DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700138 138 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIAN OLIVEIRA DA CUNHA, .158.259-*, CYN4G84, FRMEV01467762024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01453792024, 606-82; MKL2I24, FRMEV01457822024, 606-82; JOSIANE DAL ACQUA VARGAS, 21.815.778/0001-29, MHX7766, FRMEV01469152024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RDT 4 E 2 0 , FRMEV01498072024, 606-82; IWT4F13, FRMEV01482062024, 606-82; RYE9A14, FRMEV01425042024, 606-82; RXT5A23, FRMEV01408332024, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, GGU3J53, FRMEV01414202024, 606-82; JOSE EMERSON DOS SANTOS, .842.228-, dbc5e09, FRMEV01418702024, 606-82; J OV A N E TENFEN, .725.789-, QEQ5B54, FRMEV01406842024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYP6D28, FRMEV01412052024, 606-82; RXT6J76, FRMEV01411052024, 606-82; RXT6J76, FRMEV01409822024, 606-82; RXK6E24, FRMEV01457792024, 606-82; JOSE FRANCISCO MAXIMIANO, .218.278-*, DVA2I81, FRMEV01421912024, 606-82; JOSE SEBASTIAO BUSS, .753.509-, ACO7B11, FRMEV01404072024, 606-82; JOSIANE PATRICIA FERREIRA SILVA LTDA, 19.942.082/0001- 11, ATL0905, FRMEV01425442024, 606-82; JOSENILDO FLORENCIO DE LIMA, .508.128- , CQH9J30, FRMEV01466812024, 606-82; JOSE GENESIO RABELO, 20.985.948/0001-50, RDT9I49, FRMEV01407582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G62, FRMEV01455662024, 606-82; KNAPP & CIA LTDA, 76.376.375/0001-12, RLP3I15, FRMEV01482942024, 606-82; LAGUAMARTI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.161.787/0001-24, SVO1D27, FRMEV01460942024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0080-72, QEE0727, FRMEV01435342024, 606-82; KRK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.580.415/0003-92, SYT6I95, FRMEV01433852024, 606-82; LARISSA MUNIZ RIBEIRO, .796.738-*, BXB3C84, FRMEV01395492024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, SXD9E73, FRMEV01487072024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV01471432024, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, QJY1H25, FRMEV01401782024, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.926.142/0001-09, RLI6J93, FRMEV01403952024, 606-82; RAF7A03, FRMEV01404152024, 606-82; L A CANTELE & CIA LTDA., 13.164.393/0001-10, RHO7A11, FRMEV01403962024, 606-82; JUCELINO RUIZ DA SILVA, .541.679-, OKD5F43, FRMEV01466052024, 606-82; JULIANE CALCADA DA ROSA, 18.803.243/0001-23, EJZ6721, FRMEV01442422024, 606-82; KABRAL LOG LTDA, 23.400.243/0001-12, FPO8B11, FRMEV01430622024, 606-82; JULIO CESAR PEREIRA -TRANSPORTES, 15.595.469/0001-98, ECM6E99, FRMEV01463062024, 606- 82; LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, QJG4887, FRMEV01436892024, 606-82; JUNIO DOS SANTOS QUEIROZ, .313.025-, OQP5C09, FRMEV01451692024, 606-82; JULIANA DA ROSA KEMPFER, 34.020.457/0001-80, RLH6I14, FRMEV01426152024, 606-82; JULIANO DJEIMES REBELO LTDA, 36.382.814/0001-85, QJQ3C54, FRMEV01423602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21367/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.605.656/0001-87, RXW6I80, FRMEP00257672024, 683-13; .225.836-*, HID7686, FRMEP00258502024, 683-11; .628.716-, GPZ1809, FRMEP00260862024, 683-13; 