DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700147 147 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.010.613/0001-60, RAA1A23, FRMEV02253012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21784/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARINHO TURISMO BUZIOS LTDA, 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00445012024, 688-20; KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, RYF4D16, EPSMA00439672024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21785/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88, FYN1G16, EPSMA00412102024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, RVC4I45, EPSMA00437552024, 683-12; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, BDW5J13, EPSMA00437892024, 683-12; BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA, 76.013.440/0001-45, QJS0F60, EPSMA00439722024, 683-12; QJS0F60, EPSMA00447472024, 683-13; AG R O INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, AUA5E99, EPSMA00441732024, 683-12; ADEMIR DEOLA, .075.009-*, RHA3A44, EPSMA00442212024, 683-11; AMBEV S.A ., 07.526.557/0050-98, FOZ4G73, EPSMA00442382024, 683-12; APYCE BRASIL LTDA , 10.207.873/0001-23, DVS0397, EPSMA00443202024, 683-13; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, QTK1I93, EPSMA00443692024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJE4E87, EPSMA00444842024, 683-11; RJF5A44, EPSMA00444872024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRK4A20, EPSMA00446162024, 683-12; SGF4J25, EPSMA00406332024, 683-12; QRM9G96, EPSMA00406192024, 683-12; QJQ9635, EPSMA00447502024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIZ7J63, EPSMA00413262024, 683-12; A.M.S. CAMPOS LOCACAO VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.892.866/0001-57, SRH0B05, EPSMA00402952024, 683-11; ATLANTICA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 05.552.292/0001-99, QRG7A05, EPSMA00448182024, 683-11; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0011-09, RQT4F75, EPSMA00448612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21786/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, EPSMA00439212024, 683-11; RHW4I15, EPSMA00442862024, 683-11; SDR3J85, EPSMA00443642024, 683-11; RHW4I15, EPSMA00445042024, 683-11; SEV9D04, EPSMA00448522024, 683-11; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA, 08.228.692/0004-84, FCR5F04, EPSMA00448272024, 683-11; DM COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 13.943.005/0001-08, MML8J35, EPSMA00442912024, 683- 13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BBY6201, EPSMA00435112024, 683- 11; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, RYK4B12, EPSMA00439592024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVX0I79, EPSMA00441112024, 683- 11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, RFD9J30, EPSMA00441172024, 683- 12; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0026-68, QCD6195, EPSMA00442262024, 683- 11; DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, QRX4A33, EPSMA00442432024, 683-12; ECOSBRAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 19.933.163/0001-55, EJY5A90, EPSMA00442592024, 683-11; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPE9I38, EPSMA00445052024, 683-12; CLASSE TRANSPORTES LTDA, 51.129.037/0001-55, QKG3058, EPSMA00441192024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, RXR2A41, EPSMA00442022024, 683-13; DAVI MARCONI MIRANDA CARVALHO DA SILVA, .484.087- , LOT8123, EPSMA00447062024, 683-11; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001- 83, SGI2I20, EPSMA00447652024, 683-13; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, FQG6221, EPSMA00448662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21787/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 71.815.229/0001-22, EJY0H41, EPSMA00446612024, 683-11; JBS S/A, 02.916.265/0016-46, SXD6A67, EPSMA00446892024, 683-13; ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0053-34, LOV8082, EPSMA00437762024, 683-13; FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., 29.911.559/0011-27, LNN7814, EPSMA00440032024, 683-11; JOAO LUIZ MAZZEI SALTO LTDA, 11.511.097/0001-13, ECM8E47, EPSMA00440472024, 683-11; ECM8E47, EPSMA00440602024, 683-11; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0005-73, ATF3A99, EPSMA00440942024, 683-12; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, QOQ1H87, EPSMA00441092024, 683-12; INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ATLANTICO LTDA, 04.406.746/0002-31, ARC5J38, EPSMA00441682024, 683-12; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00, SPI5D11, EPSMA00441902024, 683-12; RHY1F79, EPSMA00447292024, 683-12; FENIX ALIMENTOS ORGANICOS LTDA, 07.483.202/0001-80, GIT7I89, EPSMA00443002024, 683-13; INOVEN INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTAC AO LTDA, 07.826.504/0002-95, MIR3139, EPSMA00443082024, 683-13; MIR3139, EPSMA00443062024, 683-13; MIR3139, EPSMA00443072024, 683-13; FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., 04.136.367/0017-55, RRP0E04, EPSMA00443842024, 683-12; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0028-53, IWY9I94, EPSMA00447052024, 683- 11; FRK7G69, EPSMA00447192024, 683-13; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0003-48, AIY0A35, EPSMA00448072024, 683-13; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0002-15, HOA0J76, EPSMA00448312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21788/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do