Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/09/2024 · pág. 146

DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700146 146 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAI1G65, FRMEV02293962024, 606-82; BBN3900, FRMEV02310092024, 606-82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RYW3B28, FRMEV02297962024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH4G48, FRMEV02298322024, 606- 82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, FKO9818, FRMEV02298382024, 606-82; SVD6C89, FRMEV02312642024, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, NJG0A25, FRMEV02265872024, 606-82; OBH0E25, FRMEV02340412024, 606-82; TRANSRAFA TRANSPORTES LTDA, 39.627.210/0001-40, RNF2G22, FRMEV02296492024, 606-82; TRANSTRELL TRAN S P O R T ES LTDA, 02.966.623/0001-49, MJK2102, FRMEV02268462024, 606-82; MLR5344, FRMEV02308732024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, PLU5A72, FRMEV02308662024, 606-82; TRANSPRIM TRANS P O R T ES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXT3G02, FRMEV02300712024, 606-82; TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0001-05, SUH8F93, FRMEV02317542024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RYF3D55, FRMEV02324052024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PZV3790, FRMEV02326552024, 606-82; PYT3186, FRMEV02336772024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV02317282024, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, MIN7162, FRMEV02323062024, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 85.183.747/0001-85, QHB7I88, FRMEV02353052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JAH3I18, FRMEV02303032024, 606-82; TURISMO PADRE VITOR LTDA, 18.504.253/0001-68, MRE3C32, FRMEV02306912024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRU6F57, FRMEV02307302024, 606-82; RRU6F17, FRMEV02309462024, 606-82; QCH6996, FRMEV02310262024, 606-82; RRV4F97, FRMEV02344662024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8G74, FRMEV02307632024, 606-82; RYN6E84, FRMEV02311422024, 606-82; UNYON EXPRESS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 10.367.911/0001-05, FER3I74, FRMEV02280062024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV02265292024, 606-82; TRILHA TRA N S P O R T ES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCN8750, FRMEV02319062024, 606-82; QCM0069, FRMEV02319072024, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RKZ5H75, FRMEV02342122024, 606-82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLM1G98, FRMEV02289852024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02282202024, 606-82; BEK4A63, FRMEV02285362024, 606-82; BEK2J52, FRMEV02233892024, 606-82; BEK3A28, FRMEV02289722024, 606-82; TREVELIN & GALCERON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 04.484.105/0001-14, JDA5D00, FRMEV02290682024, 606-82; UELLINGTON SILVA ROCHA, .736.095-*, ATE0H93, FRMEV02357822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21753/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAN MAR SERVICOS LTDA, 01.182.734/0001-00, , FREVP00726872024, 773-0; VANESSA CAROLINA CAMARGO, .572.008-, , FREVP00730522024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00730692024, 773-0; , FREVP00731272024, 773-0; , FREVP00731522024, 773-0; , FREVP00732862024, 773-0; , FREVP00733152024, 773-0; WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA, 29.393.803/0001-35, , FREVP00730842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V J VIEIRA TRANSPORTES, 32.784.323/0001-00, EKH2J94, FRMEV02280762024, 606-82; VALDEMIR BEDINOT, .311.290-, ITX7J72, FRMEV02303052024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, SYM8I70, FRMEV02297412024, 606-82; RVE4E85, FRMEV02297442024, 606-82; SYM8I93, FRMEV02298092024, 606-82; RVX3E52, FRMEV02298572024, 606-82; R FZ 6 D 1 1 , FRMEV02319282024, 606-82; V. J. CARDOSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.246.683/0001-58, SFN6E03, FRMEV02311922024, 606-82; VALQUIRIA SILVA LISBOA, 05.315.348/0001-91, QMN1I40, FRMEV02247852024, 606-82; V L V DA SILVA & CIA LTDA, 22.970.878/0001-92, HIL2A61, FRMEV02258452024, 606-82; VALDIR JOSE PALHOSA , 32.003.288/0001-44, ATO9G44, FRMEV02306982024, 606-82; VAL PARTICIPACOES LTDA, 37.717.363/0001-52, PKW9H14, FRMEV02319412024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV02343382024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, BYJ2H76, FRMEV02258822024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA , 31.087.591/0001-00, RAW2H38, FRMEV02300552024, 606-82; RAW2H68, FRMEV02322362024, 606-82; VALDEMAR JOSE PEREIRA, 13.133.342/0001-21, RCQ 4 F 4 9 , FRMEV02160682024, 606-82; V C HORTIFRUT ATACADO & VAREJO LTDA, 18.633.706/0001- 56, GTN0H35, FRMEV02328492024, 606-82; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, BEB8J87, FRMEV02359272024, 606-82; V.J.S. TRANSPORTES LTDA, 01.639.474/0001-40, MJU3110, FRMEV02265642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .175.999-*, MCW3469, FRMEV02263112024, 606-82; .094.979-, MIP4285, FRMEV02294862024, 606-82; .605.626-, NYX6I28, FRMEV02282842024, 606-82; .021.266-*, GPM2F76, FRMEV02263762024, 606-82; 28.698.972/0001-10, EKH4G26, FRMEV02312552024, 606-82; 24.784.095/0001-40, NYY2J75, FRMEV02267102024, 606-82; 39.330.229/0001-20, DWH4094, FRMEV02317732024, 606- 82; 36.159.944/0001-53, RXR5C34, FRMEV02296292024, 606-82; 17.599.791/0001-10, RHS8J74, FRMEV02264902024, 606-82; 32.921.043/0001-04, AZZ7H28, FRMEV02316452024, 606-82; 33.981.865/0001-35, LXA0A50, FRMEV02266272024, 606-82; .146.409-, OOM8B09, FRMEV02265172024, 606-82; 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV02321912024, 606-82; 44.225.857/0001-85, RYK2J48, FRMEV02335092024, 606-82; RYT0E24, FRMEV02342502024, 606-82; 73.343.485/0001-90, FCL0H48, FRMEV02342962024, 606-82; .335.401-, JYL9H50, FRMEV02322242024, 606-82; 14.051.331/0001-65, RDS3A29, FRMEV02318752024, 606-82; 14.565.195/0001-21, RYC1G72, FRMEV02284812024, 606-82; 10.953.919/0001-53, QCK9C36, FRMEV02299952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração