DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00400112024, 773-0; GISELLY NERI REIS, .556.755-, , FREVP00403642024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00401022024, 773- 0; FIDELIS DE JESUS SANTOS, .251.528-*, , FREVP00403982024, 773-0; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0001-20, , FREVP00403842024, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA, .108.276-, , FREVP00400652024, 773-0; FIRE SHOW DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA, 07.221.940/0001-50, , FREVP00405882024, 773-0; , FREVP00405902024, 773-0; A J COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 07.531.848/0001-96, , FREVP00400812024, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00403802024, 773-0; CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA, 30.855.886/0001-16, , FREVP00399942024, 773-0; CARLOS AUGUSTO VERONICA, .351.738-, , FREVP00401772024, 773-0; AMARAL & OLIVEIRA LTDA., 04.160.173/0001-28, , FREVP00401102024, 773-0; CONCRED PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.912.092/0001-19, , FREVP00403872024, 773-0; CRISTIANO ROOSEVELT CERC EAU , .570.636-*, , FREVP00403422024, 773-0; ANAILZA LEITE DE SOUZA, .024.908-, , FREVP00402482024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20948/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO ILHOTA LTDA, 78.654.902/0001-39, MCU9F95, FRMEV01473432024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MEP8I88, FRMEV01492352024, 606-82; QIF5F60, FRMEV01483542024, 606-82; IZJ6B83, FRMEV01493652024, 606-82; BENEDITO SERGIO DA CRUZ, .560.218-, BYH0538, FRMEV01491552024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01508432024, 606-82; RXL6B30, FRMEV01506822024, 606-82; QPS5B28, FRMEV01471612024, 606-82; ANGELICA CRISTINA FEITOSA FARIAS, .350.929-*, PDZ1G40, FRMEV01480142024, 606-82; ART TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.200.720/0001-97, SCZ9J32, FRMEV01472952024, 606-82; ATIVA RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.080.252/0001-31, LPM2F33, FRMEV01465462024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV01451852024, 606- 82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0012-70, PKQ9H71, FRMEV01461322024, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA, 04.353.469/0001-65, AWU7E57, FRMEV01449942024, 606-82; AREIALTO EXTRACAO COMERCIO E TRANSPOR T ES DE AREIA LTDA, 00.114.258/0001-19, MSX8A05, FRMEV01497602024, 606-82; BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.363.325/0001-05, JJQ2C87, FRMEV01480442024, 606- 82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, REB0F71, FRMEV01501022024, 606-82; ANTONIO CARLOS RODRIGUES, 14.182.908/0001-78, FQQ7I59, FRMEV01477912024, 606- 82; ANJOS RIBEIRO COMERCIO DE METAIS LTDA, 08.478.335/0001-21, EWU6F52, FRMEV01465912024, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, RYU8I87, FRMEV01473362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO MELGES FERNANDES, .364.308-, , FREVP00367282024, 773-0; SUPER MAQUINA MEGA TRANSPORTES LTDA, 45.874.137/0001-03, , FREVP00402032024, 773-0; SAMUEL BERNARDES DE ANDRADE, .475.306-, , FREVP00399722024, 773-0; RVS COMERCIAL E SERVICOS LTDA, 17.132.174/0001-00, , FREVP00402782024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00394732024, 773-0; , FREVP00394842024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00403302024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00406362024, 773-0; SANCHES E MARTINS SUPERMERCADOS LTDA, 19.833.059/0001- 99, , FREVP00402672024, 773-0; S. G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RES I D U O S , 35.810.814/0001-76, , FREVP00394792024, 773-0; , FREVP00402162024, 773-0; TRANSPORTADORA SANCHES LTDA, 34.100.620/0001-14, , FREVP00407272024, 773-0; RODO10 TRANSPORTES LTDA, 36.757.212/0001-65, , FREVP00405602024, 773-0; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, , FREVP00396692024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00405692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20990/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KETLEEN RODRIGUES CASTRO MALUF, .347.456-*, OBL8J97, FRMEP00170242024, 683-12; KR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, BZB0D68, FRMEP00169032024, 683-12; GISLANDO BRISTOT DA SILVA, .931.599-, QIK8C94, FRMEP00168852024, 683-11; IZAIAS INACIO PEDROSO, 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEP00170922024, 683-12; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, OJA1903, FRMEP00171912024, 683-13; G CAMARA LIMA, 11.682.320/0001-95, FZC6410, FRMEP00169882024, 683-13; LOCMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 16.367.858/0002-00, GBU6I71, FRMEP00170732024, 683-13; GL ITU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 30.282.806/0001-80, DPE0I02, FRMEP00170092024, 683- 13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H58, FRMEP00169142024, 683-11; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, FEF8872, FRMEP00172462024, 683-11; LOURENCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 45.217.882/0001-80, CVN9634, FRMEP00172612024, 683-13; LASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.525.563/0010-94, SYF5B77, FRMEP00175372024, 683- 11; MARC LOG TRANSPORTES LTDA, 32.912.762/0001-50, GAT9E40, FRMEP00172332024, 683-12; EXPRESSO BIAGINI TRANSPORTES LTDA, 02.067.154/0001-26, SHJ9G83, FRMEP00168422024, 683-13; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH5H58, FRMEP00167492024, 683-12; LEMOS CARROCERIA LTDA, 49.537.972/0001-09, QXD6898, FRMEP00172302024, 683-12; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MDZ1E43, FRMEP00169172024, 683-13; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, STM8A90, FRMEP00172052024, 683-12; JOSE ALEXANDRE DE CAMPOS, .963.828-, QIP3F93, FRMEP00172062024, 683-13; JOSE BENEDITO DE LIMA, .095.268-*, EJY1434, FRMEP00168892024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20999/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, BWW9791, FRMEP00173262024, 683-13; FOZ4G73, FRMEP00172642024, 683-12; FOL7C82, FRMEP00173752024, 683-12; ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO, .141.286-, KNL3I95, FRMEP00171392024, 683-11; SUELY APARECIDA ALBINO KRONBAUER, .852.549-, DAJ2G60, FRMEP00172622024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPO R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FYQ3F91, FRMEP00172152024, 683-12; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, GCD2706, FRMEP00168552024, 683-13; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0100-75, KVO5311, FRMEP00169222024, 683-11; MF FREIRE TRANSP O R T ES LTDA, 12.512.962/0001-09, SDI3E48, FRMEP00171412024, 683-12; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0006-66, SVT9F09, FRMEP00174712024, 683-11; RENO TRAN S P O R T ES LTDA, 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEP00172262024, 683-12; TOPVAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 06.232.585/0001- 51, FHR6D43, FRMEP00168902024, 683-12; RILO TRANSPORTES LTDA, 42.503.453/0001- 80, MSO3H56, FRMEP00171922024, 683-11; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA , 18.375.607/0001-11, IUE9C09, FRMEP00170992024, 683-13; TAKENTE IND E COM DE EMBALAGENS LTDA, 01.509.308/0001-20, RUK6E58, FRMEP00169022024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GAC0803, FRMEP00172932024, 683-12; CDM0E11, FRMEP00172862024, 683-12; SANTIAGO FRANCISCO DOURADO, *.474.791-, NZC0D33, FRMEP00169772024, 683-12; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001- 11, RKX3B31, FRMEP00170852024, 683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEP00171562024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração