DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, QBA1D14, FRMEV02233592024, 606-82; FLAVIO MORAES MARQUES DE OLIVEIRA, 13.038.516/0001-77, SLW3H32, FRMEV02297672024, 606-82; FERNANDO ZELINSKI - TRANSPORTES, 19.898.047/0001-42, SDV7I71, FRMEV02300472024, 606-82; FRIBON GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 23.887.836/0001-55, QBG2101, FRMEV02300662024, 606-82; FABIO GERALDO LINTZMAIA , .904.451-*, RAL3I75, FRMEV02304782024, 606-82; ESTER DE OLIVEIRA, .850.919- , SXC0I04, FRMEV02047282024, 606-82; G M P MINERACAO LTDA, 29.279.214/0001-20, QBI0B22, FRMEV02165882024, 606-82; QBI0B22, FRMEV02312752024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02257832024, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV02285572024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, BDK5H59, FRMEV02273672024, 606-82; A.J.E.TERRAPLANAGEM LTDA, 07.841.041/0001-50, FDR0481, FRMEV02317952024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044- 62, QCD6I67, FRMEV02318142024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SWH1F50, FRMEV02319842024, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0002-26, ECT7026, FRMEV02321082024, 606-82; CELSO RICARDO GONCALVES, .277.436-, GYX5F74, FRMEV02321312024, 606- 82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3444, FRMEV02321822024, 606- 82; FRANCISCO ASSIS FLESCH, .151.979-*, CLH4688, FRMEV02322082024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1I61, FRMEV02322252024, 606-82; CM TRANSPORTES LTDA, 09.619.111/0001-55, RYX1E27, FRMEV02322472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21705/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIVAR LINHARES SILVA, .209.306-, HLA5A43, FRMEP00268552024, 683- 12; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, ELE8H18, FRMEP00269162024, 683- 12; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, RAZ1G16, FRMEP00267682024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLI2H74, FRMEP00243192024, 683-12; F. E. P. DE OLIVEIRA, 14.443.499/0001-16, SHA2D54, FRMEP00270552024, 683-13; IAGO BARROSO SIQUEIRA, .293.537-, PPB6D85, FRMEP00270572024, 683-12; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62, RYV1G77, FRMEP00270622024, 683-12; NEVES & MANHA LTDA, 11.700.065/0001-66, AWJ5I00, FRMEP00270742024, 683-12; ALZERINO FREGULIA RAMOS, .887.519-*, IRI6D37, FRMEP00270872024, 683-11; MAXIMILIANO DA SILVA PEREIRA, .385.747-, LNB2065, FRMEP00270992024, 683-13; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, sym3f88, FRMEP00269082024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, HDH7I70, FRMEP00271462024, 683-12; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B36, FRMEP00268412024, 683-12; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJN3710, FRMEP00269442024, 683-13; ALAN SOUZA FERREIRA, .542.536-, NTN7J26, FRMEP00251202024, 683-12; CARLO S ALBERTO GEHLEN, .162.049-*, MKE6B11, FRMEP00271992024, 683-13; HUMBERTO LOPES GOMES, .152.556-, DBL6675, FRMEP00272372024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G24, FRMEP00273032024, 683- 12; LUS7H60, FRMEP00273042024, 683-12; GABRIEL DA SILVA MOTTA, .833.059-, MLH8G00, FRMEP00246492024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21713/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, QTL2986, EPSMA00415512024, 683-12; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, MIV8E47, EPSMA00435462024, 683-12; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62, LQV4G76, EPSMA00436032024, 683-13; KPG9H11, EPSMA00442782024, 683-11; COOPERATIVA AGRICOLA DE UNAI LTDA, 20.499.489/0001-03, BDA8E05, EPSMA00438532024, 683-12; DELAIR BUSATO, .787.487-*, JBZ0C52, EPSMA00426762024, 683-13; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, GAA7E06, EPSMA00439222024, 683-13; EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.384.871/0001-81, RLG5E39, EPSMA00439312024, 683-13; FRIMESA COOPERAT I V A CENTRAL, 77.595.395/0002-28, RXN0B40, EPSMA00439612024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0045-31, QPW9A71, EPSMA00440052024, 683-12; MSC8060, EPSMA00440092024, 683-12; MQJ2F76, EPSMA00442312024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 27.175.959/0001-14, OQO2J97, EPSMA00441012024, 683-12; ODC3648, EPSMA00445402024, 683-12; EVOLUCAOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 24.986.303/0002-74, EFW0E54, EPSMA00401142024, 683-13; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0001-00, OWH6G22, EPSMA00402902024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ2G79, EPSMA00434342024, 683-11; SEW2A64, EPSMA00441152024, 683-13; RHW8A90, EPSMA00442542024, 683-11; COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA, 27.942.085/0014-06, OTK6D89, EPSMA00442442024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21717/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OPF4E25, FRMEV02289932024, 606-82; JULIO CESAR PAIVA RORIZ, .482.191-, OGQ3H45, FRMEV02168242024, 606-82; JVS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.134.958/0001-75, MKL6C31, FRMEV02295952024, 606-82; JOSE MARIA DA SILVA, .880.113-, DT B 1 6 4 6 , FRMEV02062752024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV02291372024, 606-82; LUCAS FOGACA DE ALMEIDA, .126.779-*, MHT3J86, FRMEV02313192024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV02320782024, 606-82; REB4I95, FRMEV02325672024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LMU7B85, FRMEV02320802024, 606- 82; LUS7H35, FRMEV02327742024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QJF7955, FRMEV02324212024, 606-82; RXY5G49, FRMEV02338172024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J29, FRMEV02336952024, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, DGM9I31, FRMEV02338282024, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV02344012024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, QHA0I88, FRMEV02353222024, 606- 82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02336802024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMW5C74, FRMEV02356922024, 606-82; DESIDERIO ZAGO, 30.172.929/0001-69, FQF7652, FRMEV02308282024, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, NGG6228, FRMEV02357422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21726/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024.