DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo CVM nº 19957.003701/2022-43 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") e o CDP Latin America ("CDP" e, em conjunto com CVM, "Partícipes"). OBJETO: A cooperação técnica entre as duas instituições para (i) no âmbito educacional: a promoção de capacitação, educação financeira, desenvolvimento de estudos e troca de experiência e elaboração de orientações e (ii) no domínio informacional: da disponibilização, sem ônus, à CVM do acesso aos dados e informações do CDP sobre sustentabilidade; do uso, da análise e do tratamento de dados do CDP, com a finalidade de contribuir para a promoção das finanças sustentáveis, especialmente no que tange a reporte climático, buscando o fortalecimento da sustentabilidade no mercado de capitais e a proteção ao investidor, no âmbito das atribuições dos Partícipes e conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; e pelo CDP - Juliana Ogawa Palodetto, Diretora Executiva. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .945219/23 .M C I DA D ES .PM Rubiataba/GO .Altera contrap: R$187.983,97 .T Aditivo: 16/09/2024 . .907675/20 .MIDR .PM Capinzal do Norte/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .925535/21 .MAP .PM NOVO SANTO ANTONIO/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:06/09/2024 . .912822/21 .M C I DA D ES .PM Itarema/CE .Altera vigência: 29/09/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .895746/19 .M ES P .PM ROLANDIA/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .934661/22 .M C I DA D ES .PM Hidrolândia/GO .Altera contrap: R$ 23.735,32 .T Aditivo:16/09/2024 . .939370/22 .MAP .PM Sério/RS .Altera contrap: R$ 38.962,01 .T Aditivo:16/09/2024 . .925797/21 .M C I DA D ES .PM Ladário/MS .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .915767/21 .M C I DA D ES .PM Ladário/MS .Altera vigência: 08/10/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .869786/18 .MTUR .PM Tabatinga/AM .Altera vigência: 16/09/2025 .Ex-Officio:11/09/2024 . .952801/23 .M C I DA D ES .PM Santa Rita do Passa Quatro/SP .Altera contrap: R$ 1.000,00 .T Aditivo:16/09/2024 . .917836/21 .M C I DA D ES .PM Dores do Turvo/MG .Altera vigência: 08/05/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .924065/21 .M ES P .PM Dores do Turvo/MG .Altera vigência: 08/05/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .889605/19 .MTUR .PM Juiz de Fora/MG .Altera vigência: 28/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .894460/19 .MIDR .PM Juiz de Fora/MG .Altera vigência: 07/07/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .918626/21 .M C I DA D ES .PM ENG. PAULO DE FRONTIN/RJ .Altera contrap: R$ 4.452,60 .T Aditivo:12/09/2024 . .945550/23 .MIDR .PM Tijucas do Sul/PR .Altera contrap: R$ 287.294,90 .T Aditivo:16/09/2024 . .923252/21 .M C I DA D ES .PM NEPOMUCENO/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .920109/21 .M C I DA D ES .PM NEPOMUCENO/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .914878/21 .MIDR .PM NEPOMUCENO/MG .Altera vigência: 30/09/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .916594/21 .M C I DA D ES .PM DIVINÓPOLIS/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .922853/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS/MG .Altera vigência: 30/09/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .913290/21 .M C I DA D ES .PM SÃO JO´SE DA VARGINHA/MG .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .923616/21 .MIDR .PM CARMO DA M AT A / M G .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .914366/21 .MAP .PM CARMO DA M AT A / M G .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .924131/21 .MAP .PM CARMO DA M AT A / M G .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 16/09/24 . .923453/21 .MIDR .PM Livramento de Nossa Senhora/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 16/09/2024 . .919566/21 .M ES P .PM Livramento de Nossa Senhora/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 16/09/2024 . .948889/23 .M C I DA D ES .PM Resende Costa/MG .Altera contrap: R$ 98.534,28 .T Aditivo:16/09/2024 . .924926/21 .M DA S C F .PM Nova Tebas/PR .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .923755/21 .MIDR .PM SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:05/09/2024 . .0424468-19/15 .M C I DA D ES .Governo do Distrito Fe d e r a l / D F .Altera vigência: 30/12/2025 .Ex-Officio:16/09/2024 . .874975/18 .M ES P .PM VOLTA R E D O N DA / R J .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .916560/21 .MIDR .PM Aratuba/CE .Altera vigência: 26/05/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .0402097-67/14 .M C I DA D ES .PM Goiânia/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .946121/23 .M C I DA D ES .PM Paraíso das Águas/MS .Altera contrap: R$ 288.016,24 .T Aditivo:13/09/2024 . .779517/2012 .M C I DA D ES .Município de Camapuã/MS .Altera vigência: 21/10/2024 .Ex-Officio:16/09/2024 . .900865/20 .MS .F U N DAC AO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE E R EC H I M / R S .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .831570/16 .M ES P .PM São Luiz Gonzaga/RS .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .844041/17 .M ES P .PM São Luiz Gonzaga/RS .