DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maria Clara de Sene (NB: 5346811865, CPF: 08100, Protocolo: 995901585, Representante Legal: Zilha Darque da Cruz de Sene, CPF 04281); Adalcina Clementina Gomes (NB: 1360462420, CPF: 71534, Protocolo: 226553646, Representante Legal: Antonia Clementino Gomes, CPF 18209); Antonio Rosa Vieira (NB: 7045463309, CPF: 21734, Protocolo: 257609751); Domitilia dos Santos (NB: 1152218651, CPF: 68187, Protocolo: 825132068); Josefa Sobral Leite (NB: 1084353358, CPF: 39887, Protocolo: 347370212); Juvenal Freire Dias (NB: 5532294689, CPF: 42349, Protocolo: 1055516044); Santa Lima de Oliveira (NB: 1191630215, CPF: 90287, Protocolo: 1434298968); Severina Francisca da Silva (NB: 6093171950, CPF: 01624, Protocolo: 1363328816, Representante Legal: Legilvania Francisca da Silva, CPF 02260); Arthur Pereira (NB: 6351006094, CPF: 14444, Protocolo: 1351118822, Representante Legal: Vilma Balbino da Silva, CPF 07735); Sheyla Patricia Veloso Trindade (NB: 6029648210, CPF: 92587, Protocolo: 832539808); Clarice Fernandes Rodrigues (NB: 7020688897, CPF: 48304, Protocolo: 1384740520); Raimundo Gomes de Sousa (NB: 1399717925, CPF: 27887, Protocolo: 2094949567); Josimar Borges de Moura (NB: 1681401387, CPF: 07543, Protocolo: 504387487); Valdnei Nunes Vieira (NB: 5366568664, CPF: 77104, Protocolo: 477709590); Otavio Rabelo de Carvalho (NB: 7005862342, CPF: 14600, Protocolo: 375357174); Adailton Araujo dos Santos (NB: 7003023726, CPF: 85814, Protocolo: 1764375317); Rosilene Flor de Souza (NB: 5326153021, CPF: 06830, Protocolo: 196617012, Representante Legal: Maria de Fatima Flor de Souza, CPF 01729); Manoel Ferreira da Silva (NB: 5140306138, CPF: 38268, Protocolo: 409146478); Jose Carlos Ferreira (NB: 1164319245, CPF: 69978, Protocolo: 1164319245); Ester Danielly Amorim Goncalves Pina (NB: 1931676000, CPF: 09410, Protocolo: 492147807, Representante Legal: Debora Souza Amorim, CPF 00212); Marinara Alves dos Santos Rosa (NB: 7022019666, CPF: 01140); Maycon Chiquito da Silva (NB: 7091075057, CPF: 14183, Representante Legal: Marcos Antonio Barbosa da Silva, CPF 03780); Deonice de Almeida Silva (NB: 7011519883, CPF: 35449, Protocolo: 1847789637); Antonio Alves Fonseca (NB: 7008403322, CPF: 11368, Protocolo: 1860651991); Almir Pereira dos Santos Filho (NB: 2001450847, CPF: 15053); Chirlei de Miranda Souza (NB: 7069375671, CPF: 17300, Protocolo: 1667013512); Ana Luzia Alves Carvalho (NB: 1319396558, CPF: 73968, Protocolo: 1347259228, Representante Legal: Dursulina Gomes, CPF 00658); Agostinho Pereira (NB: 1885575839, CPF: 00210); Wesley Zandona de Souza (NB: 1198836897, CPF: 02810, Protocolo: 220120464); Guilherme Vieira da Silveira (NB: 7090840086, CPF: 12246); Maria Joana da Conceicao (NB: 0523065191, CPF: 66072, Protocolo: 1697927946); Maria Jose da Silva (NB: 1278677663, CPF: 94520, Protocolo: 2095022705); Joao Paulo Campos de Almeida (NB: 5338407791, CPF: 04242, Protocolo: 291149257); Wanderlei dos Santos (NB: 1117440840, CPF: 07935, Protocolo: 2012313403); Maricilda Ferreira da Silva (NB: 7051759770, CPF: 86815, Protocolo: 1857875801); Elenir Cecilia de Moraes Pereira (NB: 7044026932, CPF: 32744, Protocolo: 1863230932); Dorila Lucrecia Canete de Moreno (NB: 7042681674, CPF: 70528, Protocolo: 1615626628); Maria Andrade Viana (NB: 7069330953, CPF: 31815, Protocolo: 1040386227); Lorranna Christina da Rocha Borges (NB: 1752068693, CPF: 04765, Protocolo: 4286955); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Arminda Maria da Silva Goncalves (NB: 5490464786, CPF: 71187, Protocolo: 1068507465); Maria Catarina Soares (NB: 1906139501, CPF: 43315, Protocolo: 493178383); Reinaldo da Conceicao Pereira (NB: 1027156140, CPF: 03325, Protocolo: 863898281); Rosaly Rosa Sereno (NB: 5332784194, CPF: 74804, Protocolo: 1016067683); Lucas Daniel dos Santos Moraes (NB: 7014586638, CPF: 01890, Protocolo: 753448518, Representante Legal: Izabel Cristina dos Santos Moraes, CPF 03102); Dyunny Helen Pinheiro Angelo (NB: 5145375294, CPF: 12609, Protocolo: 149084602); Dalvina Nunes (NB: 5533365164, CPF: 10690, Protocolo: 489757961); Maria Susana Santos Sousa (NB: 