DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600224 224 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 objeto, bem como da conclusão das etapas programadas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 538 do Código Civil Brasileiro, inciso VIII do art. 82 da Lei n° 10.233/2001, inciso III do art. 173 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como a Instrução Normativa nº 47/DNIT SEDE, de 19 de agosto de 2021, e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião ocorrida em 31 de julho de 2024, constante na Ata da 29ª Reunião Ordinária - Relato nº 113/2024/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: O instrumento terá vigência da sua assinatura e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO: 50605.000170/2024-39. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. AVISO DE PENALIDADE O Diretor-Executivo do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes no art. 23 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, e no art. 46, inciso I, da Instrução Normativa n.º 06, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, com fundamento no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50600.006286/2023-41, resolve RETIFICAR PARCIALMENTE a Decisão Administrativa de Segunda Instância ACE - DPP (SEI n.º 16388900), para CONCEDER-LHE PROVIMENTO PARCIAL, mantendo a aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 678.987,63 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos) pelo descumprimento contratual, valor este que deverá ser corrigido, se necessário, no momento da emissão da GRU, nos termos do Contrato n.º 799/2021 (13811712) e do previsto no Edital RDC n.º 362/2021 (13811556 e 8645851), e ANULAR a sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração pública federal direta e indireta, imposta ao Consórcio EXPROPRIATÓRIO RODOVIAS FEDERAIS STM3, composto pelas empresas STRATA ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 38.743.357/0001-32, e METRO CUBICO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 16.923.485/0001-25. Em 13 de setembro de 2024. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90348/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600010609202481. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Consultoria para a implementação do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena - PBA - CI das Comunidades Indígenas Mbyá-Guarani referente às obras de Duplicação, Adequação e Melhorias da Rodovia BR-290/RS, trecho Eldorado do Sul/RS - Pântano Grande/RS, do km 112,3 ao km 228,0, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 3-90348-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www. comprasgovernamentais.gov.br.. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 13/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90349/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600002166202455. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para obras remanescentes de duplicação, melhoramento e restauração da Rodovia BR-163/PR entre Marmelândia e Cascavel, totalizando 74,96 km de extensão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90349-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.. CRISTIANO FERREIRA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 13/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90345/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617001689202314. Objeto: Contratação de empresa para aquisição e Instalação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) na categoria microgeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica, na modalidade autoconsumo local, para usina contendo 75 kW de inversor e 99 kWp em 180 módulos de 550 Wp a serem instalados no telhado do DNIT. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-90345-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 13/09/2024) 393018-39252-2024NE900022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 597/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003712/2024-15. Inexigibilidade Nº 106/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 53.667.104/0001-10 - AGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A.. Objeto: Fornecimento de água tratada e tratamento de esgoto para atender a unidade local de governador valadares desta sremg/dnit, localizada à rua moreira sales, 613, vila bretas, governador valadares/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 03/09/2024 a . Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-109/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-109/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-369 (BOTELHOS) - ENTR BR-267(A) (P/BANDEIRA DO SUL), Código SNV146BMG0270, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (km 460+376m = 353.977 E; 7.609.172 N; Geográficas LAT - 21°36'52,16511" LONG - 46°24'38,78875) a (km 460+566 m = 354.003 E; 7.608.988 N; Geográficas LAT - 21°36'58,15572" LONG - 46°24'37,94270), do km460+376m ao km460+566m, na área lateral externa com extensão de 190,000m (cento e noventa metros), largura variável, perfazendo área total de 853,000m² (oitocentos e cinquenta e três metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Botelhos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006276/2022-74. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-110/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-110/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) , Subtrecho: ENTR BR-259 - ENTR BR-381/451(B) (VIADUTO CONTORNO GOV VALADARES ) , Código SNV116BMG1180, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO FUSO 24 = 185.267 E; 7.916.093 N, km406+800m, na faixa de rolamento com extensão de 12,420m (doze metros e quarenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 186,300m² (cento e oitenta e seis metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,720m (dezesseis metros e setenta e dois centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 250,800m² (duzentos e cinquenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 21,120m (vinte e um metros e doze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 316,800m² (trezentos e dezesseis metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 753,900m² (setecentos e cinquenta e três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica e defensa metálica paralela ao bordo da rodovia, no Município de Governador Valadares/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005772/2023- 91. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-092/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., CNPJ/MF nº 42.740.786/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-092/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-233 (P/VÁRZEA) - ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE); Código SNV: 230BPB0310, Segmento SNV: km 291,2 m ao km 311 m; Ocupação transversal no km 301+680 m, numa extensão de 80,0 m, por 15,00 m de largura; totalizando uma área de 1.200,00 m² (mil e duzentos metros quadrados), para atender a novas cargas de energia elétrica no município de Santa Luzia/PB. FU N DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$10.649,46 (dez mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000821/2024-91. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-094/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: SERRA DA PALMEIRA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A, CNPJ/MF nº 45.425.489/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-094/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR PB-160 (BOA VISTA); Código SNV: 412BPB0030, Segmento SNV: km 0 ao km 21, Ocupação transversal no km 001 + 628 m, numa extensão de 50,00 m, por 19,00 m de largura; totalizando uma área de 950,00 m² (novecentos e cinquenta metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Pocinhos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 8.769,70 (oito mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000981/2024-31. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-095/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-095/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO) - JUNCO DO SERIDÓ; Código SNV: 230BPB0290, Segmento SNV: km 248,8 m ao km 259,8 m; Ocupação longitudinal entre o km 255+700 m ao km 255+800 m, lado direito, numa extensão de