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Diário Oficial da União · 18/09/2024 · pág. 176

DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800176 176 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21853/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLOMBARI SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 12.501.513/0001-65, EUU8350, FRMEP00271192024, 683-12; GDV5D57, FRMEP00250622024, 683-12; EXPRESSO U N I AO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEP00273112024, 683-11; BRASALFA T R A N S P O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIZ9D90, FRMEP00273552024, 683-12; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAD1I38, FRMEP00252072024, 683-12; CASAVECHIA E CASAVECHIA LTDA, 30.959.265/0001-82, SEG3D95, FRMEP00272392024, 683-12; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRJ7G21, FRMEP00267742024, 683-12; ARIZONA LOGISTICA LTDA, 06.286.431/0001-42, OBA1J81, FRMEP00275152024, 683-13; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEP00259362024, 683-12; HKC5D00, FRMEP00268462024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEP00275542024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00275722024, 683-13; EDSON RODRIGO DA CRUZ & CIA LTDA, 14.069.166/0001-79, RHR3E49, FRMEP00267882024, 683- 12; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QUA0894, FRMEP00269922024, 683-12; SYD3J34, FRMEP00277012024, 683-12; QQU6979, FRMEP00277292024, 683-12; COMERCIAL DFC LTDA, 29.216.039/0001-22, EWJ0H46, FRMEP00276482024, 683-13; ALL LOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 48.489.019/0001-70, nyk0f28, FRMEP00276492024, 683-12; D & M ARARAS TRANS P O R T ES LTDA, 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEP00277452024, 683-13; ARY DALLA PRIA , .613.309-*, ASB4705, FRMEP00278032024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROPECUARIA BOMFIM LTDA, 35.138.375/0001-05, QBD2C02, FRMEV02351822024, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, IWU1503, FRMEV02358732024, 606-82; ADRIANA CORVELO FARIAS SILVA, .110.978- , CPJ4A81, FRMEV02359262024, 606-82; ADRIANA SALETE BEDIN FRONZA, .495.431-, SEC9B57, FRMEV02361572024, 606-82; 33.655.552 VINICIUS FRAGOSO MONTEIRO, 33.655.552/0001-97, JSE7C68, FRMEV02363862024, 606-82; A. A. LO G TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, FXI6E16, FRMEV02366342024, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV02369692024, 606-82; ADRIANO COAN BENEDET, .315.719-*, APH1099, FRMEV02370032024, 606-82; ADRIANA JAQUELINE ANASTACIO DA SILVA 00116441682, 15.773.415/0001-75, GXM5876, FRMEV02260212024, 606-82; ADRIANO PASOLD, .774.199-, KNG3E51, FRMEV02371822024, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHW2G37, FRMEV02372752024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, MJW4G68, FRMEV02372822024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUB5C46, FRMEV02262292024, 606-82; FQA2A41, FRMEV02262262024, 606-82; 52.368.366 MARCOS CRISTIAN PEREIRA LOPES, 52.368.366/0001-11, MKX7D05, FRMEV02378952024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT3J86, FRMEV02380892024, 606-82; 50.843.060 MARCOS STUPP, 50.843.060/0001-44, SXI0B57, FRMEV02385362024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02393712024, 606-82; 26.104.217 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV02394832024, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, QJB4G77, FRMEV02395562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21855/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROZI AMALIA BARBOSA DE PAIVA, .542.068-, KLZ3451, FRMEP00261562024, 683-12; ROSIVALDO DA SILVA, .741.441-*, AWP5830, FRMEP00275142024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODF3H26, FRMEP00275252024, 683-12; OCX8G61, FRMEP00275602024, 683-12; RANCHO ALEG R E TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 53.249.659/0001-42, PRA7J09, FRMEP00276302024, 683-12; RODO PIETA TRANSPORTES LTDA, 14.019.247/0001-64, APT0E77, FRMEP00270652024, 683-12; JOETEC COMERCIO, MONTAGEM E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 08.435.875/0001-28, FJO7F86, FRMEP00272422024, 683- 13; SANTO ANTONIO MADEIRAS E FORRO DE PVC LTDA, 08.299.691/0001-88, FXJ8328, FRMEP00273222024, 683-12; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-82, QKH5F33, FRMEP00274772024, 683-12; RODOCATARATAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 32.140.490/0001-18, BBO1B03, FRMEP00250492024, 683-12; TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38, RQO9J50, FRMEP00253782024, 683-11; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, qjj5h87, FRMEP00275732024, 683-11; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, PQP9A92, FRMEP00269942024, 683-12; KETLEEN RODRIGUES CASTRO MALUF, .347.456- , JIE8H32, FRMEP00269892024, 683-12; LANDLEASING LOCACOES LTDA, 35.713.590/0001-84, RLJ1C54, FRMEP00268472024, 683-12; NUNCIO E NUNCIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.330.175/0001-00, OBM0G17, FRMEP00272042024, 683-12; RM TRANSPORTES LTDA, 27.483.605/0001-37, ABZ0A62, FRMEP00277742024, 683- 11; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVT0288, FRMEP00268722024, 683-13; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEP00253702024, 683-12; GADITAS ALIMENTOS LTDA, 22.620.001/0001-71, CLG0D36, FRMEP00261622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21856/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON PETRI, .895.168-, , FREVP00732252024, 773-0; ANDERSON LUIZ FERREIRA RODRIGUES, .550.001-*, , FREVP00737302024, 773-0; ALI MOHAMAD ISMAIL, .170.389-, , FREVP00738612024, 773-0; ACOS G3 COMERCIO E BENEFICIAMENTO LTDA, 08.594.182/0001-88, , FREVP00729442024, 773-0; A J T DA LUZ LTDA, 01.705.205/0001-35, , FREVP00732472024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, , FREVP00733292024, 773-0; ADALTON NASCIMENTO DOS SANTOS, .152.047-, , FREVP00733832024, 773-0; ALOISIO SILVA DE OLIVEIRA, .514.917-*, , FREVP00735122024, 773-0; 50.827.818 GABRIEL APARECIDO PEDROSO LEAL, 50.827.818/0001-50, , FREVP00736372024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00736822024, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037-, , FREVP00736942024, 773-0; ANDRE LO U I S GAWLIK, .054.469-*, , FREVP00737282024, 773-0; , FREVP00737432024, 773-0; , FREVP00737682024, 773-0; AMANDA SIMI, 22.531.312/0001-64, , FREVP00737292024, 773-0; ALEX TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.827.005/0001-71, , FREVP00739622024, 773-0; ADAIR VIZENTINI NARCIZO LTDA, 06.371.613/0001-11, , FREVP00739662024, 773-0; ALESSANDRA REIS DE ARAUJO, .570.672-, , FREVP00742102024, 773-0; AGATHA ATALANE FERREIRA , .444.558-, , FREVP00742592024, 773-0; ALTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.383.389/0001-09, , FREVP00744412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21857/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do