DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .830.647-*, SFR9E87, EPSMA00435972024, 683-11; 04.786.838/0001-03, SPG3D80, EPSMA00436732024, 683-12; BSX6660, EPSMA00438472024, 683-13; RXO8C29, EPSMA00439572024, 683-13; STG7C47, EPSMA00439872024, 683-12; .070.810-, QAV8C54, EPSMA00402602024, 683-12; 27.668.893/0003-66, AZQ8G33, EPSMA00441372024, 683-13; .004.177-, BTW9G75, EPSMA00413122024, 683-12; 17.877.334/0003-02, RHM8A59, EPSMA00409012024, 683-12; 15.527.906/0035-85, FEA5D47, EPSMA00443232024, 683-12; REZ3D55, EPSMA00445422024, 683-12; NRZ1A65, EPSMA00444312024, 683-12; 03.648.667/0004-36, PJL6075, EPSMA00430282024, 683-12; 08.070.508/0066-13, FWC5262, EPSMA00413212024, 683-12; .830.727-*, KWE8E83, EPSMA00439452024, 683-11; .000.297-, KNF9904, EPSMA00441252024, 683-11; 15.527.906/0007-21, BCF4954, EPSMA00442102024, 683-12; SDQ5I33, EPSMA00444862024, 683-12; 08.070.508/0067-02, RLE5D93, EPSMA00442992024, 683-11; 08.070.508/0015-73, RYY2H74, EPSMA00418572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.642/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .509.597-, LPB5253, EPSMA00430052024, 683-11; 02.914.460/0061-91, FPP3C75, EPSMA00433002024, 683-11; 40.123.751/0001-10, ARW3I85, EPSMA00434982024, 683-12; 53.132.648/0001-88, FFW8855, EPSMA00435772024, 683-13; 57.107.609/0003-43, JAC2C49, EPSMA00436122024, 683-12; 67.945.071/0001-38, SUW8H17, EPSMA00430062024, 683-13; .105.067-*, RXK0I00, EPSMA00436092024, 683-11; 10.479.510/0004-90, RLC8A45, EPSMA00442232024, 683-12; 56.814.395/0001-10, JAV3I53, EPSMA00417842024, 683-12; 02.199.856/0015-69, SJL6G47, EPSMA00434012024, 683-13; AWI7B52, EPSMA00434022024, 683-12; SFE2J21, EPSMA00440992024, 683-12; 00.150.046/0001-97, LTQ1F75, EPSMA00439372024, 683-11; 61.064.838/0143-55, OYK6972, EPSMA00406352024, 683-13; 34.243.441/0001-36, RAF9J87, EPSMA00434402024, 683-11; 02.914.460/0487-81, QXY3J51, EPSMA00437422024, 683-13; 45.544.609/0004-02, EKH2194, EPSMA00437912024, 683-12; 13.304.959/0001-62, SGJ8H31, EPSMA00439162024, 683-12; SGJ8H31, EPSMA00443012024, 683-12; 07.432.517/0011-70, JAH6G18, EPSMA00440682024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.643/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.404.287/0013-99, SFC3E24, EPSMA00433442024, 683-12; RYJ8H89, EPSMA00412962024, 683-12; 61.186.888/0176-73, JCI3C17, EPSMA00434042024, 683- 12; IOZ9E30, EPSMA00441552024, 683-12; JCI3C34, EPSMA00441612024, 683-12; 61.186.888/0065-58, GHE4G27, EPSMA00438492024, 683-12; 10.499.750/0002-94, CUB1G23, EPSMA00440302024, 683-12; 16.404.287/0009-02, SSW4D84, EPSMA00442462024, 683-12; SSW4D84, EPSMA00442502024, 683-12; BYJ3A63, EPSMA00442832024, 683-11; CUA4A45, EPSMA00432852024, 683-12; SYR4B57, EPSMA00434482024, 683-12; SEU0B75, EPSMA00434812024, 683-12; SYR2H05, EPSMA00400712024, 683-12; 34.230.979/0138-60, OPS4218, EPSMA00426802024, 683- 13; 18.835.198/0001-99, DRA4I38, EPSMA00433942024, 683-13; 19.791.896/0052-42, SFZ8B24, EPSMA00434642024, 683-11; 05.798.883/0001-40, JAW6H43, EPSMA00439582024, 683-12; 89.096.457/0064-39, JCF0A43, EPSMA00436892024, 683- 12; 61.186.888/0095-73, NFK8D74, EPSMA00437992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .316.779-, MDT5A18, FRMEV02263322024, 606-82; 30.726.803/0001-99, QPA3J84, FRMEV02265482024, 606-82; EFW9H46, FRMEV02280592024, 606-82; 36.325.475/0001-03, NJL1H75, FRMEV02305792024, 606-82; 17.140.236/0001-26, LTN3643, FRMEV02247372024, 606-82; 02.916.265/0091-16, SVT0D50, FRMEV02311812024, 606-82; SVT0D50, FRMEV02311822024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV02312782024, 606-82; 10.682.077/0001-42, RYK5F82, FRMEV02273982024, 606-82; .638.654-, FAG9F00, FRMEV02266102024, 606-82; 34.125.986/0001-48, RHY1G55, FRMEV02297682024, 606-82; .105.146-*, LPP9B72, FRMEV02265722024, 606-82; .931.669-, LXK7E19, FRMEV02153892024, 606-82; 34.806.256/0001-02, RRV8A39, FRMEV02257252024, 606-82; 50.283.272/0001-14, BBB9C67, FRMEV02265432024, 606-82; 22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEV02321742024, 606-82; 49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV02334452024, 606-82; .856.699-, MME9D92, FRMEV02258972024, 606-82; *.246.019-, JAE2A40, FRMEV02323492024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHI4E05, FRMEV02324382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.080.824/0001-40, EXO9177, EPSMA00438622024, 683-11; 41.366.330/0001- 82, QIF3J82, EPSMA00409082024, 683-13; 78.141.694/0001-74, BDV1A52, EPSMA00425892024, 683-11; 34.274.233/0262-41, SEB9G03, EPSMA00434582024, 683-11; BDC2I60, EPSMA00400542024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FZW8C03, EPSMA00438202024, 683-13; FFX6H04, EPSMA00440562024, 683-13; FXS2I62, EPSMA00442372024, 683-13; 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00440632024, 683-11; LTU4E23, EPSMA00441602024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00442242024, 683-13; LT U 4 E 2 3 , EPSMA00442292024, 683-11; KXW9917, EPSMA00442362024, 683-13; LMZ3D42, EPSMA00440652024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00440702024, 683-11; LTU4E23, EPSMA00443562024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00445172024, 683-11; LMZ3D42, EPSMA00445182024, 683-11; 27.411.325/0001-13, SPM1C20, EPSMA00438462024, 683-12; 58.681.867/0001-30, CUE7A99, EPSMA00433712024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21.656/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como