1777489234, CPF: 50068, Protocolo: 1774384453); Mariana Ferreira da Costa (NB: 5397032103, CPF: 03094, Protocolo: 13614120, Representante Legal: Renilda Ferreira Cardoso, CPF 00610); Francisca Figueiredo da Silva (NB: 1799103517, CPF: 28491, Protocolo: 826944589); Theinieire Maria de Holanda (NB: 7006782741, CPF: 03821, Protocolo: 742930610, Representante Legal: Maria Vanderli de Holanda, CPF 94372); Bruno Rafael Santos da Conceicao (NB: 5433856840, CPF: 01470, Protocolo: 1404904348, Representante Legal: Manoel Bastos da Conceicao, CPF 58944); Marco Rogerio Sanches Mayo, CPF 12443, referente a Joao Paolini (NB: 0003550192, CPF: 04300, Protocolo: 1836249779); Pedro Gregorio de Abreu (NB: 1823972800, CPF: 61031, Protocolo: 61000655); Juracy Pereira (NB: 1964138296, CPF: 01773, Protocolo: 1937960856); Edmundo Alves de Moura Filho (NB: 1124746037, CPF: 01801, Protocolo: 879591393); Jose Antonio de Carvalho (NB: 1947342026, CPF: 16087, Protocolo: 1973854904); Inacia Maria da Conceicao (NB: 1240383123, CPF: 02530, Protocolo: 1041307485); Sebastiao Jose da Silva (NB: 5194710654, CPF: 08433, Protocolo: 1746841764, Representante Legal: Maria Jose Santos Silva, CPF 03048); Dalvino Missias de Oliveira (NB: 6273404821, CPF: 13475, Protocolo: 655455482); Marlene Marinho do Nascimento (NB: 1789471858, CPF: 83115, Protocolo: 747141603); Vilma Cirilo de Mattos (NB: 5186326867, CPF: 09405, Protocolo: 997979939); Rodney da Cunha Leal (NB: 5380094615, CPF: 39060, Protocolo: 867059384); Maria Das Gracas Domingos Silva (NB: 1704017049, CPF: 02539, Protocolo: 1667446927); Miguel Augusto Pasin Both (NB: 7025581640, CPF: 12021, Representante Legal: Claudia Pasin, CPF 07902); Luzia de Jesus Felix (NB: 7075781937, CPF: 91487, Protocolo: 1724102727); Janete Cruz dos Santos (NB: 7030953844, CPF: 00957, Protocolo: 1308744629); Vitor Barbosa Rodrigues (NB: 1239596623, CPF: 11998, Protocolo: 606828980, Representante Legal: Ana Aparecida Ferreira da Rocha, CPF 01865); Jose Vicente de Lima (NB: 7088589282, CPF: 73968, Protocolo: 217975832); Noemia de Oliveira Borges (NB: 1109958959, CPF: 56349, Protocolo: 543763385); Luciano Batista da Silva (NB: 1321781714, CPF: 02645, Protocolo: 1341221224, Representante Legal: Ana Rita Rosa Batista da Silva, CPF 00508); Monica Maria da Silva (NB: 6205132277, CPF: 86434, Protocolo: 1733947649); Edilson de Souza Ferreira (NB: 5457060736, CPF: 85877, Protocolo: 537427881, Representante Legal: Marlene de Souza Ferreira, CPF 01264); Juarez do Nascimento (NB: 7004356605, CPF: 00422, Representante Legal: Teresinha de Lourdes C do Nascimento, CPF 62191); Valquiria Pereira Campos Silva (NB: 1624056846, CPF: 02590, Protocolo: 1594984856); Zilmar Pacheco Irigaray (NB: 7039567580, CPF: 94749); Janaina Nascimento de Menezes (NB: 5386297232, CPF: 02607, Protocolo: 1089845408, Representante Legal: Railde do Nascimento de Menezes, CPF 02262); Dionilo Gomes Medeiros (NB: 7032924116, CPF: 28549, Protocolo: 1057159098); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Selma da Silva Reboucas (NB: 1777487525, CPF: 800***20, Protocolo: 1865808152); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL SÍNTESE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35014.209314/2022-15. ASSUNTO: Escritura de compra e venda do imóvel constituído do Prédio sob nº 232 situado na Praça dos Palmares, Centro, Maceió/AL , dispondo de sub solo, térreo, sob loja, 2º, 3º, 4º e 5º andares, casa de maquinas, apartamento para administrador, terraços dependências internas e externa, com área de construção de 3.987,14m², e área coberta de 800,90m², edificado em terreno medindo 30,00m (trinta metro) de frente limitando de lado com terreno do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Empregados em Transporte e Cargas, do outro lado a Rua Dr. Pontes de Miranda e pelo fundos a Igreja Auxiliadora dos Cristãos. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da SRNE, Sr. Deraldo Salvador de Lima. OUTORGADO COMPRADOR: Município de Maceió, inscrita no CNPJ - 12.200.135/0001-80, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Henrique Holanda Caldas. LAVRATURA: 1º Ofício de Notas e Protestos de Maceió, prenotada no L°724, fls. 104/105, 01/03/2024. VALOR DA VENDA: R$4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 2º Cartório do Registro de Imóveis de Maceió, Matrícula nº 9460, R.2, em 03/07/2024. