DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELE TUR LTDA, 07.596.332/0001-20, RLB1G78, FRMEP00272092024, 683- 11; MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, RUS8G17, FRMEP00270312024, 683-12; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NPJ7H94, FRMEP00250892024, 683-12; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0001-89, BWV1A58, FRMEP00257992024, 683-12; MICHELL CESAR DE OLIVEIRA, .304.546-*, OBJ6D99, FRMEP00270412024, 683-12; OBJ6D99, FRMEP00274912024, 683-12; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, RAZ1D82, FRMEP00271722024, 683-12; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QWW2H26, FRMEP00271792024, 683-12; NR LUGUI TRANSPORTES LTDA, 25.191.054/0001- 02, FIG5F23, FRMEP00271932024, 683-12; OSMAR MOTTA, 17.479.721/0001-29, MFH6A68, FRMEP00273352024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003- 15, LUC8A20, FRMEP00273382024, 683-12; SQY0H63, FRMEP00274602024, 683-12; LUS7H57, FRMEP00275532024, 683-12; KFR LOGISTICA LTDA, 38.417.191/0001-64, QQW5F25, FRMEP00250482024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D24, FRMEP00275102024, 683-12; P.B.S. TRANSPORTES LTDA, 07.043.807/0001-50, FZO4C44, FRMEP00275222024, 683-12; ORLEI JOSE FERREIRA , .419.019-, IWD0H05, FRMEP00275762024, 683-12; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAU2027, FRMEP00275902024, 683-12; MUNICIPIO DE CAR EAC U , 17.935.388/0001-15, RFC5B25, FRMEP00275992024, 683-12; PARIZOTTO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 66.555.723/0001-65, ejv8341, FRMEP00272982024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21794/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, owj3432, FRMEP00251172024, 683-12; RODOVIARIO SOUZA LTDA, 00.445.340/0001-26, QIV0594, FRMEP00271952024, 683-12; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013- 97, OLJ8C20, FRMEP00273412024, 683-13; TRANSPORTADORA SEMCHECHEM LTDA, 07.638.961/0001-75, BDU7E65, FRMEP00270042024, 683-12; ROUVER COMERCIAL LTDA, 12.145.935/0001-45, QON7E63, FRMEP00270052024, 683-12; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FSG7H92, FRMEP00270122024, 683-12; FAV1E81, FRMEP00273922024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAJ0I04, FRMEP00248382024, 683-12; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, BPO0B20, FRMEP00270932024, 683- 12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVE1H09, FRMEP00271902024, 683-11; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QXX0E79, FRMEP00271912024, 683-12; SUPERMERCADO PI KENO LTDA, 07.684.186/0001-94, SLP8D30, FRMEP00273702024, 683-12; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001- 37, RLP8E17, FRMEP00275052024, 683-12; RLB4G91, FRMEP00250612024, 683-12; TRANSPORTES LKM LTDA, 51.570.717/0001-00, DVT6H02, FRMEP00250742024, 683-12; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, OBO7279, FRMEP00250392024, 683-12; TRANSGAROTENA TRANSPORTES LTDA, 35.085.400/0001-21, IGY6D79, FRMEP00275972024, 683-13; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, SEZ1F23, FRMEP00276072024, 683-12; SPIESS MADEIRAS LTDA, 83.177.154/0001-80, RDY0A85, FRMEP00276312024, 683-12; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, NUD2535, FRMEP00276832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21795/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIR PEREIRA COSTA, .810.637-*, , FREVP00728232024, 773-0; ALEXANDRE PEDROTTI, .891.100-, , FREVP00731062024, 773-0; A.C.S.J TRANSPORTES LTDA, 03.531.518/0001-40, , FREVP00731862024, 773-0; ADAIR VIZENTINI NARCIZO LTDA, 06.371.613/0001-11, , FREVP00734122024, 773-0; , FREVP00734532024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00734482024, 773-0; ANDERSON LUIS DUTRA, .526.199-, , FREVP00727392024, 773-0; ANA MARIA DE MIRANDA BATISTA, .353.507-*, , FREVP00727782024, 773-0; ALTAIR ANACLETO JUNIOR, .489.687-, , FREVP00727972024, 773-0; ALINE RIBEIRO DOS SANTOS, .854.549- , , FREVP00726802024, 773-0; , FREVP00727192024, 773-0; ANDERSON ALVES DOS SANTOS, .263.158-*, , FREVP00729272024, 773-0; ALCIONE ROBERTO DE ANDRADE, .092.911-, , FREVP00731252024, 773-0; ALESSANDRO DOMINGOS DA SILVA, .112.872-, , FREVP00731542024, 773-0; ADRIANO BONIFACIO CARDOSO, .930.737-*, , FREVP00736922024, 773-0; 4X SOLUCOES LTDA, 40.338.640/0001-20, , FREVP00738512024, 773-0; ALEXANDRE MIGUEL ALVES, .754.277-, , FREVP00738732024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001- 44, , FREVP00740402024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-, , FREVP00738332024, 773-0; ANA MARIA GUALTER GOMES, .546.057-*, , FREVP00739562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21796/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAULIO NORBERTO ALVAREZ, .889.476-, , FREVP00716792024, 773-0; ARMAZENA LOG AKI LTDA, 43.468.978/0001-95, , FREVP00731972024, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00727142024, 773-0; , FREVP00727282024, 773-0; CARLOS ANDRE DOS SANTOS, .572.247-, , FREVP00728372024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00728342024, 773-0; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, , FREVP00729012024, 773-0; BRUNA LOPES SILVA PEREIRA, .664.428-*, , FREVP00730252024, 773-0; CLEIDE ALVES DE SOUZA LIMA, .543.126- , , FREVP00731842024, 773-0; BRUNO RODRIGUES BRIZZI TRIZZI, .741.291-, , FREVP00732372024, 773-0; BALZAN TRANSPORTES LTDA, 41.814.418/0001-10, , FREVP00733052024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001- 42, , FREVP00733702024, 773-0; , FREVP00733852024, 773-0; , FREVP00735622024, 773-0; CHRISTIANO DIAS NASCIMENTO, .151.917-*, , FREVP00739702024, 773-0; C H A R L ES MILLER SILVA SANTANA, .727.537-, , FREVP00739902024, 773-0; BARROS E BARBOSA COMERCIO LTDA, 00.267.048/0001-60, , FREVP00740172024, 773-0; BONSUCESSO LOCADORA DE BENS MOVEIS E VEICULOS LTDA, 29.600.482/0001-00, , FREVP00729362024, 773-0; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, .265.986-, , FREVP00734872024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA, .534.747-*, , FREVP00739552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR BARBOZA, .678.758-*, JZR1A25, FRMEV02259202024, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFO0F37, FRMEV02364922024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GJF1J08, FRMEV02204502024, 606-82; 3X TRANSPORTES R O D OV I A R I O LTDA, 24.088.630/0001-28, NRZ2C74, FRMEV02324672024, 606-82; A. ALVES CO R R EA