01.002.047/0002-38, LVN4B05, FRMEP00261232024, 683-12; 45.970.167/0001-13, FXM4E83, FRMEP00261972024, 683-12; 20.031.789/0001-55, QUS5F93, FRMEP00262222024, 683-12; 58.673.450/0003-97, GES2G86, FRMEP00262332024, 683-12; 19.352.454/0001-50, SGI3C34, FRMEP00262552024, 683-13; 06.950.555/0001-80, RYX0F58, FRMEP00263062024, 683-12; RYX0F58, FRMEP00265342024, 683-12; 14.182.952/0005-01, IGA3I82, FRMEP00263772024, 683-13; 04.996.340/0001-75, MVZ0623, FRMEP00263782024, 683-13; 07.932.466/0001-74, QXV8G33, FRMEP00265062024, 683-12; 10.687.867/0001-10, BDZ4J52, FRMEP00265802024, 683-11; 27.638.009/0001-89, OHA0B97, FRMEP00266452024, 683-12; 01.442.043/0003-51, RNW9B12, FRMEP00266752024, 683-13; 12.260.426/0005-97, DOT8832, FRMEP00243942024, 683-12; 07.452.156/0001-52, GAL4221, FRMEP00261472024, 683-13; 06.983.881/0003-56, SHX3I29, FRMEP00263202024, 683-12; rnu6h05, FRMEP00264872024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .211.964-, QYH3I59, FRMEV02280482024, 606-82; 15.137.401/0001-65, BCA7E85, FRMEV02286502024, 606-82; .050.858-*, DKG5G23, FRMEV02286922024, 606-82; 23.894.030/0001-94, SWC4B35, FRMEV02299132024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXM9B24, FRMEV02299212024, 606-82; 45.728.382/0001-02, RXZ0A93, FRMEV02300542024, 606-82; 12.059.717/0001-98, QIF0959, FRMEV02311872024, 606-82; .898.779-, MDR9D71, FRMEV02280432024, 606-82; MDR9D71, FRMEV02330872024, 606-82; 17.624.719/0001-04, OCX8G61, FRMEV02284682024, 606-82; 38.458.811/0001-03, rxy0a25, FRMEV02319632024, 606-82; 30.195.474/0001-05, RWK2B82, FRMEV02315232024, 606-82; .921.389-, MMA2F59, FRMEV02327142024, 606-82; .457.541-*, CVN9A54, FRMEV02334972024, 606-82; 03.965.584/0015-23, SNP1F61, FRMEV02335422024, 606-82; .130.229-, MHN6B34, FRMEV02338312024, 606-82; 49.871.213/0001-88, FWX6E82, FRMEV02315872024, 606-82; FWX6E82, FRMEV02315912024, 606-82; 33.634.788/0001-47, BEZ7G97, FRMEV02319572024, 606-82; 14.848.418/0001-68, MJG2760, FRMEV02343032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21631/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.527.511/0001-04, DEF7J32, EPSMA00414362024, 683-12; 06.980.064/0105- 79, PPZ6852, EPSMA00407052024, 683-11; 25.206.329/0001-34, NTP2608, EPSMA00439402024, 683-11; 19.613.326/0001-12, EFW9051, EPSMA00431892024, 683-11; 29.225.280/0001-18, SBJ1F88, EPSMA00432532024, 683-12; 67.620.377/0080-18, CUI1B81, EPSMA00434842024, 683-12; 60.619.202/0066-93, GDG0I32, EPSMA00442112024, 683-11; .774.590-, LLU7I32, EPSMA00443322024, 683-13; 24.726.290/0001-13, EWJ9637, EPSMA00431072024, 683-11; 61.156.501/0080-50, OGH5529, EPSMA00432562024, 683-12; 30.910.705/0001-07, JAB2D16, EPSMA00438222024, 683-13; 58.514.928/0020-37, SEM1A12, EPSMA00405092024, 683-13; 64.858.525/0067-71, QPX4853, EPSMA00436872024, 683-12; 24.254.722/0001-30, RQT4F58, EPSMA00410752024, 683-11; 07.817.385/0001-23, KWN1096, EPSMA00406242024, 683-11; 20.651.683/0001-54, EWJ4I41, EPSMA00444702024, 683-12; 20.630.766/0001-67, RAB4399, EPSMA00445372024, 683-11; 20.695.156/0001-41, RYP4I73, EPSMA00408092024, 683-11; 81.442.014/0001-67, NWC0H12, EPSMA00439922024, 683-12; HYY0D44, EPSMA00442942024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em