DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091600275 275 Nº 179, segunda-feira, 16 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO PRÓ-REITORIA ACADÊMICA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS POR CURSO/CÓDIGO INEP Mantenedora: ASAV - Associação Antônio Vieira, CNPJ: 92.959.006/0001-09. Mantida: Universidade Católica de Pernambuco - código 11 - Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 27 diplomas no período de 08/08/2024 a 06/09/2024, nos seguintes Livros UNICAP 2024: Administração de Empresas Bacharelado - 29332 - 01 diploma - Nº 203. Ciência da Computação Bacharelado - 968 - 03 diplomas - Nº 214, 215 e 217. Ciências Contábeis Bacharelado - 959 - 03 diplomas - Nº 204, 211 e 223. Comunicação Social Jornalismo Bacharelado - 87000 - 01 diploma - Nº 227. Comunicação Social Publicidade e Propaganda Bacharelado - 87002 - 01 diploma - Nº 210. Comunicação Social Relações Públicas Bacharelado - 87001 - 01 diploma - Nº 212. Direito Bacharelado - 963 - 08 diplomas - Nº 201, 202, 207, 209, 213, 219, 222 e 224. Engenharia Civil Bacharelado - 964 - 01 diploma - Nº 221. Fonoaudiologia Bacharelado - 953 - 01 diploma - Nº 206. Fotografia Tecnológico - 1108674 - 01 diploma - Nº 200. Matemática Licenciatura - 965 - 03 diplomas - Nº 205, 216 e 218. Psicologia Bacharelado - 952 - 01 diploma - Nº 220. Turismo Bacharelado - 973 - 01 diploma - Nº 208. UNICAP 2024.1: Medicina Bacharelado - 1200712 - 01 diploma - Nº 691. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: www.unicap.br Identificação do dirigente da IES mantida: Reitor da Universidade Católica de Pernambuco - Prof. Dr. Pe. Pedro Rubens Ferreira Oliveira, S.J. Recife, 10 de setembro de 2024. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, S.J. Reitor TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ nº 02.032.251/0002-64 ATO Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 A TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Através do SR. LUCEN JAMAS JUNIOR - Administrador, Torna Público o REGULAMENTO INTERNO, TARIFA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS E MEMORIAL DESCRITIVO de sua Filial. LUCEN JAMAS JUNIOR ANEXO REGULAMENTO INTERNO PREÂMBULO Este REGULAMENTO INTERNO tem por finalidade normatizar e orientar a conduta na empresa Filial 02, estabelecida como "Armazém Geral" denominada TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Belo Horizonte- MG, à Rua Hélio Lazzarotti, nº 523, Alto Caiçaras - CEP: 30750-270, com registro na JUCEMG sob NIRE nº 31901398883 em sessão de 18/09/2001, CNPJ sob nº 02.032.251/0002-64 e Inscrição Estadual nº 623.948.620.023, para o depósito, conservação e retiradas de mercadorias, bem como, a emissão de títulos especiais e da sala de vendas públicas. Disciplina o funcionamento dos armazéns, em relação ao depositante, a empresa e seus funcionários e a terceiros, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, em seu Art. 1º alínea "a" e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso I, alíneas a, b, c e d. Art. 1º - A empresa receberá em depósito mercadorias diversas nacionais e estrangeiras nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária. Para a guarda e conservação nos seus armazéns, executando serviços correlatos aos armazéns gerais, podendo manter sala de vendas públicas e emitir recibos, conhecimentos de depósito e "WARRANTS", de acordo com os usos e costumes do comércio, desde que não contrários à legislação em vigor e nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI. § Único. Serviços acessórios poderão ser executados desde que possíveis e não contrariando as disposições legais. Art. 2º - A empresa recusará o recebimento das mercadorias nos seguintes casos: I) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; e II) Se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; III) Pela natureza da mercadoria e os armazéns não estiverem aparelhados para recebê- las e não constar as mesmas de suas tarifas; IV) Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. 3º - Além das responsabilidades especialmente estabelecidas em Lei, a empresa responde: a) Pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias que tiverem recebido em depósito. b) Pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos acontecidos dentro dos armazéns. § Único - Cessa a responsabilidade nos casos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou acondicionamento das mercadorias e força maior. Art. 4º - A emissão de Warrants e os Seguros serão regidos nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21 /11/1903. Art. 5º - Condições Gerais: O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, serão observados pelo uso, costumes e praxe comercial em consonância com a legislação vigente. Os casos omissos ou não previstos neste instrumento serão regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e demais leis vigentes no País, relativas a Armazéns Gerais. Este Regulamento Interno será aplicado na Filial 02, qualificada no preâmbulo deste instrumento, bem como para a Matriz e demais Filiais situadas no Brasil, que vierem requerer suas matrículas como "Armazém Geral". Belo Horizonte - MG, 27/08/2024. TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - LUCEN JAMAS JUNIOR - Administrador. TARIFA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS A presente Tarifa Remuneratória de Serviços será praticada pela empresa Filial 02, TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Belo Horizonte-MG, à Rua Hélio Lazzarotti, nº 523, Alto Caiçaras - CEP: 30750-270, com registro na JUCEMG sob NIRE nº NIRE nº 31901398883 em sessão de 18/09/2001, CNPJ sob nº 02.032.251/0002-64 e Inscrição Estadual nº 623.948.620.023, Matriz e demais Filiais situadas no Brasil, que vierem requerer sua matrícula como "Armazém Geral". CARGA SECA A presente Tarifa tem como base o período quinzenal ou fração. Demais serviços e tipos de unidades ou fração de cobrança não constantes nesta tarifa, somente serão praticados mediante o arquivamento da nova tarifa na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais Juntas Comerciais nos Estados das Filiais. . . ITEM . NATUREZA DOS SERVIÇOS . S E R V I ÇO S . UNIDADE FRAÇÃO . P R EÇO . . m² . 45,00 R$ . 1 ARMAZENAMENTO Armazenagem . Palete . 35,00 R$ . . m³ . 35,00 R$ . . . . . Tonelada . 35,00 R$ . . m² . 20,00 R$ . 2 MOVIMENTAÇÃO MECÂNICA Entradas e Saídas . Palete . 20,00 R$ . . m³ . 20,00 R$ . . . . . Tonelada . 20,00 R$ . 3 MOVIMENTAÇÃO MANUAL Entradas e Saídas . m² . 40,00 R$ . . . . . m³ . 40,00 R$ . .Aplicação de Stretch . Palete . 30,00 R$ . 4 SERVIÇOS ACESSÓRIOS .Et i q u e t a g e m . Et i q u e t a . 0,75 R$ . .Rotulagem . Unidade . 0,40 R$ . . . .Fornecimento de Palete . Palete . 80,00 R$ . .Ad-Valorem . Valor do Estoque . 0,20 % . 5 A D M I N I S T R AT I V O S .Taxa Administrativa . Valor da Fatura . 10,00 % . . . .Emissão de Warrants . Valor de cada Título . 5.000,00 R$ Condições Gerais: Os serviços terão dois faturamentos, todo dia 15 e 30 de cada mês, para pagamento em 10 dias após a emissão da fatura. Belo Horizonte - MG, 27/08/2024. TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - LUCEN JAMAS JUNIOR - Administrador MEMORIAL DESCRITIVO O presente MEMORIAL DESCRITIVO tem por finalidade detalhar as características da unidade armazenadora da empresa Filial 02, TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, em suas instalações, operações e atividades, conforme Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 e Instrução Normativa DREI nº 52, de 29/07/2022 do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em seu Art. 1º, §1º, inciso I, alíneas a, b, c e d, e disposições a seguir: EMPRESA: TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, com sede no Município de Belo Horizonte-MG , à Rua Hélio Lazzarotti, nº 523, Alto Caiçaras - CEP: 30750-270, com registro na JUCEMG sob NIRE nº 31901398883 em sessão de 18/09/2001, CNPJ sob nº 02.032.251/0002-64 e Inscrição Estadual nº 623.948.620.023. CAPITAL SOCIAL destacado: R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais). CAPACIDADE: Armazém com pé-direito útil de 5 m, e capacidade de armazenagem em área coberta de 851 m2 e 4.255 m3. COMODIDADE: A unidade armazenadora possui toda infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades de recepção, armazenagem, carga, descarga e manuseio. Com 15,34 m2 de área de expedição, carga e descarga, recebimento separação e conferência, e 2.604 m2 de pátio para manobras de veículos. Apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. CONDIÇÕES DE TRABALHO, HIGIENE E DE ACONDICIONAMENTO: O armazém e as dependências do escritório possuem instalações apropriadas para o trabalho, higiene, guarda e conservação das mercadorias. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como, com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. A unidade armazenadora possui sistema de proteção contra incêndio e outros sinistros, sendo 3 extintores (gás carbônico, espuma e de pó químico seco) de fácil acesso em toda unidade armazenadora interna e externamente. Um reservatório de água, com capacidade de 1.000 litros. Tudo instalado de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, obedecendo as normais pertinentes e vigentes e aos produtos propostos a armazenar. Vigilância própria desarmada e monitoramento com 30 câmeras 24 horas por dia, e controle de acesso em todas as dependências. NATUREZA DAS MERCADORIAS QUE SE PROPÕE RECEBER EM DEPÓSITO: A empresa se propõe a receber em depósito carga geral e carga seca de mercadorias de terceiros, mercadorias nacionais e estrangeiras nacionalizadas; mercadorias não agropecuárias, não perigosa e não inflamável, ou que não necessite de cuidados técnicos especiais. DO ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS SUJEITAS A CONTROLES ESPECIAIS: A empresa unidade armazenadora se compromete a obter nos órgãos competentes e específicos as necessárias autorizações e licenças para armazenar os produtos sujeitos a controles especiais. EQUIPAMENTOS: 3 empilhadeiras a gás, marca Hyster Fortis 50, com capacidade de 2,5 tons, 13 Notebooks 246G7, marca HP, 2 Computadores M70Q marca Lenovo e 2 Impressoras Laser Mono DCPL2540DW, marca Brother. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: A atividade principal da empresa é a de Armazéns Gerais, na guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais, de acordo com o Decreto Federal nº 1.102 de 21/11/1903. As operações nas dependências do Armazém serão de armazenagem, carga, descarga, separação de mercadorias e emissão de warrants. Belo Horizonte - MG, 27/08/2024. TELE PERFORMANCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA LUCEN JAMAS JUNIOR - Administrador. JUCESP - Certifico o registro sob o nº 327.895/24-0 em 03/09/2024. Maria Cristina Frei - Secretária Geral. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2024 COMPRASGOV Nº 90202/2024 - FEM SEI Nº 0050.003770.00023/2024-17 Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo Van (mini bus), para prestar apoio logístico e fortalecer as ações da FEM. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 12/09/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de solicitação de devolução para ajustes por parte do órgão demandante. Rio Branco-AC, 11 de Setembro de 2024. GARDENIO REXLSON MARTINS CLAÚDIO Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 188/2024 COMPRASGOV Nº 90188/2024 - SESACRE SEI Nº 0039.013797.00010/2024-16 Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades dos Serviços da FUNDHACRE, comtemplado com a Portaria Nº 965/2020 (proposta 07.458.465.000/1200-21) do Hospital do Idoso, Portaria 2030/21 (proposta nº 07458.465000/1210-06) para FUNDHACRE; Portaria Nº 1194/2020 (proposta nº 07458.465000/1200-03) do Serviço de Nefrologia e a Portaria 1648/2019 (proposta 07458.465000/1190-11 (FUNDHACRE), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - S ES AC R E . A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 12/09/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante. Rio Branco-AC, 11 de Setembro de 2024. JANDA FEITOSA DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SRP Nº 200/2024 COMPRASGOV Nº 90200/2024 - FUNDHACRE SEI Nº 0039.007188.00069/2024-52 Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares, para atender as demandas Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 11/09/2024 às 09h15min (horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de haver pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações, pendentes de resposta do órgão demandante. Rio Branco-AC, 10 de Setembro de 2024. GARDENIO REXLSON MARTINS CLAÚDIO Pregoeiro