DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00715892024, 773-0; GABRIEL CORREA DE MELO, .286.797-*, , FREVP00715322024, 773-0; GABRIEL CEPEDA GONCALVES, .810.988-, , FREVP00715382024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00696012024, 773-0; , FREVP00715922024, 773-0; , FREVP00720302024, 773-0; , FREVP00716642024, 773-0; FUNDACAO JOAO PAULO II, 50.016.039/0001-75, , FREVP00718452024, 773-0; GABRIEL KLOSTER BAYAO, .540.569-, , FREVP00668922024, 773-0; FRUTAS B. S. LTDA , 07.276.194/0001-00, , FREVP00686602024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001- 50, , FREVP00696512024, 773-0; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001- 64, , FREVP00716322024, 773-0; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA , 16.933.502/0001-05, , FREVP00718562024, 773-0; , FREVP00719402024, 773-0; FERNANDO AUGUSTO MINELLI, .886.338-*, , FREVP00722552024, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00701212024, 773-0; , FREVP00724012024, 773-0; FRANCISCO CARLOS ZANINI DA SILVA, .042.908-, , FREVP00722222024, 773-0; FJ BATISTA TRANSPORTE LTDA, 55.555.407/0001-77, , FREVP00720022024, 773-0; G ORTIZ TRANSPORTES LTDA, 31.437.194/0001-10, , FREVP00726302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00717182024, 773-0; , FREVP00691192024, 773-0; GLAUCO LOPES DE OLIVEIRA , .038.476-, , FREVP00718542024, 773-0; ITAMARA POLETTO AVILA SERPA, .021.029-*, , FREVP00720392024, 773-0; HUMBERTO JOSE TEIXEIRA, .044.241- , , FREVP00683772024, 773-0; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00716812024, 773-0; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, , FREVP00720122024, 773-0; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, , FREVP00721882024, 773-0; GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA, .074.861-, , FREVP00672502024, 773-0; HUBNER & HUBNER LTDA, 02.884.082/0001-00, , FREVP00693412024, 773-0; IARA LOPES PUCHALSKI, .036.557-*, , FREVP00694722024, 773-0; GEORGIA SANTOS MAIOLI, .552.127-, , FREVP00695392024, 773-0; GREEN GLASS DO BRASIL LTDA, 46.647.744/0001-01, , FREVP00699852024, 773-0; ISLANILDO PONCIANO DA SILVA, .745.781-, , FREVP00703132024, 773-0; IEDA DA SILVA CORREA DA FONSECA, .466.627-*, , FREVP00715242024, 773-0; HELOISA DA COSTA ALVES, .333.868-, , FREVP00721812024, 773-0; GILSON ANTONIO CICHACZEWSKI, .869.621-, , FREVP00674572024, 773-0; GENY DA COSTA BRANDAO, .648.486-*, , FREVP00681152024, 773-0; GREICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES, .577.377-, , FREVP00697352024, 773-0; GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 31.295.988/0001-97, , FREVP00722112024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21668/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00696142024, 773-0; , FREVP00715502024, 773-0; , FREVP00715852024, 773-0; , FREVP00715352024, 773-0; , FREVP00720442024, 773-0; , FREVP00720542024, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377- , , FREVP00717032024, 773-0; J A AMARAL & SANTOS LTDA, 17.360.954/0001-08, , FREVP00719412024, 773-0; , FREVP00718152024, 773-0; IVAN DE FREITAS, .552.927-*, , FREVP00717862024, 773-0; , FREVP00718072024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CO N T A I N E R S LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00721832024, 773-0; JEAN PAULO DO NASCIM E N T O, .761.468-, , FREVP00718022024, 773-0; JESSAMINE LORILEI PIRES, .909.086-, , FREVP00662962024, 773-0; JOAO CARLOS JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00693432024, 773-0; JONAS JOEL RODRIGUES, .794.671-*, , FREVP00716372024, 773-0; JAL ENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA, 31.254.530/0001-90, , FREVP00718112024, 773-0; J.M. COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 06.938.516/0001-68, , FREVP00718382024, 773-0; JOANA D ARC DE SOUZA SCHNELL, .877.331-, , FREVP00724362024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-, , FREVP00726282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21669/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAIQUE MANCUSSI DE DEUS, .001.158-*, , FREVP00714652024, 773-0; JOSE BENEDITO DE SOUZA, .674.398-, , FREVP00715092024, 773-0; JOSE ADILSON BASTOS SALES, .053.447-, , FREVP00715262024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, .511.617-*, , FREVP00717112024, 773-0; JULIANA DA FONSEC A SARAIVA, .883.717-, , FREVP00717212024, 773-0; JUCIMARA LUIZ DE JESUS, .937.618-, , FREVP00715452024, 773-0; JUAREZ LOPES PAES, .203.048-*, , FREVP00718082024, 773-0; JURANDI FERNANDES & CIA. LTDA., 04.690.169/0001-71, , FREVP00720372024, 773-0; KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA, .373.817-, , FREVP00720812024, 773-0; JS LOGISTICA LTDA, 51.414.287/0001-37, , FREVP00721722024, 773-0; KLEBER DIPOLD, .149.858-, , FREVP00663042024, 773-0; JUNIOR F L AV I O BRIGIDO DE OLIVEIRA, .095.277-*, , FREVP00703262024, 773-0; JUCICLAUDIO CANDIDO DE MORAIS, .995.884-, , FREVP00665232024, 773-0; JONATHAN MICHAEL DE SOUSA SANTOS, .431.768-, , FREVP00717742024, 773-0; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.391.790/0002-88, , FREVP00719652024, 773-0; JONECI JOAO DA CONCEICAO, .281.029-*, , FREVP00720202024, 773-0; JULIO TOMASELLI JUNIOR, .271.428-, , FREVP00722602024, 773-0; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, , FREVP00696382024, 773-0; JOYCE DE CASSIA DOS SANTOS ALMEIDA, .527.018-, , FREVP00723752024, 773-0; JOSE FIRMINO DA SILVA, .826.382-*, , FREVP00724912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21670/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00715142024, 773-0; , FREVP00714702024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00715942024, 773-0; , FREVP00719332024, 773-0; LILIAN VENTURA BOTELHO E SILVA, .254.356-, , FREVP00717422024, 773-0; LEONARDO CARVALHO DE SANT ANNA, .690.217-, , FREVP00718612024, 773-0; LILIANE TAVARES CAVALCANTE