DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700105 105 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir. Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias após a realização da audiência. A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 16/2024 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 16/2024, referente a Espelho D'água, correspondente a uma área de 45204,00 m² e perímetro de 1584,47 m², localizado no - Complexo Industrial de Suape no município do Cabo de Santo Agostinho - PERNAMBUCO. Identificado a partir de procedimento de Identificação Direta de Áreas da União e representado no Mapa de sobreposição SEI (44597051) e Memorial descritivo SEI (44596850). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998; Art. 2º do Decreto-Lei nº 6.871, de quinze de setembro de 1944 e Art. 15º e Alínea "a" do Inciso I do Art. 29º do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 12/09/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI Nº 44921601 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de PE. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024 PROCESSO: 10154.040626/2024-34 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA vem notificar ZOILI THIESEN KOERICH, CPF xxx.892.539-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, da existência da obrigação de comprovar a regularidade de uso de Rancho de Pesca, situado na localidade da Ponte do Imaruim, no Município de Palhoça, descrito no processo administrativo nº 10154.040626/2024-34, com abertura ex officio, conforme decisão fundamentada no IC nº 1.33.000.000626/2013-42, por meio da abertura de requerimento Regularizar Utilização de Imóvel da União, no menu Regularização, Uso de Imóvel ou Espelho D'água, do portal https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/. O prazo para a entrega dos documentos é de 60 (sessenta) dias corridos, conforme Portaria SPU nº 269, de 4 de novembro de 2016, art. 3º, § 4º, a contar da publicação deste edital. Esclarecimentos no menu Fale Conosco do portal supracitado ou no serviço de atendimento ao público desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00, ou com agendamento de atendimento pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-sc. JULIANO LUIZ PINZETTA Superintendente do Patrimônio da União de Santa Catarina EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Processo nº 10154.114603/2021-21 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina. OBJETO: TERMO DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do terreno de acrescido de marinha, com área de 357 m², localizado na Rua Blandina Steiner Beckauser, nº 526, Capri, no município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina, cadastrado no RIP 8319 0100280-25 conforme processo n° 10154.114603/2021- 21. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1988. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 13 de setembro de 2024, às folhas 161 a 162 do Livro de Termos Diversos e Escrituras nº 19 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00375.003881/2011-23 INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 44696248) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ XX.482.692/0001-XX. OBJETO: Autorização de Uso em águas de domínio da União para fins de Aquicultura, situada, no município de Rubinéia, Estado de São Paulo, com superfície total de 101.040 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 00375.003881/2011-23. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 101.040 m2 VALOR ADOTADO: R$ 354.650,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), (SEI 38664227). FUNDAMENTO LEGAL: item 4, com fundamento legal nos arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega, lavrado no livro 41, fls 203 a 205. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10880.100491/2022-05. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 43.949.949/0001-45 - DN ENGENHARIA E GESTAO DE RISCOS LTDA . Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.569,76. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170100 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 12804.100778/2019-60. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato de 25/09/2024 a 25/09/2025. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.791.297,20. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170025 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 13621.201424/2023-29. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MGI-MARANHAO. Contratado: 10.325.594/0001-64 - TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2024, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, correspondente à majoração dos preços no percentual de 3,67% sobre o valor global contratado.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 891.338,55. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 10768.100637/2019-03. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2024 a 06/10/2025, ou até que se concretize o certame licitatório, se em data anterior ao término da vigência, prorrogação excepcional no art. 57, § 4º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.265,84. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170195 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 10180.100586/2023-99. Dispensa. Nº 51/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 29.099.240/0001-77 - 29.099.240 ISRAEL ANTONIO MORAES SIQUEIRA . Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 10/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.820,00. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Consulta Pública acerca do Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a modernização da infraestrutura de rede (Switch Core e Wi- fi), incluindo serviços de instalação e treinamento, com garantia de 60 (sessenta) meses. A Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de julho de 2024, informa o início da Consulta Pública acerca do escopo principal e especificações Técnicas para contratação do objeto em referência: Registro de Preços para aquisição de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a modernização da infraestrutura de rede (Switch Core e Wi-fi), incluindo serviços de instalação e treinamento, com garantia de 60 (sessenta) meses, visando o atendimento das demandas do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ColaboraGov), instituído pelo Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A consulta pública está disponível através de encaminhamento de esclarecimentos, questionamentos, propostas e comentários na plataforma Participa +Brasil, no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/termo-de- referencia-para-modernizacao-de-servicos-de-rede-sem-fio-do-colaboragov, dentro da pasta da Secretaria de Serviços Compartilhados, a partir das 14 horas do dia 18/09/2024. As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado até às 23:59 do dia 27/09/2024. ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA Diretor de Tecnologia da Informação