DOU 16/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA PORTARIA GP Nº 455, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4473/2024 deste Tribunal e a publicação do ATO TRT6-GP Nº 471 de 03/09/2024, no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2024, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo nº CSJT-PP-3651-78.2021.5.90.0000, que trata da redistribuição de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como solicitado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 38/2022, resolve: INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, os dois cargos efetivos abaixo referenciados, vagos, originários do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em virtude de redistribuição sem reciprocidade, com efeitos a contar de 06 de setembro de 2024: . .Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade. .Cargo decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Lucas Gonçalves da Silva (vaga 395), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 38/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, criado pela Lei nº 9.421/1996. . .Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade. .Cargo decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Fabianne Carolinne Moreira Silva (vaga 1370), conforme PORTARIA TRT6-SGEP nº 90/2024, publicada no DOU de 19/06/2024, criado pela Lei nº 8.112/1990. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 92, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 089/2024, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RENNÉ MENDES DE SOUZA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 06/09/2024; Considerando o disposto no PROAD n. 10.080/2024, resolve: Nomear a candidata DANIELLE KASPER GLASSER para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.660/2012. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 107, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 10124/2024, resolve: Exonerar a servidora MARIA ARLINDA GONÇALVES DE AMORIM, Analista Judiciária, área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 16/09/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP Nº 108, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 4753/2024, resolve: I - Nomear a servidora NADIA RAQUEL DA SILVA BOJIKIAN Técnica Judiciária, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 484/2024. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 16/09/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CRM/MS Nº 20, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Considerando o art. 37, inciso II, parte final, da CF/88; Considerando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), resolve: Art. 1º Nomear Rafael Moraes de Oliveira Abuchahla para o Cargo em Comissão de Fiscal de Obras, visando à fiscalização das obras de reforma e ampliação da sede do CRM/MS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16 de setembro de 2024. CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ PORTARIA CRM-PI Nº SEI-39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30 de julho de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e disposições regimentares. CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº SEI-117/2024, de 4 de março de 2024 e seus anexos, que fixa as diretrizes e serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí e dá outras providências, resolve: Art. 1º Nomear a candidata FABIANA LEITE ARAÚJO, portadora do RG nº 5877120 - SSP/MA e CPF nº .844.543-*, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na sede do CRM-PI, localizada na Rua Goiás, nº 991, bairro Ilhotas, Teresina- PI. A nomeação se dá em conformidade com o Edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2022. Art. 2º Esta nomeação decorre da ocupação efetiva de uma vaga no quadro de pessoal deste Conselho, sendo fundamentada pelas necessidades administrativas e operacionais do CRM-PI. Art. 3º A posse do Assistente Administrativo nomeado ocorrerá dentro do prazo de 30 dias a contar da data de publicação desta convocação. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 135 CREMESP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 16/09/2024, a Sra. Silvana Aparecida Regi Silva, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 137 CREMESP, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 16/09/2024, a Sra. Débora Migotto da Silva Santos, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 145/2024 CREMESP O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Nomear, a partir do dia 16/09/2024, o Sr. Márcio da Silva Mendonça no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 146 CREMESP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 10 de setembro de 2024, a Sra. Karine Carvalho Rocha do cargo de Oficial Administrativo. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 150 CREMESP, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Designar, a partir do dia 01/09/2024, o Sr. Christiaan Johannes Henricus Tadeu Moura Soares Simmelink, para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREM ES P . ANGELO VATTIMO Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 11/2024 Suspensão de benefícios PROCESSO Nº 23000.038436/2024-52 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em atendimento ao Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, a Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº SGP/SEGEP/ME, Nº 45 de 15 de junho de 2020, e usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2022, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de JUNHO de 2024: . .NOME .CPF .M AT R Í C U L A .BENEFÍCIO . .ETHRA LUCIA DE CARVALHO ANTONY GOMES DE MATOS ..807.001- .39073 .APOSENTADORIA . .JACIGUARA FERREIRA ARRUDA . .264.657- .6825958 .P E N S ÃO . .MARIA APPARECIDA PRADO VALLE ..231.681.-* .6274862 .P E N S ÃO . .MARTA D ANGELI ..036.367.-* .5863315 .P E N S ÃO 2. A suspensão será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2024. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova nos termos do artigo 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de: