DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700054 54 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 918, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar ANDRÉ LUIZ SILVA FERREIRA, matrícula no SIAPE nº 1735007, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, FCE 1.07, código nº 24.0335, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função FELIPE ALVES DOS SANTOS LOPES. JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 810, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora FLAVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1317106, Diretora de Programa do Gabinete da Ministra da Saúde, em exercício na Assessoria de Participação Social e Diversidade, com a finalidade de participar de Reunião Técnica Regional para Redução da Morbimortalidade Materna e Perinatal, promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 17 a 21 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.138419/2024-40). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000824/2023-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado no artigo 3º, inciso VI alínea "d, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, a Tatiane Lima do Nascimento, filha invalida de Miguel Carlos Moraes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 530807, aposentado pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 01/09/2021, tendo como sua curadora a Sra. Eliana Nascimento Ribeiro, CPF nº 629903492-00. Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a contar da data do requerimento, ou seja, 14.08.2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/GO Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à NADJA MARIA SEBBA BARROSO DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) OSWALDO BARROSO DE SOUZA FILHO, matrícula no SIAPE nº 0546340, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 26.08.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000686/2024-03 MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 243, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à NAGILA GONÇALVES BORGES TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) VANDERLI ALVES TEIXEIRA, matrícula no SIAPE nº 495857, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 04.09.2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000687/2024-40) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 461, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor AGNALDO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 0471158, ocupante do Cargo de Atendente, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001055/2023-32. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 588, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Alterar a Portaria DOU nº 11 de 16/01/2019, publicada em 18/01/2019 de concessão de Aposentadoria por invalidez permanente a ELIANA DE CASTRO PENA, Matrícula SIAPE: 1610528, para constar, ao invés de: "com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos proporcionais" para constar: "com fundamento no art. 40, §1º, inciso I, redação dada pelo art. 6º da EC nº 41/2003, acrescida pela EC nº 70/2012, com proventos integrais, conforme sentença judicial transitada em julgado no Processo Judicial nº 5004358- 41.2020.4.02.5104", permanecendo os demais termos. (Processo nº 00737.017280/2020-32) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.179, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país da seguinte servidora: CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492601, para participar da Reunião do Conselho do Centro de Monitoramento de Uppsala da Organização Mundial de Saúde, em Genebra, Suíça, no período de 17/09/24 a 21/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.052/2024. (Processo nº. 25351.811692/2024-41). ANTONIO BARRA TORRES 2ª DIRETORIA PORTARIA Nº 1.177, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3°, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Reinstituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração de diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência, originalmente instituído pela Portaria nº 203/2024. Art. 2º O Grupo de Trabalho seguirá composto pelos seguintes representantes: I - Nelio Cezar de Aquino (Gerência Geral de Medicamentos - GGMED - Anvisa); II - Raphael Sanches Pereira (Gerência Geral de Medicamentos - GGMED - Anvisa); III - Eduardo Agostinho Freitas Fernandes (Coordenação de Equivalência Terapêutica - CETER - Anvisa); IV - Andressa Moura Vieira Magalhães (Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos - GQMED - Anvisa); V - 2 (dois) representantes designados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC; VI - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA; VII - 2 (dois) representantes designados pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; VIII - 2 (dois) representantes designados pelo Grupo FarmaBrasil; IX - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - SINFAR-RJ; X - 2 (dois) representantes designados pelo Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás - SINDIFARGO; XI - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde - ACESSA; XII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos; XIII - 2 (dois) representantes designados pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA. Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) da Anvisa. Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será registrada nos Planos de Trabalho individuais dos servidores da Anvisa. Art. 5º O quórum mínimo para as reuniões do Grupo de Trabalho será a presença da maioria absoluta dos membros. Art. 6º As decisões do Grupo de Trabalho serão preferencialmente alcançadas por consenso técnico. Parágrafo único. Na ausência de consenso, a Coordenação do Grupo de Trabalho terá a prerrogativa de tomar decisões. Art. 7º As reuniões do Grupo de Trabalho serão convocadas e conduzidas pela Coordenação, podendo ocorrer presencialmente ou de forma remota, conforme determinação desta. Art. 8º O objetivo específico do Grupo de Trabalho é elaborar diretrizes para a adequação do registro de medicamentos Similares e Novos, o registro de potenciais genéricos e similares e ações sobre a não comercialização de medicamentos de referência. Art. 9º Os trabalhos do Grupo deverão ser concluídos até 10 de dezembro de 2024. Art. 10. É responsabilidade da Coordenação do Grupo de Trabalho apresentar o relatório final das atividades desenvolvidas. Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MEIRUZE SOUSA FREITAS Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.403, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13622.202551/2024-16, resolve: Designar CLÓVIS ANTÔNIO TAVARES EMÍDIO, matrícula nº 0258616, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA