DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP00719222024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00693282024, 773-0; LOURIVAL JORDAO, .061.399-, , FREVP00695382024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-*, , FREVP00697332024, 773-0; LOGWAY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.238.591/0001- 00, , FREVP00714912024, 773-0; LELIANE DE MIRANDA LIMA, .242.331-, , FREVP00683492024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00716692024, 773-0; LOHRAN NAVARRO GALLI OT E , .884.468-, , FREVP00718552024, 773-0; LEIA DE OLIVEIRA BERDUSCO, .188.558-*, , FREVP00675582024, 773-0; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, , FREVP00726042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21671/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, , FREVP00716892024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00717002024, 773-0; , FREVP00715842024, 773-0; LUCIMARA BARBOSA DOS SANTOS SILVA TRANSPORTES, 41.565.727/0001-01, , FREVP00717972024, 773-0; LUCINEIDE GUILHERME ESTRELA DE SOUSA, .727.304-, , FREVP00718572024, 773-0; LUIS MARIO RODRIGUES FONTE, .198.368-, , FREVP00717612024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00718502024, 773-0; LUCIANO RODRIGUES, .916.778- , , FREVP00718062024, 773-0; LUIZ GONZAGA PEREIRA BRAGA, .153.106-, , FREVP00718952024, 773-0; LUAN DOUGLAS DE OLIVEIRA, .064.028-*, , FREVP00719762024, 773-0; LUCIANA DA SILVA RUFINO PEREIRA, .899.398-, , FREVP00722632024, 773-0; LUCIANA BATISTA RIBEIRO, .116.847-, , FREVP00674702024, 773-0; LUCIMARA GAIA DE ANDRADE, .657.428-*, , FREVP00674112024, 773-0; LUCIANO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR, .786.659-, , FREVP00719822024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00696132024, 773-0; , FREVP00696052024, 773-0; , FREVP00695852024, 773-0; , FREVP00715582024, 773-0; , FREVP00716432024, 773-0; , FREVP00715832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21672/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO CESAR PEREIRA DE AZEVEDO, .456.108-, , FREVP00715812024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00715902024, 773-0; MANUELLA FLORES DE SOUZA MARQUES, .175.837-*, , FREVP00717132024, 773-0; MARCELO FREITAS DE SOUZA, .724.877-, , FREVP00717302024, 773-0; MARCIO FERNANDO BISPO, .662.868-, , FREVP00718302024, 773-0; MARCELO AUGUSTO PEREIRA, .694.108-*, , FREVP00714902024, 773-0; MANOEL DOS SANTOS FREIRE, .234.068-, , FREVP00719242024, 773-0; MARCOS SERGIO LIMA JUNIOR, .457.609-, , FREVP00720172024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003- 74, , FREVP00720532024, 773-0; , FREVP00720662024, 773-0; , FREVP00715862024, 773-0; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00720802024, 773-0; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, , FREVP00721222024, 773-0; MARCO ANTONIO SILVA, .670.537-*, , FREVP00694432024, 773-0; MANOEL LUIZ DA SILVA, .219.294-, , FREVP00701442024, 773-0; MARIA BENEDITA RODRIGU ES SOARES, .001.808-, , FREVP00719282024, 773-0; MARIA DO CARMO NASCIME N T O, .248.688-*, , FREVP00719312024, 773-0; MANOSCAR PICK UPS LTDA, 30.196.878/0001-05, , FREVP00720052024, 773-0; MARCO JULIANO RIEGEL, .271.809-, , FREVP00720102024, 773-0; MARCILIO FERREIRA, .852.476-, , FREVP00725702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21673/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA INES DE CARVALHO REIS, .993.417-*, , FREVP00715002024, 773-0; MARTA SIMONE DUARTE CAMARGO, .338.160-, , FREVP00716282024, 773-0; MIRRADO TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, , FREVP00719002024, 773-0; MENDES & CARVALHO COMERCIO DE GAS LTDA, 47.518.983/0001-16, , FREVP00719032024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00717722024, 773-0; MARQUES GOMES DOS SANTOS, .509.866-, , FREVP00718872024, 773-0; MARIA EMILIA DE SOUSA TREGA DOS REIS, .502.638-*, , FREVP00719382024, 773-0; MARLONIO VIEIRA RIBEIRO, .145.648-, , FREVP00719792024, 773-0; MARLON JUAN DE CARVALHO, .298.358-, , FREVP00719862024, 773-0; MARIA ROSALIA PAIVA ROSENBACH, .668.859-*, , FREVP00720562024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00699332024, 773-0; MATEUS MATEUS LTDA, 13.665.537/0001-12, , FREVP00696092024, 773-0; MILTON CESAR PEREIRA PINTO 16945076881, 29.925.131/0001-61, , FREVP00680992024, 773-0; MODA PONTO CO M COMERCIO DE ROUPAS E TRANSPORTADORA LTDA, 25.463.246/0001-20, , FREVP00697862024, 773-0; MIRTES TEREZINHA LAUFER WOLF, .778.299-, , FREVP00715662024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00715692024, 773-0; MILENA PRADO SILVA, .717.845-, , FREVP00718582024, 773-0; MAX WILLIAN FERREIRA, .782.649-*, , FREVP00720432024, 773-0; MARILIA BRANQUINHO GOMES DANCUART, .949.408-, , FREVP00671152024, 773-0; MA R LU Z A CASTELO BRANCO DE PAIVA, .507.086-, , FREVP00684962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21675/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVEIRAS ROSA DOS SANTOS, .003.308-*, , FREVP00715112024, 773-0; NILTON CUSTODIO DA SILVA, .501.159-, , FREVP00716232024, 773-0; P. GN OAT T O LTDA, 09.238.678/0001-81, , FREVP00716252024, 773-0; PETERSON ALEIXO DE SOUZA , .159.157-, , FREVP00716782024, 773-0; OSCAR TABORDA ELPIDIO DE OLIVEIRA , .628.699-*, , FREVP00720282024, 773-0; PAULO ROBERTO DE MIRANDA SIQUEIRA , .851.476-, , FREVP00698522024, 773-0; PROMENAC SERVICOS TURISTICOS LTDA, 04.058.679/0003-92, , FREVP00716192024, 773-0; PEDRO IZIDORO DA SILVA, .421.708- , , FREVP00718342024, 773-0; R3 TRATOR PECAS LTDA, 40.956.703/0001-02, , FREVP00718662024, 773-0; PEDRO MENDES BEDRAN, .450.787-*, , FREVP00720932024, 773-0; RAFAEL BARBOSA LINHARES, .903.037-, , FREVP00694542024, 773-0; NAVEGACAO COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS LTDA, 39.537.007/0001-82, , FREVP00699952024, 773-0; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, , FREVP00701342024, 773-0; RAFAEL ALVES DE CARVALHO, .233.572-, , FREVP00714862024, 773-0; NOEMEA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA , .756.927-*, , FREVP00717752024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA , 30.579.919/0001-42, , FREVP00719172024, 773-0; PAULO HENRIQUE ROCHA, .544.068- , , FREVP00719302024, 773-0; NEURA JULIANA MARQUES DE CARVALHO, .733.976- , , FREVP00719542024, 773-0; NIVALDO MARTINS, .096.098-*, , FREVP00722432024, 773-0; OMAR CORACAO DE AZEVEDO, .639.857-*, , FREVP00694522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21676/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em