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .943317/23 .M C I DA D ES .PM Poço das Antas/RS .Altera contrap: R$ 90.899,49 .T Aditivo:16/09/2024 . .886875/19 .M ES P .PM VOLTA R E D O N DA / R J .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .906828/20 .M C I DA D ES .PM Garuva/SC .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo: 11/09/2024 . .965968/24 .M C I DA D ES .PM Naviraí/MS .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:09/09/2024 . .899413/20 .M ES P .PM PARAÍBA DO SUL/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .925683/21 .M C I DA D ES .PM Itamogi/MG .Altera contrap: R$ 400,00 .T Aditivo:16/09/2024 . .943123/23 .M C I DA D ES .PM Cruzeiro do Sul/RS .Altera contrap: R$ 107.137,57 .T Aditivo:13/09/2024 . .943128/23 .M C I DA D ES .PM Salvador do Sul/RS .Altera contrap: R$ 4.449,22 .T Aditivo:13/09/2024 . .945205/23 .MIDR .PM Salvador do Sul/RS .Altera contrap: R$ 19.857,78 .T Aditivo:13/09/2024 . .0291447-27/09 .MJSP .SEJUC/SE .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .914429/21 .MTUR .PM Farol/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .887779/19 .MTUR .PM Goioerê/PR .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .904037/20 .MTUR .PM Goioerê/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .921703/21 .M C I DA D ES .PM Loanda/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .903980/20 .MTUR .PM Mamborê/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .910144/21 .M ES P .PM Paranavaí/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .910007/21 .M ES P .PM Paranavaí/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .916223/21 .M C I DA D ES .PM Umuarama/PR .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .916216/21 .M C I DA D ES .PM Santo Inácio/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .922412/21 .MIDR .PM Colorado/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .893238/19 .M C I DA D ES .PM Paranavaí/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .884962/19 .M C I DA D ES .PM Paranavaí/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .899208 .M ES P O R T E .PM IPEÚNA .Alt. Vig.: 30/09/2025 .T. Aditivo: 09/09/2025 . .899208 .M ES P O R T E .PM IPEÚNA .Alt. Vig.: 30/09/2025 .T. Aditivo: 09/09/2025 . .916821/21 .M C I DA D ES .PM Santana Dos Montes/MG .Altera vigência: 13/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .925088/21 .M C I DA D ES .PM Santana Dos Montes/MG .Altera vigência: 13/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .925763/21 .M C I DA D ES .PM Santana Dos Montes/MG .Altera vigência: 13/04/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .914312/21 .MAP .PM Sericita/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:10/09/2024 . .917885/2021 .M C I DA D ES .PM SÃO ROQUE/SP .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo: 16/09/2024 . .893904/2019 .M C I DA D ES .PM Conceição do Rio Verde/MG .Alt.Vigência: 30/09/2024 .T. Aditivo: 16/09/2024 . .887359/19 .MTUR .PM Engenheiro Coelho/SP .Altera vigência: 30/04/2025 .T.Aditivo: 13/09/2025 . .893909/19 .M C I DA D ES .PM DIAMANTE/PB .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo . .917961/21 .M C I DA D ES .PM Limeira/SP .Altera vigência: 27/10/2025 .Ex-Officio:16/09/2024 . .918172/21 .M C I DA D ES .PM Limeira/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:16/09/2025 . .920413/21 .MTUR .PM São Pedro/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:16/09/2024 . .925485/21 .M C I DA D ES .PM São Pedro/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:16/09/2024 . .920383/21 .MINC .PM Cosmópolis/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .T. Aditrivo: 13/09/2024 . .885290/19 .M C I DA D ES .PM Juína/MT .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:16/09/2024 . .873030/18 .MTUR .PM Aripuanã/MT .Altera contrap: R$ 99.032,28 .T Aditivo:16/09/2024 . .924660/21 .M C I DA D ES .PM FAGUNDES/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo . .917858/21 .M C I DA D ES .PM Lontras/SC .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:13/09/2024 . .918581/21 .M C I DA D ES .PM Pouso Redondo/SC .Altera vigência: 30/06/2025 .Ex-Officio:13/09/2024 . .911689/21 .M ES P .PM SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB .Altera vigência: 22/09/2025 .T Aditivo:12/09/2024 . .1073519-55 Conv. 906932 .M C I DA D ES .PM de Acopiara/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1074416-77 Conv. 906316 .M DA S C F .PM de Tauá/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1075561-53 Conv. 914290 .MIDR .PM de Potengi/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1075566-60 Conv. 914292 .M C I DA D ES .PM de Brejo Santo/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1078008-60 Conv. 915719 .M C I DA D ES .PM de Crato/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1078012-41 Conv. 915526 .M C I DA D ES .PM de Catarina/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1079916-34 Conv. 917594 .MS .F.M.S de Jaguaretama/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1081411-53 Conv. 924727 .M C I DA D ES .PM de Várzea Alegre/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024 . .1081560-15 Conv. 924039 .MIDR .PM de Mauriti/CE .Alt. Vigência : 30/12/2025 .T. Aditivo : 16/08/2024