DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi do encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 20/08/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 20/08/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Marianna Peres dos Santos Aires para o encargo de substituta da Defensora Pública-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 20/08/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIA BORGES MARGI Corregedora-Geral Felderal Defensora Pública-Geral Federal em exercício PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.236, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão 7421863; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08169.000172/2024-58; resolve: Art. 1º Autorizar o Defensor Público Federal Dr. Danilo Correia da Paz, titular do 2º Ofício Cível da Defensoria Pública da União em Teresina/PI, a exercer suas atribuições por meio de atuação a distância, com finalidade de estudo, sem prejuízo da remuneração e sem afastamento da atividade-fim, para viabilizar sua frequência ao Mestrado em Direito, realizado junto à Universidade de Brasília - UnB, por 1 (um) ano a contar de 14 de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.255, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.759, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2024, edição nº 237, seção 2 (SEI 6729119); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Gustavo Pereira Damásio da Silva do exercício da função, código FCDPU-03, de Coordenador/a 1 da Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmônico para exercer a função, código FCDPU-03, de Coordenador/a 1 da Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 232, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08180.000049/2024-89; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 16.09.2024, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe B, padrão III, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em Santa Maria/RS, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Fábio de Mello, matrícula SIAPE nº 2346826, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 235, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 113, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU de 08 de maio de 2024, edição nº 88, seção 2 (SEI 7090380); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Ofício nº 675/2024 - GABDPGF DPGU (SEI 7317068); resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Luciano de Paula Miranda do encargo de substituto do/a Chefe da Divisão de Gerenciamento do Cadastro e Registros Funcionais - DICAD, a contar de 05/08/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 237, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014271/2022-41; Considerando o Formulário de Vacância de Cargo Efetivo nº 7393981; resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Fábio de Mello do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Santa Maria (RS) (Titular 1), a contar de 16/09/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS, ponto nº 6523, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDO JOSÉ DE MEDEIROS, ponto n° 6523, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor(a) (C1300028), FC- 2, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 4.764 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de setembro de 2024, VICTOR MATHEUS SILVA COSTA OLIVEIRA, ponto n.º 257743, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO SILVA . Nº 4.765 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de setembro de 2024, CLAUDIO RODRIGUES APPARICIO, ponto n.º 278972, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IVAN VALENTE. Nº 4.766 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de setembro de 2024, PEDRO LUCAS DA SILVA MATOS, ponto n.º 279196, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. DANIEL SORANZ. Nº 4.767 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA RAQUEL DA SILVA FARIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.768 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISAAC SANTOS ULLIANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.769 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSUÉ DE AQUINO RIBERA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO RESENDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.770 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO ANTUNES DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.771 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS SILVA SANTANA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEO PRATES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.772 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RICHARD DA SILVA BANHARA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.773 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONAN RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL ALEXANDRINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.774 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANTUZA SIMÕES REIS ABADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO RODOLFO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DANIEL DE CASTRO BORBA