DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700154 154 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DORACY CORREA MAXIMO, .813.569-*, AND9035, FRMEV02355012024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA, 03.454.838/0001-43, OJV7D31, FRMEV02360402024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RYS2H00, FRMEV02303802024, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02266842024, 606-82; DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA, 06.340.779/0001-70, JJJ9240, FRMEV02321462024, 606-82; DRUMPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 07.571.294/0001-50, EOF1694, FRMEV02346012024, 606-82; DUPAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.903.554/0001-24, KVZ7724, FRMEV02172822024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, .050.409-, NRZ0G07, FRMEV02194342024, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02260712024, 606-82; E. G. WOLLMER - TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS, 17.809.231/0001-43, ACS9C09, FRMEV02206192024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYT2F58, FRMEV02357162024, 606-82; ECOLUC LUBRIFIC A N T ES LTDA., 07.769.414/0001-29, GHY0I01, FRMEV02358322024, 606-82; DOUGLAS A P A R EC I D O DA SILVA, .372.976-, OPM4399, FRMEV02358912024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DURAO LTDA, 31.446.668/0001-90, GBR7C68, FRMEV02266002024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6945, FRMEV02097432024, 606-82; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001- 55, NJC7404, FRMEV02361222024, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAV8B56, FRMEV02362302024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXH4A74, FRMEV02091742024, 606-82; EDINELSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, .221.464-*, NMN0135, FRMEV02365122024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SANTA FELICIDADE LTDA, 77.821.551/0001-40, TAI6D75, FRMEV02380112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV02351222024, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, RHG3A44, FRMEV02363322024, 606-82; BCF1098, FRMEV02350312024, 606-82; LAMBERTUCCI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.734.591/0001-05, HHK4E06, FRMEV02043792024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV02320522024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKI5B95, FRMEV02260062024, 606- 82; LTW5H74, FRMEV02356952024, 606-82; LEANDRO A. R. MESSIAS, 11.799.630/0001-94, FJR5F12, FRMEV02347792024, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, LYW8H58, FRMEV02352882024, 606-82; LYW8H58, FRMEV02259592024, 606-82; LINHA BRANCA EXPRESSO S/A, 71.091.128/0001-56, RFD6H14, FRMEV02356402024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C39, FRMEV02357182024, 606-82; LIMPA FOSSA PORTO BELO LTDA, 77.877.801/0001-64, MGS2C37, FRMEV02358582024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, QWT8663, FRMEV02266012024, 606-82; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDV2H81, FRMEV02360962024, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV02361292024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEV02277572024, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, EPH7078, FRMEV02375912024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCI9G84, FRMEV02264302024, 606-82; LEANDRO LUIS DA SILVA , .590.766-, OQF1B37, FRMEV02380452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02349102024, 606-82; SJA2G66, FRMEV02355182024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV02365422024, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV02365712024, 606-82; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV02365782024, 606-82; ELITE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV02366622024, 606-82; BH - TRANSPORTES TRES PINHEIROS LTDA, 06.132.976/0001-02, RAG0H63, FRMEV02367092024, 606-82; COAGRI COLINAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, LTDA, 06.698.591/0001-07, SMQ7H89, FRMEV02268802024, 606-82; SMQ7H94, FRMEV02268342024, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RXV7E21, FRMEV02368202024, 606-82; CLEVERSON KAMCHEN, .773.969-, IIZ4E42, FRMEV02369232024, 606-82; CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV02369812024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV02373392024, 606-82; BATAGLINI - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.742.799/0001-57, QCL6J24, FRMEV02374102024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAB0258, FRMEV02375452024, 606-82; CLEUCIMAR CARLOS NORA, .110.209-*, AZZ7024, FRMEV02375812024, 606-82; AIRTON PARISE BEZ FONTANA , .822.559-, MIH6286, FRMEV02376262024, 606-82; ARARATE TRANSPORTES LTDA, 26.973.110/0001-23, EOE4I77, FRMEV02376182024, 606-82; CRISTIANO MARIA N O, .123.508-, DHW1I02, FRMEV02376602024, 606-82; BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA, 72.770.878/0001-17, EPQ7313, FRMEV02262322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 50500.305524/2023-26. Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na inclusão de 187.266 autos ao "item 1 - serviço de processamento de autos de infração", o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato nº 025/2023, a partir de 15 de agosto de 2024, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da Lei nº 14.133/21. Não foram identificados acréscimos e supressões anteriores. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2023 por mais 94 (noventa e quatro) dias, a partir de 29/09/2024 até 31/12/2024, na forma do Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 12/09/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.958.334,20. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2020 Na qualidade de Presidente Suplente da Audiência Pública nº 01/2024 designado pela Portaria DG nº 223, de 22 de agosto de 2024, venho tornar público os locais e datas de realização das sessões públicas que visa ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Data: 30 de setembro de 2024 Sessão Presencial Horário: 14h00 às 18h00 Local: Royal Golden, Hotel Savassi - R. Rio Grande do Norte, 1015 - Funcionários, Belo Horizonte/MG Data: 2 de outubro de 2024 Sessão Presencial Horário: 14h00 às 18h00 Local: Federação das Indústrias do Espírito Santo-FINDES - Av. Nossa Sra. da Penha, 2053-Santa Lucia, Vitória/ES Data: 4 de outubro de 2024 Sessão Presencial Horário: 09h00 às 12h00 Local: Mercure Pituba - Av. Prof. Magalhães Neto, S N - Pituba, Salvador/BA Data: 7 de outubro de 2024 Sessão Híbrida (presencial e virtual) Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília). Local: Auditório Eliseu Resende - ANTT Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 Cidade: Brasília/DF Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Fe r r o v i a s . CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 583/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.029770/2024-29. Regime Diferenciado de Contratações Nº 404/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da rodovia br- 282/sc, entre o entroncamento com a br-116/sc (lages) e o entroncamento com a br- 163/sc (são miguel do oeste) - lote 03. Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 09/09/2024 a 26/02/2027. Valor Total: R$ 7.044.724,98. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 97/2020. Nº Processo: 50600.017217/2019-86. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais por 122 (cento e vinte e dois) dias consecutivos, passando seus vencimentos para o dia de 30 de dezembro de 2024 e 28 de junho de 2025, respectivamente.. Vigência: 29/08/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.868.500,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).