DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria nº 722, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, página 80, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - o art. 20 passa a ter a seguinte redação, acrescido de mais quatro parágrafos: " Art. 20 Em 270 (duzentos e setenta) dias a área responsável pela Cooperação Internacional do FNDE estruturará, em parceria com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações (CGPEO), o processo de seleção de novos consultores, com a participação do Organismo Internacional Cooperante. §1º A área responsável pela Cooperação Internacional do FNDE receberá os currículos e realizará a classificação dessa etapa. §2º Finalizada a fase curricular, será formada a comissão para entrevista e seleção dos consultores com a composição de, no mínimo, 3 (três) pessoas. §3º A comissão será composta obrigatoriamente por um servidor da área de Cooperação Internacional do FNDE, um servidor da CGPEO, um representante que possua capacidade técnica no objeto, não necessariamente integrante da área demandante. §4º O Organismo Internacional Cooperante será convidado a participar do processo de seleção". (NR) II - o art. 21 passa a ter a seguinte redação, acrescido de mais quatro parágrafos: "Art. 21 Os processos de seleção de cooperação internacional terão duas etapas, curricular e entrevista. §1º Dentre os critérios de pontuação para a seleção, a análise curricular deve computar, no mínimo, 70 (setenta) pontos do total de 100 (cem) pontos. §2º A pontuação mínima que o candidato deve alcançar na análise curricular para ir para a etapa de entrevistas é de 40 (quarenta) pontos. §3º A pontuação mínima que o candidato deve alcançar, ao todo, para ser convocado para assinatura do contrato é de 50 (cinquenta) pontos, não podendo, o candidato, zerar a fase de entrevista. §4º O número mínimo de candidatos que devem passar para a fase de entrevistas é de 50% (cinquenta por cento) a mais do número de vagas, tendo em vista que, caso ocorra distrato de algum consultor, a área tenha possibilidade de reposição, diminuindo, assim, os custos de um novo procedimento de seleção". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 1.300/GR/IFAM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, no exercício do cargo de REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.276/GR/IFAM, de 04/09/2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU Nº 175, de 10/09/2024, Seção 2, pág. 20, e; CONSIDERANDO o Despacho da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP, de 11/09/2024, contido no Documento nº 23443.010340/2024-11, resolve: Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 1.282/GR/IFAM, de 10/09/2024, que criou na estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Administração - PROAD, o Setor de Contabilidade Aplicada ao Equilíbrio Contratual, conforme abaixo: I. Onde se lê: Art. 1º CRIAR, na Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, o Setor, conforme abaixo: . .N O M E N C L AT U R A .V I N C U L AÇ ÃO .CÓ D I G O . .Setor de Contabilidade Aplicada ao Equilíbrio Contratual - NCAEC .Coordenação Geral de Contabilidade e Custos - CGECC .S/F II. Leia-se: Art. 1º CRIAR, na Estrutura Organizacional da Pró-Reitoria de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, o Setor, conforme abaixo: . .N O M E N C L AT U R A .V I N C U L AÇ ÃO .CÓ D I G O . .Setor de Contabilidade Aplicada ao Equilíbrio Contratual - SCAEC .Coordenação Geral de Contabilidade e Custos - CGECC .S/F PAULO HENRIQUE ROCHA ARIDE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO PORTARIA Nº 825, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial de 16/05/2024, publicado no D.O.U. nº 95, de 17/05/2024, Seção 2, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 38 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, em conformidade ao discriminado no Relatório de Estrutura Hierárquica do IFSertãoPE no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, com estrutura organizacional normatizada por meio do Regimento Interno da Reitoria, aprovado pela Resolução nº 61 do Conselho Superior, de 1º de dezembro de 2022, e organograma atualizado por meio da Resolução nº 15 do Conselho Superior, de 05 de dezembro de 2024, e considerando o Processo nº 23302.101035/2024-41, resolve: Art. 1º Estabelecer o detalhamento dos Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º A Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional - PRODI promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 611, de 05 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR ANEXO Detalhamento dos Cargos de Direção (CD) e Funções Gratificadas (FG) da Reitoria do IFSertãoPE . .Código SIORG .Unidade .Sigla .Cargo/ Função .Local de exercício . .46784 .Reitoria .RT .CD 1 .Reitoria . .273448 .Departamento de Gabinete .DepGab .CD 4 .Reitoria . .254033 .Diretoria Executiva .DExec .CD 3 .Reitoria . .288577 .Coordenação da Diretoria Executiva .CDE .FG 3 .Reitoria . .288493 .Coordenação de Arquivo e Protocolo .CAP .FG 2 .Reitoria . .288578 .Coordenação de Concessão de Diárias e Passagens .CCDP .FG 3 .Reitoria . .254162 .Departamento de Comunicação e Eventos .DepCE .CD 4 .Reitoria . .269324 .Coordenação de Correição .CCor .FG 1 .Reitoria . .288576 .Coordenação de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão .CO S I C .FG 1 .Reitoria . .222250 .Coordenação de Relações Organizacionais e Internacionais .CROI .FG 1 .Reitoria . .79710 .Auditoria Interna .Audin .CD 4 .Reitoria . .105255 .Procuradoria Federal .P r o c Fe d .CD 3 .Reitoria . .222264 .Coordenação de Assuntos Jurídicos .CA Jur .FG 1 .Reitoria . .424290 .Coordenação de Apoio Processual .CAPR .FG 5 .Reitoria . .105253 .Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional .PRODI .CD 2 .Reitoria . .215827 .Diretoria de Gestão de Pessoas .DGP .CD 3 .Reitoria . .253707 .Coordenação de Legislação e Normas de Pessoas .CLNP .FG 1 .Reitoria . .269410 .Coordenação de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho .CQ V S S T .FG 1 .Reitoria . .222261 .Departamento de Administração de Pessoas .DepAP .CD 4 .Reitoria . .222262 .Coordenação de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas .CG D P .FG 1 .Reitoria . .215829 .Coordenação de Gestão de Pagamento de Pessoas .CG P P .FG 2 .Reitoria . .424289 .Coordenação de Provimento e Movimentação de Pessoas .CPMP .FG 5 .Reitoria . .222242 .Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação .D GT I .CD 3 .Reitoria . .222243 .Coordenação de Sistemas da Informação .CSI .FG 1 .Reitoria . .222258 .Coordenação de Infraestrutura de Redes e Segurança .CIRS .FG 1 .Reitoria . .228714 .Diretoria de Organização Administrativa e Planejamento Estratégico .D OA P E .CD 3 .Reitoria . .68868 .Pró-Reitoria de Ensino .PROEN .CD 2 .Reitoria . .68909 .Diretoria de Políticas de Assistência Estudantil .DPAE .CD 3 .Campus Ouricuri . .424169 .Coordenação dos Núcleos de Estudos Afro- Brasileiros e Indígenas .C N EA B I .FG 5 .Reitoria . .424209 .Coordenação dos Núcleos de Estudos de Gênero e Diversidade .C N EG E D .FG 5 .Reitoria . .253722 .Coordenação EBTT .C E BT T .FG 1 .Reitoria . .68902 .Coordenação de Políticas Educacionais .CPE .FG 1 .Reitoria . .222266 .Diretoria de Educação a Distância .D EA D .CD 3 .Reitoria . .300662 .Coordenação de Educação a Distância .C EA D .FG 2 .Reitoria . .258374 .Coordenação de Sistemas de Biblioteca .CSB .FG 1 .Reitoria . .222265 .Departamento de Gestão de Controle Acadêmico .DepGCA .CD 4 .Reitoria . .288579 .Coordenação de Gestão de Informações e Indicadores Acadêmicos .CG I I A .FG 2 .Reitoria . .288585 .Núcleo Pedagógico .NuPe .FG 2 .Reitoria . .287845 .Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas .NAPNE .FG 1 .Reitoria . .68862 .Pró-Reitoria de Orçamento e Administração .P R OA D .CD 2 .Reitoria . .222254 .Coordenação Executiva de Administração e Orçamento .C EAO .FG 1 .Reitoria . .215832 .Coordenação de Limpeza, Manutenção, Transporte e Vigilância .CLMTV .FG 1 .Reitoria . .68866 .Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado .CPatAlm .FG 1 .Reitoria . .269325 .Departamento de Contabilidade .DepCont .CD 4 .Reitoria . .222256 .Departamento de Planejamento e Gestão de Riscos de Aquisições .DepPGRA .CD 4 .Reitoria . .207859 .Diretoria de Engenharia e Infraestrutura .DEInf .CD 3 .Reitoria . .424109 .Coordenação de Fiscalização de Obras .CO F I .FG 4 .Reitoria . .424089 .Coordenação de Planejamento de Infraestrutura .CO P L A N .FG 4 .Reitoria . .215830 .Diretoria de Licitações .DLic .CD 3 .Reitoria . .215831 .Coordenação de Licitações .CLic .FG 2 .Reitoria . .269326 .Coordenação de Compras e Formação de Preços .CCFP .FG 2 .Reitoria . .269327 .Coordenação de Divulgação e Editais de Contratação .C D EC .FG 2 .Reitoria . .207857 .Diretoria de Orçamento e Finanças .DOF .CD 3 .Reitoria . .68883 .Coordenação de Contrato Financeiro .CCF .FG 1 .Reitoria . .68881 .Coordenação de Execução Financeira .CEFin .FG 1 .Reitoria . .69946 .Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós- Graduação .PROPIP .CD 2 .Reitoria . .288491 .Coordenação da Editora do IFSertãoPE .C Ed I F .FG 1 .Reitoria . .215825 .Coordenação de Pós-Graduação .CPG .FG 1 .Campus Santa Maria da Boa Vista . .253740 .Departamento de Pesquisa e Inovação .DepPI .CD 4 .Reitoria . .222273 .Coordenação de Inovação .CInov .FG 1 .Reitoria . .105252 .Pró-Reitoria de Extensão e Cultura .PROEXT .CD 2 .Reitoria . .222251 .Departamento de Extensão .DepEx .CD 4 .Reitoria . .424130 .Coordenação de Desenvolvimento Profissional .CDP .FG 4 .Campus Ouricuri . .269409 .Departamento de Programas, Projetos e Convênios de Extensão .DepPPCE .CD 4 .Campus Serra Talhada FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CAPES nº 289, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de setembro de 2024, Edição 179, seção 1, página 27, onde se lê: "A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022 e o que consta dos autos do processo nº 23038.003622/2024-43,". leia-se: "A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 33 do Estatuto da Capes, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022 e o que consta dos autos do processo nº 23038.003878/2024-51,". FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 960, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo de nº. 23113.011417/2023-21/Departamento de Odontologia/Campus Universitário Prof. Antônio Garcia Filho; resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 04/10/2024, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto-A - Nível I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, objeto do Edital nº. 009/2023, publicado no D.O.U. em 12/05/2023, para a Matéria de Ensino "Radiologia e Imaginologia Aplicadas à Odontologia; Propedêutica Estomatológica I e II", homologado através da Portaria nº 1.583, de 02/10/2023, publicada no D.O.U. em 04/10/2023, seção 1, página 22. Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO