DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL GOMES DE LIMA, .202.027-*, , FREVP00714732024, 773-0; ROMILDO FERREIRA DA SILVA, .178.227-, , FREVP00715062024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00715342024, 773-0; , FREVP00718812024, 773-0; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, , FREVP00716172024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00716362024, 773-0; , FREVP00724882024, 773-0; , FREVP00724922024, 773-0; RAFAEL PALMERINDO FERREIRA, .900.856-, , FREVP00716442024, 773-0; , FREVP00716552024, 773-0; RAFAEL DA SILVA FUMAGALI, .397.669-*, , FREVP00718932024, 773-0; , FREVP00719072024, 773-0; RENATO FERRARI TOLEDO, .888.157-, , FREVP00716472024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00719782024, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0030-46, , FREVP00721082024, 773-0; RAFAEL ESPIN LUCENA, .513.418-, , FREVP00722402024, 773-0; ROBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO, .670.670-*, , FREVP00717482024, 773-0; RENAN CARDOSO DA SILVA, .713.150-, , FREVP00718732024, 773-0; RAFAEL VIEIRA SENE, .799.268- , , FREVP00719102024, 773-0; RODANI TRANSPORTES LTDA, 41.298.441/0001-07, , FREVP00720502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21677/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA, .135.741-*, , FREVP00717022024, 773- 0; SONIA HOCHSTEIN, .884.219-, , FREVP00715782024, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00715802024, 773-0; SILAS ALVES DAMASCENO, .041.859-, , FREVP00716122024, 773-0; RONOALDO VILLELA BARBOSA , .954.821-*, , FREVP00716722024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00716852024, 773-0; SACOFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.669.905/0001-69, , FREVP00719472024, 773-0; SELMA FATIMA DA SILVA, .304.138- , , FREVP00697122024, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00720042024, 773-0; , FREVP00720452024, 773-0; SENE EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA -, 00.472.038/0001-67, , FREVP00718472024, 773-0; SANDRO CASSIANO RIBEIRO, .307.318-, , FREVP00696672024, 773-0; ROSILENE AMORIM DA SILVA, .281.229-*, , FREVP00681462024, 773-0; RS AGROPECUARIA LTDA, 17.424.117/0006-00, , FREVP00717042024, 773-0; ROSA PEREIRA TOMAZ, .196.269-, , FREVP00718032024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00719182024, 773-0; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, , FREVP00722122024, 773-0; SILVA TRANSPORTES LTDA, 24.833.324/0001-79, , FREVP00722142024, 773-0; SERGIO DE MATOS GUZZO, .707.237-, , FREVP00719132024, 773-0; ROTA OESTE VEICULOS LTDA , 01.549.753/0001-13, , FREVP00720552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21678/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUCDEN DO BRASIL LTDA., 00.308.337/0001-60, , FREVP00714812024, 773-0; TRANSPETROL LTDA, 78.618.469/0001-86, , FREVP00716012024, 773-0; TRANSDA R M A TRANSPORTES LTDA, 37.813.278/0001-98, , FREVP00716842024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00717052024, 773- 0; , FREVP00717202024, 773-0; , FREVP00717312024, 773-0; , FREVP00717092024, 773- 0; TIAGO MELLO FREITAS, .662.831-*, , FREVP00702872024, 773-0; STEPHANIE KETLYN ALVES, .637.658-, , FREVP00717672024, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, .068.377-, , FREVP00717692024, 773-0; SUZANA MARY MORITA MIYAKOSHI, .073.297-*, , FREVP00718972024, 773-0; TIAGO JOSUE DE OLIVEIRA, .881.808- , , FREVP00722612024, 773-0; TEREZA RODRIGUES, .107.868-, , FREVP00681552024, 773-0; T-LINE SJC VEICULOS LTDA, 22.368.635/0001-89, , FREVP00714892024, 773-0; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, , FREVP00700142024, 773-0; TL EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 33.470.026/0001-52, , FREVP00720382024, 773-0; SULPAVE LOCADORA DE VEICU LO S LTDA., 44.074.332/0001-96, , FREVP00723392024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOC ACO ES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00723702024, 773-0; , FREVP00723712024, 773-0; THIAGO LEONEL PIRES, .201.568-*, , FREVP00722362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HRMC - TRANSPORTES LTDA, 05.485.400/0001-58, RXW8B64, FRMEV02285162024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, GHN9E97, FRMEV02294852024, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02294942024, 606-82; INEZ DE OLIVEIRA GONZAGA, .564.611-, GEP3788, FRMEV02306642024, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS & RESENDE TRANSPORTES LTDA, 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV02286022024, 606- 82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV02307392024, 606-82; J B C AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.221.860/0001-09, NFX7392, FRMEV02299272024, 606-82; J RODRIGUES & FILHOS SUPERMERCADO LTDA, 10.246.631/0001-49, QTK1F40, FRMEV02300862024, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0001-63, SDY9A54, FRMEV02317182024, 606-82; RHX2D72, FRMEV02290972024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, .158.059-, MIP4280, FRMEV02280442024, 606-82; H I TRANSP O R T ES LTDA, 17.624.719/0001-04, QWY9171, FRMEV02294822024, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA, 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV02318272024, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, JBB7F68, FRMEV02318632024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV02284072024, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJK3F86, FRMEV02288542024, 606-82; GILBERTO HENRIQUE JUSTEN, .165.010-*, ITM0A30, FRMEV02293012024, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SIF9I97, FRMEV02331322024, 606-82; IRMAOS ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RQS4B42, FRMEV02335392024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, OMX2C13, FRMEV02327002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00716582024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00715562024, 773-0; , FREVP00715882024, 773-0; , FREVP00716382024, 773-0; , FREVP00726322024, 773-0; , FREVP00724122024, 773-0; UP CARS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.769.068/0001-68, , FREVP00717502024, 773-0; UNIDOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 16.525.315/0001-92, , FREVP00720952024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA, 06.975.910/0001- 76, , FREVP00698062024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00719012024, 773-0; TULIA RODRIGUES SILVA, .580.737-, , FREVP00720832024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00671482024, 773-0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, , FREVP00723602024, 773-0; TRANS P O R T ES LOGISTICA HOFFMAM LTDA, 08.380.518/0001-00, , FREVP00724382024, 773-0; TRANSPORTES MAGALHAES BENEVIDES LTDA, 05.911.869/0001-01, , FREVP00661192024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00699792024, 773-0; PEDRO GRACI SCHNEIDER, .014.477-, , FREVP00702502024, 773-0; LM TRANSPORT ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00703522024, 773-0; , FREVP00703492024, 773-0; EDERSON AILTON DE ARAUJO MACIEL, *.366.501-, , FREVP00696002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração