DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700148 148 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, SFR3B06, EPSMA00441932024, 683-12; QRM3G51, EPSMA00448642024, 683-12; KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, RYF4D16, EPSMA00439692024, 683-12; RYF4D16, EPSMA00439702024, 683-12; MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDA, 27.075.910/0006-02, FUN7H89, EPSMA00439822024, 683-12; MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A., 03.327.988/0001-96, QUA0912, EPSMA00440352024, 683-12; NORTEFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.442.230/0001-27, QAU8C89, EPSMA00440412024, 683-12; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FXL0065, EPSMA00440772024, 683-13; MATRIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 65.281.610/0002-37, MKW9552, EPSMA00440812024, 683-13; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0007-37, RTA2I13, EPSMA00442202024, 683-11; LUCINETE DE BRITO INOCENTE BARBIERI, .630.777-*, IDF8073, EPSMA00443112024, 683-13; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, RDX0A02, EPSMA00443272024, 683-12; RXX4C55, EPSMA00443392024, 683-12; NATURA COSMETICOS S/A, 71.673.990/0045-98, FEI9F96, EPSMA00443702024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0643- 47, GGM4D26, EPSMA00444832024, 683-11; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, ISK4748, EPSMA00444052024, 683-11; ISK4748, EPSMA00446452024, 683-11; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0049-27, RPQ7J51, EPSMA00446352024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, RMR0I48, EPSMA00448722024, 683-12; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYR2C64, EPSMA00448782024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21789/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SO FRUTA ALIMENTOS LTDA, 11.085.742/0001-83, FXP4G94, EPSMA00441422024, 683-12; SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 40.773.863/0003-88, PRM6D58, EPSMA00444922024, 683-12; RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 05.068.412/0005-00, OMO4239, EPSMA00448772024, 683-11; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0005-99, AWD7D18, EPSMA00435752024, 683-12; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWO3B69, EPSMA00439482024, 683-11; TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, PZS5F74, EPSMA00440042024, 683-13; TIAGO MORAIS CARVALHO, .584.046-, DAJ8127, EPSMA00440402024, 683-11; VILAREJO M AT E R I A I S DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0008-46, RKR3I14, EPSMA00403952024, 683-13; RIBETTI COMERCIO DE AREIA LTDA, 01.221.695/0001-02, SGG6E48, EPSMA00441292024, 683-13; TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA, 03.130.160/0023-59, QUX3791, EPSMA00441802024, 683-13; RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0002-50, RLK1I48, EPSMA00442002024, 683-11; REDEGASVR COMERCIO DE GAS LTDA, 20.783.958/0001-03, FTG0I26, EPSMA00442652024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, SFW9C15, EPSMA00442682024, 683-12; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 09.944.371/0001-04, BDW9G86, EPSMA00442702024, 683-13; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, OLF7F96, EPSMA00443432024, 683-12; SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 05.476.099/0004-69, RMH4D01, EPSMA00443482024, 683-12; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, FZY8C06, EPSMA00445522024, 683-13; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0032-08, RKY4A69, EPSMA00412662024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A . USIMINAS, 60.894.730/0040-11, ODG5G92, EPSMA00442192024, 683-12; VLI MU LT I M O DA L S.A., 42.276.907/0018-76, FZJ4G03, EPSMA00448572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21790/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0088-93, GBY6J46, EPSMA00441452024, 683-12; MFB4800, EPSMA00444432024, 683-12; OPN5501, EPSMA00445582024, 683-12; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, RIS6G06, EPSMA00444632024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0074-98, RCE5C51, EPSMA00438982024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0157-08, ATN5J99, EPSMA00435332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21791/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRP0E04, FRMEP00273692024, 683-12; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO2B43, FRMEP00271562024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BKU1H92, FRMEP00267702024, 683-13; FYA8C23, FRMEP00246262024, 683-12; ADEMILSON ALVES DE OLIVEIRA, .438.969-, BA P 2 8 2 9 , FRMEP00269952024, 683-12; CERAMICA NICHELE LTDA, 78.912.524/0001-46, RHN6D11, FRMEP00270012024, 683-12; ANTONIO CARLOS CHAVES ROCHA, .637.096-*, DV T 6 B 2 6 , FRMEP00268372024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, EGK5C91, FRMEP00270392024, 683-12; CIRO DE FREITAS ROSSLER, .335.468-, CPJ0C66, FRMEP00270692024, 683-12; DANIEL APARECIDO RAMOS, .593.459-, HEQ4942, FRMEP00271602024, 683-13; BONACO INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 10.144.584/0001-22, RLE1I33, FRMEP00271852024, 683-12; DALMINA TR A N S P O R T ES LTDA, 40.487.094/0001-90, OBH8E05, FRMEP00271862024, 683-12; ANTONIO BERALDO RIBEIRO, .038.766-*, GSW9508, FRMEP00272232024, 683-11; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCO5A44, FRMEP00275272024, 683-12; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEP00275642024, 683-13; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3C93, FRMEP00276062024, 683-12; RQM3A30, FRMEP00268422024, 683-12; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B21, FRMEP00276292024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA6D69, FRMEP00276372024, 683-12; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0001-57, QUY6C29, FRMEP00276742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21792/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.335.187/0001-59, CVm2f90, FRMEP00248052024, 683-12; JULIANA PALU DONDONI, 19.018.901/0001-39, DVM1E27, FRMEP00270792024, 683-12; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001- 68, RHX7D23, FRMEP00271662024, 683-12; DJ SERVICO DE MUK E TRANSPORTE LTDA, 46.658.395/0001-15, IVG8G86, FRMEP00270612024, 683-12; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEP00270912024, 683-11; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA, 03.454.838/0001-43, NOB0677, FRMEP00273402024, 683-11; OKA8329, FRMEP00275712024, 683-11; FERNANDO B R I A N EZ I , .592.989-, AGJ5F71, FRMEP00275632024, 683-12; JOSE MARCOS SILVA VIEIRA , .461.087-, MQU0987, FRMEP00266052024, 683-13; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RKE3A36, FRMEP00270282024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, bzk9f33, FRMEP00270492024, 683-12; FKS LOGISTICS LTDA , 17.353.801/0001-33, GDC0I57, FRMEP00272642024, 683-12; FKS0E83, FRMEP00253262024, 683-12; JOSE CRISTOVAO ELIZEU, .401.136-*, HNL6F26, FRMEP00250712024, 683-11; EVERSON ROGERIO PIMENTEL BALBINO, .369.291-, RRI5B14, FRMEP00261782024, 683- 12; FC TRANSPORTES LTDA, 21.918.382/0001-07, SFQ5J26, FRMEP00259342024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5A18, FRMEP00275282024, 683-12; RXS9G01, FRMEP00275892024, 683-13; KAUAN FELIPE DE SALES PAIVA, .728.079-, KAN7G70, FRMEP00276012024, 683-13; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, SDT8G71, FRMEP00276502024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração