DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Selim José de Sales, nº1013 Canaã Ipatinga/MG, a partir de 20/06/2024; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadores: MARIA DE LOURDES AGUIAR, GERALDO ALVES DE AGUIAR - Data da Assinatura: 12/09/2024. Termo de Rescisão Amigável do Contrato 1911/2022, a partir de 31/10/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0036.18/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; contratada PAULO ROCHA BARRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 10.474.297/0001-80; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 12/09/2024. Termo de Rescisão Amigável do Contrato 02060/2022 firmado em 30/03/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0036.43/2022; Objeto: Prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; Contratada VALERIA ESTEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF nº 02.866.950/0003-90; Enquadramento legal: ART. 69, inciso VII da Lei n.º 13.303/16, Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Data da rescisão: 31/10/2024. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de contratos, comunica a rescisão em 16/09/2024 do contrato nº13319/2019, Proc. Adm. nº 7062.01.1479.0/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contigua e Quiosque, realizados por carro-forte; acionamento técnico em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque, por meio de carro forte ou carro comum, e custódia de numerário, em consonância às disposições legais, no Estado de São Paulo/SP, Item II: SR Osasco e Pinheiros e, Item IV: SR Santo Amaro, firmado com TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ:09.262.608/0001-69; Enquadramento Legal: Art. 74, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão ao contrato 10775/2022, Processo 5688.01.0786.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS ENGENHARIA S/A,; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Espécie: Acréscimo mensal de R$ 765,28 a partir de 15/09/2023; Valor Global do Acréscimo a partir de 15/09/2023: R$ 3.469,28; Valor global estimado: R$13.059.951,04; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA vinculadas à Região Norte Sul do Estado da Bahia; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-02. Processo nº 5688.01.1754.1/2021; Objeto: Prestação de serviços de suporte ao negócio de cartões de crédito, compreendendo os serviços de BackOffice, suporte a gestão, validação operacional, contábil, financeira, logística e funcional; de análise e tratamento do processo de disputa; de análise e tratamento de ocorrências; de guarda, destruição de cartões e documentos; 3 Termo de Revisão de Preços; Fornecedor: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA - 18.081.219/0001-28; Valor: R$1.427.487,10; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2024 até 23/05/2026; Item orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº 8000029250; Enquadramento legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 13/09/2024. Processo nº 5688.01.1916.1/2022; Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) no setor de habitação com locação social no município de Campo Grande/MS, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017; 2 Termo de Reajuste de Preços; Fornecedor: CONSÓRCIO RADAR PPP - MACHADO MEYER URBEM - 49.139.220/0001-90; Valor: R$62.706,93; Prazo de Entrega/execução: 07/06/2024 até 12/04/2026; Item orçamentário: compromisso n 69/2023-MZ; Enquadramento legal: Art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 13/09/2024. 1º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 0869/2024, de prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, visando atender Unidades da CAIXA no Estado de Tocantins; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E LIMPEZA LTDA; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/08/2024: R$ 101.461,80; Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03 Serviços de Limpeza; Processo Administrativo: 5688.01.1699.0/2023, Assinado em 16/09/2024 7º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/03/2024; Contrato: 7890/2021; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Processo: 5688.01.1250.0/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços de infraestrutura e manutenção predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada de incêndio); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à edificação denominada Edifício Sede Campos dos Goytacazes/RJ; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global R$ 198.948,10 (cento e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos).Data de Assinatura: 11/09/2024. Processo: 5688.01.1075.0/2022; Contrato: 5463/2022; Objeto: prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico, treinamento de brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros socorros, ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de Bombeiro Profissional Civil (BPC), em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado do Paraná; 4º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: KFS TREINAMENTOS E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA.; CNPJ: 27.693.537/0001-30; Enquadramento Legal: Art. 68, I, II, III, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5301-05 Despesas com Brigada contra Incêndio; Valor da Revisão: R$ 33.025,29; Data de assinatura: 13/09/2023. 13º termo aditivo do contrato nº 9775/2022, processo nº. 5688.01.1757.1/2021; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) São Paulo Norte, São Paulo Sul e São Paulo Centro; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 27.114.547/0001-74; Supressão de Serviços Valor -R$ 739.552,47; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 16/09/2024. 8º Termo de Aditamento para acréscimo/supressão de serviços ao Contrato nº 7820/2024, Prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, nos Estados de Sergipe e Alagoas; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 02.110.650/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico 0144/2022; Valor do acréscimo/supressão a partir de 16/09/2024: R$8.527,45; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII; Processo Administrativo: 5688.01.0711.1/2022. Data assinatura: 04/09/2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento, para revisão dos preços, ao contrato nº 10202/2023, cujo objeto é a Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Ag., PAE, no âmbito do Estado do Paraná Item Londrina; Contratada: BRINKS SEG U R A N Ç A E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio da revisão a contar de 01/05/2024: R$ 230.153,34; Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, 7º da lei 13.303/2016, artigo 68, 2 º do RLCC e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Processo: 5688.01.1196.0/2023. Assinatura: 16/09/2024. 1º Termo de APOSTILAMENTO para prorrogação do Contrato 1504/2022; Processo Administrativo: 5688.01.0283.01/2022; Objeto: prestação de serviços para realização de curso Stricto Sensu - Mestrado Profissional em Administração Pública (MAP) - in Company.; CNPJ: 33.641.663/0003-06; Novo Prazo: 01/10/2024 até 30/09/2025; sem acréscimo de valor; Modalidade: Contratação Direta; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 13/09/2024. 2º Apostilamento de reajuste ao contrato n. 6427/2021; 5688.01.2291.0/2020, Pregão Eletrônico nº 051/2021; Objeto: aquisição de Licenças Perpétuas de Solução de Gestão e Controle de Contas Privilegiadas (PAM PRIVILEGED ACCESS MANAGEMENT), por Cofre de Senhas, incluindo a prestação de serviços de instalação, customização, e transferência de conhecimento, com garantia de 12 meses e serviços de suporte técnico de 12 meses, após término da garantia, na cidade de Brasília/DF; Contratada: NCT INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 03.017.428/0001-35; Valor estimado do dispêndio do reajuste a contar de 01/06/2024: R$ 51.193,42; Novo Valor Global: R$ 1.230.855,82, Enquadramento Legal: Cláusula Quinta do contrato e art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Data de assinatura: 13/09/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS/PR e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS/IPPASA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 426.664,93. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/07/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR A BÁ PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 670.853,79. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/05/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 292.475,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/06/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRA/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 75.440,67. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/05/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.796,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/03/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.618,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/03/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa STTÓRICO SISTEMAS LTDA., CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 11/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 72.004,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 13/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE POMERODE/SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 75.677,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/06/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 12/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ALGODÃO DE JANDAIRA IPSA/PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.959,19. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/11/2028.