DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEPERENTALL TRUCK LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 05.803.584/0001-57, APN5F32, FRMEV01405962024, 606-82; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A88, FRMEV01500062024, 606-82; CLEITON ME N D ES SANTANA 08891726680, 17.185.925/0001-57, QNK3J91, FRMEV01501062024, 606-82; BAGGIOPLAST RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 05.640.377/0001-29, RXK4B46, FRMEV01502112024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G38, FRMEV01491412024, 606-82; RHJ8B08, FRMEV01479112024, 606-82; RTC0E06, FRMEV01483762024, 606-82; AUTO ELETRICA E MECANICA SACHETT LTDA, 37.410.106/0001-73, MGC8I14, FRMEV01495992024, 606-82; CARLOS ALBERTO DA COSTA, .040.354-*, GOV7I64, FRMEV01474292024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLI6778, FRMEV01484372024, 606-82; CLEBER DE ARAUJO PINTO, .215.028-, KVY4B67, FRMEV01474862024, 606-82; CLASSE A TRANSPORTES, AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 13.582.013/0001-68, EZL1H55, FRMEV01465222024, 606-82; BAY1F84, FRMEV01514262024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, B BZ 0 6 2 3 , FRMEV01446432024, 606-82; BCK2564, FRMEV01446662024, 606-82; ASIAN COMPANY TRANSPORTES LTDA, 03.424.341/0001-82, OAX4507, FRMEV01486472024, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, MLI4173, FRMEV01456162024, 606-82; ANTONIO ADIR TEIXEIRA DOS ANJOS, .602.289-, AIC1D42, FRMEV01462632024, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926- *, NYI4C61, FRMEV01490772024, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, AXZ2J02, FRMEV01496442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR PRESTES RIBAS, .869.089-, ANV3D51, FRMEV01476672024, 606- 82; GGFT TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 03.031.874/0001-02, QVG8115, FRMEV01479702024, 606-82; QVG8115, FRMEV01501792024, 606-82; GIORI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX7A95, FRMEV01494632024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXZ8F30, FRMEV01489452024, 606-82; RYN1F30, FRMEV01477802024, 606-82; RYD1F30, FRMEV01484622024, 606-82; RYD6F30, FRMEV01485632024, 606-82; RYE5F30, FRMEV01485882024, 606-82; RYO6F30, FRMEV01487912024, 606-82; RYP8F30, FRMEV01468922024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA LTDA, 21.072.820/0001-69, RCG4G59, FRMEV01497352024, 606-82; GEISIANE BERNARDO DA SILVA RODRIGUES, .837.951-, NKU2C86, FRMEV01499322024, 606-82; GILDO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .256.865-*, EJC6J71, FRMEV01474382024, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, QJN6936, FRMEV01484762024, 606-82; FRANKLIN SHINTOKU MAEHARA, .163.509-, AWJ3E94, FRMEV01472422024, 606-82; GO SERV TRANSPORTES LTDA, 13.248.429/0001-44, RBH9E92, FRMEV01472712024, 606-82; EUGENIO DE SOUSA SILVA LTDA, 18.168.204/0001-00, SJV8J50, FRMEV01469582024, 606- 82; FLEXLOG LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 33.219.431/0001-00, RGZ0A61, FRMEV01469032024, 606-82; FERNANDO ARTUR FORMENTO, .111.239-, RYY0d61, FRMEV01495212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20882/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUI FRANCISCO CORREIA, .848.008-*, , FREVP00394622024, 773-0; MD TRANSPORTES E MONTAGEM LTDA, 44.913.112/0001-09, , FREVP00377602024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00405562024, 773-0; , FREVP00405592024, 773-0; TRANSPOLLY TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.627.009/0001-39, , FREVP00404292024, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00403352024, 773-0; TEREZA DA SI LV A LOPES, .366.468-, , FREVP00406112024, 773-0; SERRANO TRANSPORTE LTDA , 27.185.522/0001-61, , FREVP00404212024, 773-0; POLO CENTRAL AUTOMOTIVO AU T O ELETRICA LTDA, 11.393.984/0001-34, , FREVP00399512024, 773-0; ROSELI ROSANGELA DA COSTA, .988.898-, , FREVP00402892024, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASS O, .403.698-*, , FREVP00394462024, 773-0; P. C. DA COSTA - TRANSPORTES, 16.550.962/0001-54, , FREVP00404902024, 773-0; RODOLIDER TRANSPORTES LTDA , 28.606.551/0001-12, , FREVP00399802024, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00402232024, 773-0; MILTON OLIVEIRA MUNIZ SOUZA , .357.778-, , FREVP00397962024, 773-0; RODRIGO MIRANDA BITETTI, .905.727-, , FREVP00398692024, 773-0; RODRIGO DE JESUS FERREIRA, .163.235-*, , FREVP00397332024, 773-0; RAIMUNDA BOMFIM DOS SANTOS, .865.335-, , FREVP00397282024, 773-0; , FREVP00397272024, 773-0; RAMON ROBERTTI ABREU, .889.897-, , FREVP00401072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJS8990, FRMEV01498152024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, GFP5J02, FRMEV01497662024, 606-82; ETA4666, FRMEV01497702024, 606-82; FWY9I64, FRMEV01480642024, 606-82; STI6E73, FRMEV01492152024, 606-82; TRANSMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, SHG5C80, FRMEV01494372024, 606-82; TRANSPORTADORA NVS LTDA, 82.194.721/0001-44, CPN3A90, FRMEV01478812024, 606-82; TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA, 07.241.838/0001-16, PRR9A70, FRMEV01473182024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV01452852024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FVX1I44, FRMEV01451342024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYD2E24, FRMEV01452932024, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, SEN9F80, FRMEV01453572024, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, MCE0G51, FRMEV01490252024, 606-82; TRANSPORTADORA ARENA LTDA., 21.348.302/0001-25, EMU9B90, FRMEV01455482024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, GFX0H66, FRMEV01479992024, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.675.885/0001-64, FSI8F72, FRMEV01464082024, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01453042024, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, BCR4H57, FRMEV01456302024, 606-82; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, MIH8A15, FRMEV01498992024, 606-82; RCQ0A20, FRMEV01499882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20986/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, rdw8c49, FRMEP00175502024, 683-12; RXN9F42, FRMEP00175962024, 683-12; CONSTRUTORA MOTTASUL LTDA, 08.857.972/0001-09, ROK7I25, FRMEP00170742024, 683-13; BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA, 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEP00170832024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI5H32, FRMEP00170592024, 683-12; RJK9H37, FRMEP00172172024, 683-12; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEP00169102024, 683-12; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGF7H96, FRMEP00167542024, 683-12; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, QTM0041, FRMEP00170182024, 683-11; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEP00169192024, 683-12; DANIEL JOSE MACE D O,