DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700103 103 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2024 UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90084/2024 - Processo: 18750.007347/2024-41 - Objeto: aquisição de cintas. Data da sessão: 01 de outubro de 2024, às 10:30h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br E-mail: [email protected] c/c [email protected] ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO Pregoeira EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável e Quitação Espécie: Termo de Rescisão Amigável e Quitação do Contrato nº 0296/2019, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA; CNPJ nº 00.104.659/0001-98; cujo objeto é a prestação de serviços diários de transporte, por meio de veículos executivos, com motorista, com gestão de manutenção total da frota para utilização da presidência e diretoria executiva, bem como de outros previamente autorizados pela CMB; Processo nº 18750.001174/2019- 91; presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato, a contar de 27/08/2024, por acordo entre as partes, conforme item 13.1 da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÃO, do Contrato original; e se regerá pelas cláusulas e condições a seguir, que mutuamente outorgam e aceitam, pela Lei nº 13.303/2016, e pelos preceitos de Direito Privado; respectivamente no que couber; deste ato, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no contrato; a quitação descrita na CLÁUSULA TERCEIRA operar-se-á após a efetivação do pagamento da locação relativo ao mês de assinatura do presente Termo de Rescisão, devendo este ser pago, de forma proporcional, aos dias em que o Termo de Contrato esteve vigente; o termo foi assinado em 28/08/2024; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente, e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada a Sócia: Rosângela Aparecida Santos Haddad. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 138259/2022 UASG 803010 Processo Nº: SERPRO-PVP-2024/00002. Pregão Nº: 00585/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 10.853.830/0001- 15 - ONDREPSB RS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de Vigilância e Segurança Patrimonial, com mão de obra dedicada, Regional Porto Alegre. Data da Assinatura: 10/09/2024. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Valor total estimado: R$ 3.703.899,60. Valor anual estimado: R$ 740.779,92. EXTRATO DE CONTRATO Nº 200442/2024 UASG 803010 Processo Nº: SERPRO-PVP-2024/00002. Pregão Nº: 00585/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.179.738/0001- 19 - SISTEMARE Segurança e Vigilância Eireli - EPP. Objeto: Prestação dos serviços contínuos de Vigilância e Segurança Patrimonial, com mão de obra dedicada, Regional Curitiba. Data da Assinatura: 12/09/2024. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2030. Valor total estimado: R$ 3.769.999,80. Valor anual estimado: R$ 753.999,96. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO LEILÃO PUBLICO 2024/209527(9055) CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO; OBJETO: Venda de bens imóveis. Comunicamos que foi REVOGADO o lote 5 localizado na cidade de Giruá_RS, parte da licitação em epígrafe com base no art. 63 do Regulamento de Licitações do Banco do Brasil (RLBB) e do artigo 62 da Lei 13.303/2016. A partir desta data, os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados. NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES Gerente AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01698 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, Aquisição por meio de registro de preços, para fornecimento com entrega de CABIDE DE PEDESTAL, para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até dia 27.09.2024 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 1055288. Informações e- mail: [email protected], com cópia para [email protected]. SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2024/47 - OBJETO: Registro De Preços para Aquisição de Licenças e de Treinamento para Certificação a serem utilizadas em Sistemas de Controles de Acesso e de Intrusão; Realização do certame dia 10/10/2024; às 10h30min; Edital deve ser retirado no site www.licitacoes-e.com.br ou www.bbts.com.br. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - PL 2024 / 90098 O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação divulga o Edital 2024/90098, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, referentes: a) à prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação de soluções de comunicação digital; b) à moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, gerenciamento e o desenvolvimento de proposta de estratégia de comunicação nos canais digitais com base na inteligência dos dados colhidos; c) à criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação digital; e d) ao desenvolvimento e implementação de formas inovadoras de comunicação, destinadas a expandir os efeitos da ação de comunicação digital, em consonância com as novas tecnologias. As Propostas Técnica e de Preços deverão ser entregues no dia 21/11/2024, às 10 horas, na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - CEP 60743-902 - Bairro Passaré - Fortaleza-CE. O Edital encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos-Licitações Agendadas. Informações:e- mail:[email protected] FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação CO M U N I C A D O O Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunica a alteração do cronograma do Edital Social PRONON e PRONAS-PCD/2024, divulgado no Diário Oficial da União em 16/08/2024 (Edição 158, seção 3 , página 97). O novo cronograma está disponível no sítio do Banco do Nordeste (https://www.bnb.gov.br/sustentabilidade/investimentos-sociais-e- esportivos/projetos-na-area-de-saude). LAURINDALUIZA SOARES DE MACÊDO Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa IRENALDO RUBENS NUNES SOARES Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/016 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - ReQuest For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para atendimento à necessidade de contratação de empresa de tecnologia da informação (TI) para a prestação de serviços na operação do Service Desk em 1º e 2º níveis, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, limitado a 60 (sessenta) meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é até 30/09/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-ainformacao/licitacoes-e- contratos/consultas-e-audiencias JOSÉ ALUÍRES LEITE BARBOSA JÚNIOR Gerente de Central Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 50000.048240/2017-10 ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará. PROCESSO nº 50000.048240/2017-10. OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Aeródromo de Virgílio Távora (SNOB), localizado no município de Sobral/CE, com área de 176.327,79 m², cadastrado no sistema Spiunet sob RIP utilização 1559000075008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 09 de outubro de 2023. AUTORIZO a publicação, no Diário Oficial da União, do extrato acima transcrito, em conformidade com o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 10154.150178/2021-33 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória - CNPJ: 42.05X/0001-* OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 6.635,00 m², localizado na Rua J OAO RICARDO HERMANN SCHORLING, nº S/N.º, Esquina com Rua Euclides da Cunha, SANTA LUCIA, Vitória, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5705.00478.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.635,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não há VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.600.000,00 (sete milhões seiscentos mil reais). FINALIDADE: Destina-se à preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/09/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA 0300.ES.000012/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.013492/2024-82 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: .60.305/0001-* OBJETO: AP 103 BL3 C BEIRA RIO II M27606, PARQUE NAPOLIS A. RIO SAIA VELHA, 10303. CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100570-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.680,27 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L . n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 09/09/2024.