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua Superintendência Regional Nordeste, torna público que necessita locar, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, prorrogável a critério da Administração, um imóvel/espaço físico com área construída e preferencialmente térrea entre 1.140 m² e 1.401 m², localizado nem Juazeiro/BA, para instalação dos serviços de Arquivo da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos: instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade, instalações hidrossanitárias adequadas e em quantidade suficiente, cabeamento estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I. As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 90 (noventa) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico, localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente, assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do Corpo de Bombeiros. As propostas deverão ser enviadas por e-mail aos endereços [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected], ou entregues pessoalmente ou via postal na sede da Superintendência-Regional Nordeste do INSS - Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, localizada na AV. DANTAS BARRETO, 300, 2º Andar - Bairro SANTO ANTONIO, Recife/PE, CEP 50010360, até as 15:00 horas do dia 04/10/2024, onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser firmado. Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência supracitado, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS. É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação, ou mediante solicitação realizada através dos e-mails acima indicados. A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel. O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IGP - M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes. O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS, inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc. O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá, conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN. As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão consideradas pelo Instituto. DERALDO SALVADOR DE LIMA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística - SRNE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 31/2007. Nº Processo: 35104.000241/2007-50. Dispensa. Nº 5/2007. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratados: MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIAR E RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES DE AGUIAR. Objeto: O termo aditivo tem por objetos: I) A prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato nº 31/2007, pelo período de 12 (doze) meses, de 05/09/2024 a 05/09/2025; II) A inclusão do locador RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES DE AGUIAR no contrato nº 31/2007, tornando extinto o contrato nº 34/2007; III) Os proprietários do imóvel locado são os locadores MAURO LUCIO RODRIGUES DE AGUIAR e RAFAEL CAVALCANTI RODRIGUES DE AGUIAR, cada um com direito a 50% do valor mensal da locação. Vigência da prorrogação: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.817,04. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 13/2017. Nº Processo: 35147.000013/2017-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: IVAN JORGE. Objeto: O termo de apostilamento nº 4/2024 tem por objeto a alteração do valor do contrato nº 13/2017, celebrado entre o INSS e o locador Ivan Jorge, cujo objeto consiste na locação de imóvel para abrigar os serviços da agência da previdência social no município de Guaxupé /MG. A contar de 01/08/2024, o valor mensal passará a R$16.268,44 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); e o valor global para R$195.221,28 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Vigência: 01/08/2017 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.221,28. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).