DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700139 139 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.940.759/0001-33, GGH3C28, FRMEV02263782024, 606-82; 07.008.702/0001- 60, SEF9F39, FRMEV02281962024, 606-82; 26.050.005/0001-12, CRY6A80, FRMEV02265182024, 606-82; 12.233.535/0001-91, OBE6524, FRMEV02302042024, 606-82; 26.205.327/0001-93, IYE7F33, FRMEV02311672024, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV02297662024, 606-82; SPE0J75, FRMEV02305052024, 606-82; RAU3B01, FRMEV02286522024, 606-82; .598.011-*, NUD8187, FRMEV02310432024, 606-82; .013.900-, QCH9119, FRMEV02314302024, 606-82; 12.453.256/0001-33, RNA7C28, FRMEV02284892024, 606-82; RNA7C28, FRMEV02268402024, 606-82; 00.124.733/0001-38, SES8J36, FRMEV02310282024, 606-82; .214.411-, BED8H37, FRMEV02316742024, 606-82; .378.099-*, OAP3H90, FRMEV02325662024, 606-82; .891.959-, OBR1E24, FRMEV02337352024, 606-82; 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV02344022024, 606-82; .520.804-, EJZ8919, FRMEV02328432024, 606-82; 63.107.429/0001-00, FKO0450, FRMEV02258882024, 606-82; FKO0450, FRMEV02258922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .216.030-*, KIY1B10, FRMEV02268072024, 606-82; 14.056.929/0001-47, RDZ4B27, FRMEV02297752024, 606-82; .190.400-, MIF4846, FRMEV02298172024, 606-82; .979.784-, PFN4850, FRMEV02311902024, 606-82; .722.479-*, ANY3D18, FRMEV02296372024, 606-82; 12.440.626/0001-06, MGF9131, FRMEV02309972024, 606-82; 22.368.437/0001-15, MJX2A19, FRMEV02258362024, 606-82; 85.107.902/0001-84, MIA1283, FRMEV02291082024, 606-82; 18.326.008/0001-08, OKH7D84, FRMEV02266242024, 606-82; .861.072-, RSX9C05, FRMEV02247962024, 606-82; .804.580-, RRS2H48, FRMEV02244502024, 606-82; 15.716.794/0001-61, RXR7E66, FRMEV02244822024, 606-82; .294.931-*, JYF5B73, FRMEV02283002024, 606-82; 41.151.429/0001-67, IEB2G19, FRMEV02321592024, 606-82; .577.369-, MIW8F93, FRMEV02162112024, 606-82; 09.007.131/0001-75, QMM9F78, FRMEV02327682024, 606- 82; 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV02326232024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV02330322024, 606-82; QJJ3D18, FRMEV02332992024, 606-82; RXT5A23, FRMEV02260192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.389.481/0010-60, SJP8E12, FRMEV02276632024, 606-82; RPX4A74, FRMEV02276602024, 606-82; SJP1D44, FRMEV02305472024, 606-82; 42.931.474/0001-05, GRE8H08, FRMEV02298402024, 606-82; 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV02311732024, 606-82; 09.336.037/0001-60, GXS1H42, FRMEV02287932024, 606-82; 12.446.549/0001-93, FRM9860, FRMEV02266792024, 606-82; .220.791-, JAP0715, FRMEV02290122024, 606-82; 00.518.398/0001-52, PRI7I55, FRMEV02297202024, 606-82; .125.209-*, DJP9H25, FRMEV02297542024, 606-82; 40.067.465/0001-84, OAY3E35, FRMEV02310202024, 606-82; .657.441-, ALQ9I88, FRMEV02310382024, 606-82; 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV02283012024, 606-82; .166.721-, OAS0E68, FRMEV02297212024, 606-82; 36.376.136/0001-48, ING8A80, FRMEV02264852024, 606-82; 11.859.744/0001-82, RLH8C74, FRMEV02256882024, 606-82; .184.551-*, OAP4A55, FRMEV02328592024, 606-82; 17.737.280/0001-18, RPB3A00, FRMEV02335852024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEE3D67, FRMEV02335862024, 606-82; .622.609-, MGG1E85, FRMEV02333502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.539.346/0001-01, RYS9B75, FRMEV02276942024, 606-82; 05.132.775/0001- 34, RHT1D71, FRMEV02276412024, 606-82; 08.759.851/0001-24, OBI7F92, FRMEV02259332024, 606-82; 80.688.633/0001-73, RDV7F33, FRMEV02258422024, 606-82; .439.606-, RTJ4B39, FRMEV02297082024, 606-82; .175.328-*, HJI0D85, FRMEV02298202024, 606-82; 61.423.943/0001-11, STO6H10, FRMEV02302872024, 606-82; .167.549-, GFU6E89, FRMEV02264892024, 606-82; .797.109-, ABJ3H16, FRMEV02306422024, 606-82; .430.386-*, SYX3J39, FRMEV02313292024, 606-82; 44.292.312/0001-91, MID8H98, FRMEV02225432024, 606-82; 48.086.083/0001-00, QCV9D46, FRMEV02277102024, 606-82; 02.742.361/0002-10, RLO8H95, FRMEV02283812024, 606-82; 24.955.959/0001-49, MJA5471, FRMEV02298142024, 606-82; 33.734.082/0001-57, GDM3B44, FRMEV02312452024, 606-82; 09.302.299/0001-03, RFA0C65, FRMEV02336692024, 606-82; 05.116.666/0001-23, RDW2C00, FRMEV02324182024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RKW4E19, FRMEV02328562024, 606-82; RLF5J13, FRMEV02281232024, 606-82; .102.429-, MHV5G88, FRMEV02292492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.943.550/0001-47, BDA5I41, FRMEV02277962024, 606-82; 12.666.030/0001- 10, RXY3D79, FRMEV02310662024, 606-82; RXY4G69, FRMEV02324292024, 606-82; 09.257.647/0001-78, MTQ8889, FRMEV02297362024, 606-82; .586.901-, MIV0D70, FRMEV02297892024, 606-82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02259882024, 606-82; 34.042.011/0001-56, RAR3D22, FRMEV02281122024, 606-82; .240.009-*, MFL6F85, FRMEV02311392024, 606-82; 06.209.912/0001-54, QQS1352, FRMEV02279482024, 606-82; .809.758-, MFC8I04, FRMEV02314292024, 606-82; .179.756-, HBN1B31, FRMEV02314692024, 606-82; 39.616.120/0001-53, ASK8D97, FRMEV02266342024, 606-82; 10.298.607/0001-53, QIU3B99, FRMEV02298042024, 606-82; *.067.671-, OAR1G28, FRMEV02310642024, 606-82; 82.925.025/0001-60, RAD5J93, FRMEV02267302024, 606-82; 17.785.357/0001-25, SLW6F24, FRMEV02309252024, 606-82; 35.590.328/0001-90, HIJ5A91, FRMEV02277032024, 606-82; 38.905.114/0001-53, EZL7J55, FRMEV02310322024, 606-82; 46.423.577/0002-98, SPJ2B82, FRMEV02259152024, 606-82; 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV02324252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;