DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21813/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIANE RODRIGUES DA SILVA CRUZ, .712.238-, , FREVP00714982024, 773-0; PAULO CESAR BARBOSA, .193.038-, , FREVP00716492024, 773-0; REG I N A L D O ALVES DOS SANTOS, .772.278-*, , FREVP00730372024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00733552024, 773-0; PASQUINI & PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-56, , FREVP00726962024, 773-0; PAULO CESAR DE OLIVEIRA, .510.668-, , FREVP00728802024, 773-0; RAQUEL FIL DE LELLIS, .047.988-, , FREVP00730662024, 773-0; PANTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA , 29.055.287/0003-09, , FREVP00731852024, 773-0; RA GARRAFAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 18.801.488/0001-11, , FREVP00733112024, 773-0; PNEUS PRIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.543.659/0001-03, , FREVP00733672024, 773-0; RENAN MURIE DE OLIVEIRA FERNANDES LISBOA, .158.991-*, , FREVP00734392024, 773-0; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, , FREVP00734712024, 773-0; RE N AT A CORREA DE FREITAS, .717.791-, , FREVP00736692024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-, , FREVP00738282024, 773-0; , FREVP00739522024, 773-0; PRINT SERVICE AUTOMACAO PARA ESCRITORIOS LTDA, 12.501.754/0001-04, , FREVP00738562024, 773-0; OTAVIANO RODRIGUES BARCE LO S , .197.591-*, , FREVP00738692024, 773-0; OLIVEIRA ARAUJO TRANSPORTES LTDA , 32.976.784/0001-84, , FREVP00739152024, 773-0; PAULO ANTONIO SOARES DA GLORIA , .724.887-, , FREVP00739162024, 773-0; , FREVP00739202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, .884.259-, MFR7E96, FRMEV02229762024, 606- 82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, QJK9F89, FRMEV02243292024, 606-82; DENIS MENDES DIAS DE ALMEIDA, .416.026-*, MCZ8J77, FRMEV02363822024, 606-82; CONSMAR CONSTRUTORA CIVIL LTDA, 76.757.400/0001-08, AUT0F97, FRMEV02348052024, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, SFQ3A31, FRMEV02360022024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FXH0G08, FRMEV02364252024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02365272024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, GAv5e52, FRMEV02335732024, 606-82; CROMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.705.903/0001-46, QQG1636, FRMEV02095202024, 606-82; DIEGO RAFAEL DE ANDRADE MODENA, .645.989-, BXB5323, FRMEV02347032024, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, DTD3C73, FRMEV02353602024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGJ5C20, FRMEV02354682024, 606-82; DANIEL RUBENS ROHDEN - TRANSPORTES, 33.575.734/0001-58, NJS1J45, FRMEV02274782024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1D84, FRMEV02275632024, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV02360112024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, HEQ5A93, FRMEV02362632024, 606-82; CYA VERDE LO G I S T I C A LTDA, 07.298.131/0001-46, RHS3I19, FRMEV02363252024, 606-82; DANIEL DA S I LV E I R A JUNIOR, .405.909-, MCD4G43, FRMEV02275422024, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, MKI8506, FRMEV02372912024, 606-82; CRISSIL DRYWALL COMERCIO DE GESSO LTDA, 13.104.701/0001-12, RXM9J99, FRMEV02262752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21815/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00728202024, 773-0; RENATO LIBANIO REFLORESTAMENTO LTDA, 12.427.610/0001-55, , FREVP00731532024, 773-0; SEBASTIAO NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, , FREVP00733002024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00733692024, 773-0; , FREVP00734602024, 773-0; , FREVP00735252024, 773-0; RODOBINHO TRANSPORT ES LTDA, 02.372.131/0001-25, , FREVP00734152024, 773-0; SALVADOR DA SILVA PO R T O, .161.309-, , FREVP00724662024, 773-0; RODRIGO FORTUNATTO GREGGIO, .674.421-, , FREVP00727252024, 773-0; RICARDO LUIS XAVIER DE BARROS, .949.507-*, , FREVP00728002024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA , 07.091.102/0001-09, , FREVP00729502024, 773-0; RODOBORGES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.123.969/0001-50, , FREVP00729702024, 773-0; SERRANALO G TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00729742024, 773-0; SA DA SI LV A PAVIMENTACAO, 13.676.286/0001-71, , FREVP00731892024, 773-0; SETELOC S/A , 20.611.180/0001-55, , FREVP00733682024, 773-0; SPFIBER SERVICOS DE IMPLA N T AC AO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., 23.059.303/0001-85, , FREVP00735312024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00737492024, 773-0; ROSANGELA DA MOTA, .632.217-, , FREVP00738532024, 773-0; RIBEIRO E GOMES LTDA, 28.178.541/0001- 23, , FREVP00740332024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00740392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21816/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00697222024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00727312024, 773-0; , FREVP00727332024, 773-0; , FREVP00732532024, 773-0; , FREVP00734182024, 773-0; , FREVP00734332024, 773-0; STELA DOS SANTOS DE ASSIS, .631.957-, , FREVP00733512024, 773-0; TRANS T M TRANSPORTE LTDA, 04.657.766/0001-02, , FREVP00728542024, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, .719.438- *, , FREVP00731282024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001- 86, , FREVP00732002024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-, , FREVP00730162024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00732932024, 773-0; TERRA VIVA CONSTRUTORA LTDA , 18.834.947/0001-63, , FREVP00733342024, 773-0; THIAGO FERNANDO DA SILVA GUECHONSKI, .534.571-, , FREVP00734412024, 773-0; TAO CONSTRUTORA LTDA , 05.341.567/0001-45, , FREVP00734442024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00734582024, 773-0; , FREVP00735432024, 773-0; , FREVP00735562024, 773-0; , FREVP00739382024, 773-0; , FREVP00740012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em