DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001- 29, RYD7F38, FRMEV02366562024, 606-82; ADILSON CAMPANHARO, .102.919-*, BFZ4J91, FRMEV02366572024, 606-82; A E R DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 23.320.768/0001-48, HJH8809, FRMEV02264712024, 606-82; 36.047.104 ARISOM MARCOS DE OLIVEIRA, 36.047.104/0001-07, BAZ1F40, FRMEV02194712024, 606-82; 28.748.392 LEDA MACIEL DE CARVALHO DA SILVEIRA, 28.748.392/0001-90, MKZ3I05, FRMEV02264072024, 606-82; 51.458.302 NELSON JUNG, 51.458.302/0001-49, IRE6G95, FRMEV02357332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO HENRIQUE DE MOURA LIRA, .852.808-, , FREVP00719892024, 773-0; DIAS E AGUIAR CENTRAL DE NEGOCIOS LTDA, 07.610.924/0001-59, , FREVP00731202024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00734192024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA, .833.879-, , FREVP00726832024, 773-0; DANIELLE SIMOES SANTIAGO, .338.127-*, , FREVP00728312024, 773-0; CRISTIANE MARIA DE CAMPOS, .717.818-, , FREVP00728922024, 773-0; DANILO DE NADAI, .413.888-, , FREVP00729122024, 773-0; CLOVIS DIEGO DO NASCIMENTO LIRA, .234.827-*, , FREVP00729132024, 773-0; DOUGLAS BATISTA DA SILVA, .840.928-, , FREVP00731882024, 773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, .384.077-, , FREVP00732092024, 773-0; , FREVP00737582024, 773-0; DIAS LEMES & LEME LTDA, 17.142.262/0002-74, , FREVP00732782024, 773-0; CRISTIANE PATRICIA DA SILVA , .792.331-*, , FREVP00734422024, 773-0; DANIEL BARBOSA DE JESUS, .190.937-, , FREVP00735402024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061- 09, , FREVP00736612024, 773-0; , FREVP00737362024, 773-0; , FREVP00737252024, 773-0; DIEGO FELIPE DA SILVA BUSS, .534.561-, , FREVP00737592024, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00739682024, 773-0; CORNELIO DOS SANTOS, .418.357-*, , FREVP00736802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGENOR PAULO BOTTEGA, .572.189-, JAB2C45, FRMEV02172092024, 606- 82; ALEXSANDER MEZACASA, .976.179-, AKJ8001, FRMEV02358982024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, REA8D50, FRMEV02327872024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, OBO2C02, FRMEV02348012024, 606-82; ALFAGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 24.030.552/0001-00, SYB6G58, FRMEV02348502024, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV02355742024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0007-64, RYL8D45, FRMEV02269092024, 606- 82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, BYW7535, FRMEV02358752024, 606-82; ALESANDRO PEREIRA, .942.119-*, PUE2A16, FRMEV02358852024, 606-82; A JS TRANSPORTES LTDA, 17.672.145/0001-31, REA2D82, FRMEV02272462024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV02360532024, 606-82; AGUINALDO SIMILE SAVAN, .913.348-, DPC4E96, FRMEV02362752024, 606-82; ALEXANDRE DUARTE MACIEL, .658.591-, NJI9H64, FRMEV02363272024, 606-82; ADRIANO AMORIM GALOTE, .085.377-*, SFT2E75, FRMEV02284462024, 606-82; ALEXSANDRO B R AV I N , .272.981-, SEG6H92, FRMEV02279432024, 606-82; ALESSANDRO JOSE ABATTI, .179.259-, NGW7D80, FRMEV02379062024, 606-82; ALTAIR AMARAL DA SILVA 78866880663, 43.877.861/0001-65, HTP0260, FRMEV02379982024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-*, RRS3G76, FRMEV02262772024, 606-82; AGRO MAZAI LTDA , 17.516.158/0001-11, SFB7C18, FRMEV02373612024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B58, FRMEV02378282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21800/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERISVAN DOS SANTOS SILVA, .228.935-, , FREVP00645592024, 773-0; EDSON DE OLIVEIRA SILVA, .348.507-, , FREVP00727822024, 773-0; F. A. PEREIRA OFFSHORE, 24.443.648/0001-09, , FREVP00728142024, 773-0; ELISANGELA MARIA ANDRADE SILVA XAVIER, .246.107-*, , FREVP00728192024, 773-0; FERNANDO GERALDO DO NASCIMENTO, .721.326-, , FREVP00732082024, 773-0; EDVANILSON VIEIRA DA SILVA, .007.478-, , FREVP00732322024, 773-0; DRIELLE REGINA BATISTA, 27.498.589/0001-56, , FREVP00668002024, 773-0; EDILSON PEREIRA JUNIOR, .019.199- *, , FREVP00728662024, 773-0; FERNANDA DE SOUZA MARQUES, .080.878-, , FREVP00730392024, 773-0; ENOQUE LOPES DA SILVA, .696.904-, , FREVP00730712024, 773-0; EDIVALDO FERREIRA SOUZA PECAS, 20.401.957/0001-57, , FREVP00730912024, 773-0; FLAVIO TADEU KOWALESKI, .518.351-*, , FREVP00731112024, 773-0; DOUGLAS BATISTA DA SILVA, .840.928-, , FREVP00732012024, 773-0; ELIANE DE BARROS CURI, .222.838-, , FREVP00730232024, 773-0; DOUGLAS VARGAS DE SOUZA, .179.561-*, , FREVP00733042024, 773-0; EDILSON NASCIMENTO CANDIDO, .645.609-, , FREVP00734642024, 773-0; FRANCISCO BENVINDO DA CUNHA, .506.316-, , FREVP00737652024, 773-0; FINOTO & FINOTO LTDA, 19.702.229/0001-04, , FREVP00738632024, 773-0; EDER DA SILVA, .309.679-*, , FREVP00735502024, 773-0; FABIANO PEREIRA NEVES, .946.666-, , FREVP00734972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV02345922024, 606-82; ANTONIO FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA PAZ, .115.148-*, GSH7H39, FRMEV02349792024, 606-82; AMBIENTAR SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA, 24.835.557/0001-00, MJB3552, FRMEV02350582024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FRO7J95, FRMEV02352292024, 606-82; ANTONIO EPITACIO DA SILVA FILHO, .508.504-, RDB1D15, FRMEV02354642024, 606-82; ANDRE GUILHERME BENEVIDES, .041.556-, HBN6J93, FRMEV02201252024, 606-82; ANTONIO ROGERIO LEVORATO, .235.968-*, FHH4B10, FRMEV02338542024, 606-82; ANTONIO SAV I O PEREIRA, .512.618-, DPF7B80, FRMEV02359192024, 606-82; ANA PAULA RAPHAEL FELIX YARENHUK LTDA, 44.377.214/0001-57, MLP9I99, FRMEV02359342024, 606-82; ANTONIO SEBASTIAO HONORATO DE ARAUJO, .486.278-, MDD2I58, FRMEV02360502024, 606-82; ANA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA, 17.658.607/0001-66, SIV5A10, FRMEV02363692024, 606- 82; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV02363772024, 606-82; ANTONIO MARCIO LOPES, .400.796-*, PZK8I35, FRMEV02365072024, 606-82; ANTONIO MANOEL MATIAS LOPES DE FREITAS, .404.641-, QAR4599, FRMEV02177022024, 606-82; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV02376672024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDU8C01, FRMEV02378422024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02379102024, 606-82; ANTONIO CLAUDIO VIEIRA, .642.766-, BTR9042, FRMEV02379112024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0I30, FRMEV02370272024, 606-82; RXN8J44, FRMEV02374902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21802/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não