DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Da Prorrogação: O presente Aditivo tem por finalidade a prorrogação do Prazo do Contrato resultante do Procedimento Licitatório acima referido. O Prazo Contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no Art. 57 Inciso II da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina Pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - SEFIN Extrato do Contrato Nº 39/2024 - SEFIN. (Processo nº P413887/2023). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. CONTRATADO: PEKE SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.197.944/0001-12. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor gnss; estações de trabalho para processamento digital de imagens (pdis) e estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN, de acordo com as especificações e os quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do respectivo edital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 15.595/2023, nº 15.604/2023, nº 15.608/2023, na Lei Federal 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 27.744,00 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 23101 - Secretaria Municipal das Finanças, Projeto/atividade: 1231 - Modernização Tributária e Fiscal, Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 - Outros serviços de informática, 449052 -Equipamentos e Material permanente, Fonte de Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo (Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução da contratação é de 12(doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DA GARANTIA CONTRATUAL: A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da Lei nº 14.133/2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, R$ 1.387,20 (mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). Da Publicação: A eficácia do contrato fica condicionada à publicação e divulgação integral no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, nos moldes e prazos estabelecidos nos artigos 91, caput, 94 e 174 da Lei nº 14.133/2021, podendo ainda ser realizada a devida publicação no Diário Oficial do Município - DOM. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa PEKE SOLUÇÕES LTDA, o senhor ERICKSON PATRICK KUHN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - SEFIN Contrato Nº 41/2024 - SEFIN. Contratante: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADA: INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ/MF sob o nº 36.239.722/0001-40. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS; estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN, de acordo com as especificações e os quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do respectivo edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 (GRUPO 01). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, o processo administrativo P208639/2024 vinculado ao nº P413887/2023, a Lei Federal nº 14.133/2021, nos Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, 15.608/2023, Lei Municipal nº 10.350/2015 na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC nº 147/2014, e na Lei Federal 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 211.584,86 (duzentos e onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM): Projeto/Atividade: 23.101.04.129.0093.1231.0001; Elementos de Despesas: 449039; 449040 e 449052; Fontes de Recursos: 150000000001 e 175400000001. DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, no valor de R$ 10.579,24 (dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), nos moldes do art. 96 e 98 da Lei nº 14.133/2021. DATA/ASSIN AT U R A : Fortaleza, 06 de junho de 2024. Pela SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA - ME, o Sr. INAC I O APRIGIO DE OLIVEIRA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - SEFIN Contrato Nº 42/2024 - SEFIN. Contratante: O Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADA: BRAVE MULTI SOLUÇÕES LTDA ME, CNPJ/MF sob o nº 47.411.826/0001- 07. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS; estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: o Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133/2021, os Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, Decreto Municipal nº 15.608/2023, e a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes correrão a conta da dotação: Projeto/atividade: 04.129.0093.1231.0001 - Modernização Tributária e Fiscal; Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 - Outros serviços de informática, 449052 -Equipamentos e Material permanente; Fonte de Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo (Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DA GARANTIA CONTRATUAL: R$ 1.374,90 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2024. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa Brave Multi Soluções Ltda: Sra. JULIANE MONTEIRO DE ALMEIDA MENDES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - SEFIN Contrato Nº 43/2024 - SEFIN. Contratante: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), com recursos do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM. CONTRATADA: DASP COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 52.918.773/0001-55. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS; estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: O Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133/2021, os Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, Decreto Municipal nº 15.608/2023, e a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes correrão a conta da dotação: Projeto/atividade: 23101.04.129.0093.1231.0001 - Modernização Tributária e Fiscal; Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 - Outros serviços de informática, 449052 -Equipamentos e Material permanente; Fonte de Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo (Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DA GARANTIA CONTR AT U A L : R$ 4.665,78 (quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos). DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2024. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa Dasp Comércio e Serviços Tecnológicos LTDA: Sra. RUTE MACÊDO CAVALCANTE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2024 - SEFIN Contrato Nº 44/2024 - SEFIN. Contratante: Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN), com recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADA: DRONE AIR COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA ME., CNPJ/MF sob o nº 39.935.802/0001- 29. OBJETO: Aquisição de veículos aéreos não tripulados (vants); receptor GNSS; estações de trabalho para processamento digital de imagens (PDIS) e estereoscopia; softwares de processamento de imagens; seguros dos equipamentos e capacitação especializada focada na operacionalização dos vants, para atender à demanda da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - SEFIN. FUNDAMENTAÇÃO: o Edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2024 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº 14.133/2021, os Decretos Municipais nº 15.595/2023, 15.604/2023, Decreto Municipal nº 15.608/2023, e a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes correrão a conta da dotação: Projeto/atividade: 04.129.0093.1231.0001 - Modernização Tributária e Fiscal; Elemento de Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, 449040 - Outros serviços de informática, 449052 - Equipamentos e Material permanente; Fonte de Recurso: 150000000001 - Recursos não vinculados de impostos - Poder Executivo (Contrapartida), 175400000001 - Recursos de operações de crédito internas. DA GARANTIA CONTRATUAL: R$ 1.000,00 (mil reais). DATA/AS S I N AT U R A : Fortaleza, 07 de junho de 2024. Pela Secretaria Municipal das Finanças: Sr. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR. Pela empresa: DRONE AIR COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA ME: Sr. JULIUS CESAR DE CARVALHO GUIMARÃES FILHO. PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 409.01/2024 O(A) Prefeitura Municipal de Groaíras, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 27 de setembro de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0409.01/2024. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Material Didático para Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria da Educação do Município de Groaíras-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3647-1103 ou no endereço: Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, Groaíras/CE. Groaíras-CE, 13 de setembro de 2024 ADRIANA PAIVA SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato nº SE-CP001/23, cujo objeto é a Contratação de empresa para a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra padrão FNDE, no Município de Independência/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: M K Serviços em Construção e Transporte Escolar LTDA - ME. Fundamentação: Inciso II do Artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2024.09.12.1 O Município de Ipaumirim/CE, realizará Certame Licitatório na modalidade Pregão n. 2024.09.12.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de veículos automotores, 0 (zero) km, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Ipaumirim/CE. Abertura: 27 de setembro de 2024, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 17 de setembro de 2024, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao Edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 12 de setembro de 2024. HUGO DANIEL PORFIRIO MARIANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24.25.01-CE A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, primando pelo princípio da publicidade e transparência, torna público aos interessados a presente RETIFICAÇÃO da publicação da Concorrência Pública Nº 24.25.01- CE com o OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ligados à área de tecnologia da informação para fornecimento de serviços de solução tecnológica e de acesso remoto para gestão de negócios na modalidade SAAS (software como serviço), solução integrada com implementação e utilização de aplicativo móvel para atender as necessidades do município, incluindo o acompanhamento permanente dos setores envolvidos no processo de gerenciamento da folha de pagamento de gestores e do funcionalismo municipal e atividades correlatas.