DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.031, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RO0247723 .AUTO POSTO AMIGAO LTDA .54.229.733/0001-21 .48610.218405/2024-26 . .P R / BA 0 2 4 7 7 1 7 .AUTO POSTO MANDIROBA LTDA .49.490.700/0001-09 .48610.217467/2024-11 . .PR/AL0247718 .AUTO POSTO SANTA MONICA LTDA .55.862.110/0001-54 .48610.223857/2024-20 . .PR/SP0247720 .AUTO POSTO SAVOLDI LTDA .49.648.912/0001-63 .48610.223379/2024-58 . .PR/PR0247715 .AUTO POSTO SETE MARES LTDA .56.091.375/0001-69 .48610.221696/2024-30 . .PR/SP0247712 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0045-81 .48610.219726/2023-67 . .PR/PI0247719 .PAULO ANDRADE MARTINS JUNIOR LTDA .51.996.097/0001-75 .48610.223889/2024-25 . .PR/RO0247710 .PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA .53.115.289/0001-50 .48610.209514/2024-52 . .PR/SC0247724 .POSTO BUCAREIN LTDA .56.087.308/0001-70 .48610.224121/2024-79 . .PR/RS0247721 .POSTO DE COMBUSTIVEIS DEA LTDA .03.299.835/0002-63 .48610.222290/2024-74 . .PR/RS0247722 .POSTO DE COMBUSTIVEIS DEA LTDA .03.299.835/0003-44 .48610.222296/2024-41 . .PR/PR0247714 .POSTO P+ LTDA .53.055.746/0001-69 .48610.223693/2024-31 . .PR/RN0247725 .POSTO QUALY GOIANINHA LTDA .47.331.729/0001-04 .48610.224078/2024-41 . .PR/RS0247716 .REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA .43.648.976/0004-20 .48610.222825/2024-15 . .PR/RS0247711 .VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. .09.273.885/0026-25 .48610.224099/2024-67 . .PR/AM0247713 .W. A. VITORINO DA COSTA LTDA .49.695.766/0001-27 .48610.218752/2024-59 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.032, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPA0440240 .A. A. DE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LTDA .19.560.082/0001-57 .48610.222527/2024-17 . .GLPSP0440221 .ANEZIO FERREIRA DISTRIBUIDORA DE GAS .55.965.112/0001-79 .48610.223784/2024-76 . .GLPPA0440163 .AUTO POSTO IRURA LTDA .19.858.105/0001-04 .48610.223676/2024-01 . .GLPRR0440189 .AUTO POSTO UNIAO II LTDA .54.291.636/0001-69 .48610.221295/2024-80 . .GLPRJ0440205 .BALNEARIO DE NATIVIDADE COMERCIO DE GAS LTDA .53.638.988/0001-85 .48610.223073/2024-00 . .GLPGO0440156 .C R DOS SANTOS COMERCIO DE GAS E AGUA .14.480.208/0002-40 .48610.220645/2024-91 . .G L P ES 0 4 4 0 2 0 3 .CASTANHEIRA BAR LTDA .34.483.385/0001-07 .48610.223769/2024-28 . .GLPRJ0440244 .CHAPERO COMERCIO VAREJISTA DE GAS GLP LTDA .52.006.805/0001-46 .48610.223007/2024-21 . .GLPRS0440246 .CLEBER RAMOS DE CASTRO .54.320.109/0001-35 .48610.223855/2024-31 . .GLPSP0440249 .COMERCIO DE GAS FERREIRA DOIS IRMAOS LTDA .22.647.961/0001-25 .48610.223862/2024-32 . .GLPRS0440158 .COTRIJAL COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL .91.495.549/0127-51 .48610.222960/2024-52 . .GLPRS0440236 .CRISTIANA PONCIO .54.128.878/0001-36 .48610.223798/2024-90 . .GLPSP0440234 .DEPOSITO DE GAS NACOES LTDA .55.799.790/0001-09 .48610.223836/2024-12 . .GLPRJ0440242 .DISTRIBUIDORA AF 1 COMERCIO DE GAS LTDA .55.558.773/0001-80 .48610.223005/2024-32 . .GLPPA0440207 .F. S. DOS REIS .55.427.164/0001-91 .48610.221344/2024-84 . .GLPGO0440154 .GAS SOUSA LTDA .55.885.873/0001-10 .48610.222879/2024-72 . .GLPSP0440229 .GUILHERME EDUARDO DOS SANTOS - CONVENIENCIA LTDA .44.493.846/0002-67 .48610.223068/2024-99 . .GLPPA0440227 .IMPERIAL GAS LTDA .51.045.948/0001-02 .48610.220511/2024-70 . .GLPMS0440192 .JULLY SOUSA OLIVEIRA .53.843.417/0001-82 .48610.209467/2024-47 . .GLPPI0440213 .K C TORRES GOMES LTDA .47.940.472/0001-98 .48610.222399/2024-10 . .GLPRJ0440166 .LADY MARY DEPOSITO DE GAS LTDA .52.389.369/0001-31 .48610.223590/2024-71 . .GLPPR0440152 .LEMOS E DE PAULA GAS LTDA .55.607.811/0001-47 .48610.223599/2024-81 . .GLPMG0440196 .METROPOLITANO LOGISTICA DE GLP LTDA .52.716.987/0001-49 .48610.221906/2024-90 . .GLPRS0440252 .POZZI COMERCIO DE GAS LTDA .54.801.263/0001-29 .48610.223869/2024-54 . .GLPRN0440231 .RENASCER COMERCIO E SERVICOS LTDA .05.016.760/0001-00 .48610.222589/2024-29 . .GLPMS0440219 .RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA .53.694.347/0001-48 .48610.220435/2024-01 . .GLPAM0440225 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0118-77 .48610.223770/2024-52 . .GLPAM0440217 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0152-79 .48610.223777/2024-74 . .GLPAM0440209 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0164-02 .48610.223790/2024-23 . .GLPPB0440211 .SUPERMERCADO QUEBRA GALHO LTDA .51.235.048/0001-10 .48610.222387/2024-87 . .GLPMG0440161 .SUPERMERCADO SUPER NOBRE LTDA .04.179.284/0001-86 .48610.221686/2024-02 . .GLPRJ0440150 .USE GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA .08.043.303/0003-65 .48610.223592/2024-60 . .GLPAL0440238 .VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA .03.858.733/0002-30 .48610.223808/2024-97 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 223, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LUA DOURADA M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0034366-9, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; na Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; na Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o que consta no Processo nº 21000.034202/2021-68, resolve: Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação LUA DOURADA M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0034366-9 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-047897-0, na frota 2.04.001, modalidade 2.4 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Emalhe costeiro (fundo), espécie-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), na área de atuação: Mar Territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste, tendo em vista o não cumprimento do disposto no art. 7° por força do art. 19 da Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa; inciso II e VI do art. 4° da Instrução Normativa nº 18, de 18 de junho de 2008 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e o art. 10 e art. 12 da Instrução Normativa nº 20, de 10 setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Aquicultura, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca LUA DOURADA M fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. LUÍS GUSTAVO CARDOSO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 15.444, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 18/2024/GFIC/SIA, de 13 de agosto de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077360/2024-10, resolve: Art. 1º Tornar pública a alteração da medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Torres, Código Identificador de Aeródromo - CIAD RS0011, indicador de localidade OACI SSTE, localizado em Torres/RS. § 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso no aeródromo em referência. § 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta Decisão. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15353, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2024, Seção 1, página 83. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH PORTARIA Nº 15.445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3º e 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 17/2024/GFIC/SIA, de 13 de agosto de 2024, e o que consta no Processo ANAC nº 00058.077360/2024-10, resolve: Art. 1º Tornar pública a alteração da medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Canela, Código Identificador de Aeródromo - CIAD RS0019, indicador de localidade OACI SSCN, localizado em Canela/RS. § 1º A medida cautelar aplicada refere-se à proibição de operações de pouso no aeródromo em referência. § 2º A medida ora aplicada tem caráter provisório, sem prazo determinado, e será mantida até que o Operador de Aeródromo solicite a sua revogação e demonstre o cumprimento das condições definidas no Parecer que fundamentou esta Decisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ROBERTO EURICH GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 15.385, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o teor do Despacho CADASTRO-SIA 10517603, que determina a exclusão cadastral dos helipontos de uso privativo listados abaixo por enquadramento no Inciso I e II do Art. 8 da Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024; e considerando o que consta do processo nº 00065.037540/2024-70., resolve: Art. 1º Excluir os helipontos de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo: . .Tipo .Denominação .Código Identificador de Aeródromo - CIAD .Município (UF) .Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas) . . Heliponto .Condor .PR0106 .Curitiba (PR) .25º 30' 56" S / 049º 17' 49" W . . Heliponto .Destro Macro .PR0104 .Curitiba (PR) .25º 33' 30" S / 049º 18' 13" W . .Heliponto .Supermax .PR0149 .Curitiba (PR) .25º 25' 57" S / 049º 19' 34" W . .Heliponto .Ouro Verde .PR0143 .Curitiba (PR) .25º 30' 29" S / 049º 19' 56" W Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 1611/SIA, de 23 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2018, Seção 1, página 76; II - a Portaria nº 1948/SIA, de 20 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2015, Seção 1, página 4; III - a Portaria nº 5658/SIA, de 10 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021, Seção 1, página 207; e IV - a Portaria nº 3437/SIA, de 23 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2015, Seção 1, página 3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI