DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700152 152 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21807/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00732262024, 773-0; , FREVP00731032024, 773-0; , FREVP00731912024, 773-0; KLEBER BONFIM, .977.637-*, , FREVP00733932024, 773-0; LIA PIRANI DE SOUZA, .156.008-, , FREVP00726982024, 773-0; LEONARDO DE ASSIS VIERNO, .477.527-, , FREVP00728302024, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, .900.688-*, , FREVP00728272024, 773-0; KELEN APARECIDA CAMARGO DE SOUSA, .981.258-, , FREVP00729192024, 773-0; LEO N A R D O GONCALVES LAMBERT, .020.716-, , FREVP00731572024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00731992024, 773-0; LETICIA EPAMINONDAS DOS PASSOS, .164.388-*, , FREVP00730222024, 773-0; LEUDA DE OLIVEIRA CANTUARIA, .530.592-, , FREVP00732692024, 773-0; LEANDRO P A S C H OA L ANUNCIACAO, .734.861-, , FREVP00733032024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00734502024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00735752024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00736472024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00737842024, 773-0; , FREVP00737992024, 773-0; , FREVP00738032024, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00739122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.BARROS & L.BARROS LTDA, 04.869.051/0001-05, FWM9A91, FRMEV02250422024, 606-82; BRAS CONFECCOES LTDA, 40.733.118/0001-43, GJV5G12, FRMEV02347892024, 606-82; BY BUS ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 74.602.954/0001-00, GCB2A25, FRMEV02340822024, 606-82; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, GIP8H95, FRMEV02347602024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV8I96, FRMEV02349932024, 606-82; QCX4J92, FRMEV02350252024, 606-82; QCX9A14, FRMEV02353252024, 606-82; QCI9943, FRMEV02353372024, 606-82; QCO4H84, FRMEV02356142024, 606-82; BRUNO SILVEIRA BIANCHI BRASIL, .344.766-, HBZ3169, FRMEV02359352024, 606-82; BUICK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 73.089.617/0003-60, GEB0815, FRMEV02083822024, 606-82; BRAZ CAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 15.703.731/0001-70, AZX8B08, FRMEV02100342024, 606-82; BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, 73.972.002/0006-20, RYW1G99, FRMEV02361942024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV02361972024, 606-82; RJD4H04, FRMEV02361992024, 606-82; CAPTUR TRANSPORTES LTDA, 23.558.047/0001-70, OQC8673, FRMEV02362342024, 606-82; CAIBEM TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 06.790.755/0001-13, AWH4D55, FRMEV02366092024, 606-82; BOX TRUSS RENTAL ESTRUTURAS ESPECIAIS EM ALUMINIO LTDA, 54.987.845/0001-41, QJS3I96, FRMEV02277592024, 606-82; B O R T O LU Z Z I TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RLN5E60, FRMEV02263902024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AWH8D83, FRMEV02366812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWN4C79, FRMEV02344722024, 606-82; OXP1846, FRMEV02358612024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJH6936, FRMEV02353452024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAO6J86, FRMEV02360982024, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, R LO 4 E 4 6 , FRMEV02364042024, 606-82; CELIO DOMINGOS DE LIMA, .263.521-, NJM9220, FRMEV02291442024, 606-82; CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.376.684/0001-81, RXQ7A00, FRMEV02316922024, 606-82; CEZAR O R GOIS - TRANSPORTES, 25.008.655/0001-37, MGF9H33, FRMEV02341852024, 606-82; CEBOLAS 5 ESTRELAS COMERCIO DE CEBOLA LTDA, 23.563.670/0002-00, RYZ6J27, FRMEV02349772024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RYH4G85, FRMEV02208862024, 606-82; CARVAO SANTO ANTONIO LTDA, 07.509.280/0002-98, ATL5A10, FRMEV02357722024, 606-82; CDL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 01.045.583/0001-30, RPG1C91, FRMEV02358412024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1G11, FRMEV02360222024, 606-82; CECRIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.626.850/0001-13, RLN2I48, FRMEV02272832024, 606-82; CGS TRANSPORTES LTDA, 11.547.831/0001-02, RNC5B98, FRMEV02083252024, 606-82; CARLOS JOSE DE ALMEIDA , .944.678-*, AVH6877, FRMEV02099732024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-, OAX9C77, FRMEV02173432024, 606-82; CARLOS HENRIQUE DA COSTA PEREIRA, .754.597-, KND9F38, FRMEV02377402024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV02379382024, 606-82; CARVAO CHU R R A S CO QUENTE LTDA, 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV02380292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21810/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS PEREIRA GUERRA, .115.753-*, , FREVP00725292024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00727382024, 773-0; , FREVP00732512024, 773-0; , FREVP00732662024, 773-0; , FREVP00732892024, 773-0; , FREVP00732902024, 773-0; , FREVP00732962024, 773-0; , FREVP00733012024, 773-0; LOCATECNICA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 34.142.309/0001-38, , FREVP00727902024, 773-0; LUIS FELIPE DA SILVA PEREIRA, .651.058-, , FREVP00728932024, 773-0; MARCIO ROBERTO DA SILVA SANTOS, .590.228-, , FREVP00731322024, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00733442024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-*, , FREVP00733662024, 773-0; LUCIANO MATOS FERREIRA, .571.491-, , FREVP00734622024, 773-0; LUZIA SAVERNINI, .823.257-, , FREVP00735272024, 773- 0; MARCIO HENRIQUE DA SILVA REIS, .574.127-*, , FREVP00735382024, 773-0; LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 17.874.556/0001-00, , FREVP00736832024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00737502024, 773-0; MARCIO IZIDORO DA SILVA, .273.836-, , FREVP00737522024, 773-0; M. A. CESAR, 34.976.620/0001-82, , FREVP00739072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21811/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEREU RODRIGUES & CIA LTDA, 72.207.632/0001-31, , FREVP00651472024, 773-0; MARIA GORETE MELO VIANA, .200.035-, , FREVP00728772024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00730402024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00734032024, 773-0; MATEUS FELIPE MORAES, *.460.649-, , FREVP00734232024, 773-0; MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS