DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800177 177 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBM6F06, FRMEP00275232024, 683-12; VALDECIR DECONTO, *.508.010-, OBS2A75, FRMEP00271942024, 683-12; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, ATX0I04, FRMEP00270092024, 683-12; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMQ3c48, FRMEP00273712024, 683-12; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, CUD7769, FRMEP00270962024, 683-12; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEP00273132024, 683-12; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAO9449, FRMEP00273142024, 683-12; TRANSPORTES RODOVIARIOS DARGEL. LTDA, 02.816.653/0001-79, BBN4J22, FRMEP00269832024, 683-12; WINSTON TRANSPO R T ES LTDA, 08.955.576/0001-14, RBI3J81, FRMEP00272132024, 683-12; TRANSPORT ES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PWS9A26, FRMEP00274662024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 06/2022. Nº Processo: 50500.013256/2022-38. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alterar o endereço da sede da contratada, passando de "SRTVS, quadra 701, bloco o, sala 548, Edifício Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul, CEP: 70340-000, em Brasília/DF" para "scn, quadra 02, bloco a, sala 602, Edifício Corporate Financial Center, asa norte, CEP 70712-900, em Brasília - DF". Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 21,5805% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 006/2022, referente à supressão de 05 (cinco) postos de engenheiros civil júnior e 03 (três) postos de bacharéis em direito júnior, a partir de 1º de agosto de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei nº 8.666/93. Prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 18/09/2024 e término em 18/03/2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 006/2022, de serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas referentes aos processos de regulação, gestão e fiscalização dos contratos vigentes no âmbito da superintendência de transporte ferroviário - SUFER, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da Resolução nº 5.888, de 12/05/2020, na sede da ANTT, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, il da Lei nº 8.666/93. O acréscimo acumulado ao longo da contratação é de 16,5313% e a supressão acumulada é de 34,7299%. Vigência: 16/09/2024 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.132.893,50. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa PROJEBEL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 02.295.753/0001-05), que a decisão administrativa constante no Despacho SEI nº 24645621 se tornou definitiva em 26/08/2024 no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.406624/2019-92, autuado em razão de irregularidades cometidas durante a execução do Contrato Administrativo nº 002/2016, que aplicou contra a empresa as sanções de MULTA, no valor de R$ 34.005,63 (trinta e quatro mil cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com a item 10.6 do Contrato nº 002/2016 e art. 87, II, da Lei 8.666/1993; e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTIC I P AÇ ÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO (ANTT), pelo período de 16 (dezesseis) meses, conforme o item 12.16 do Contrato nº 002/2016 e art. 87, III, da Lei 8.666/1993, com efeitos de 26/08/2024 a 25/12/2025. Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa solicite, através de mensagem remetida ao e-mail institucional: [email protected], a emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no SERASA, assim como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e em Dívida Ativa. Os autos do processo podem ser solicitados pelo mesmo canal de comunicação, porém, também encontram-se disponíveis para consulta em pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 563/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.006894/2024-36. Concorrência Nº 90127/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de remanescente parcial das obras para reconstrução do lote "c" da rodovia/uf: br-319/am. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/09/2024 a 05/03/2027. Valor Total: R$ 157.474.150,00. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90340/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600043487202329. Objeto: A Contratação de solução de proteção de dados e trilha de eventos histórica, com implantação, treinamento e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses a fim de atender às necessidades por modernização técnica do ambiente computacional do DNIT conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90340-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios - www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 17/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2024 Processo n.° 50008.000290/2024-75 O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amapá, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação da Dispensa Eletrônica 90005/2024. Vencedor: E & B Serviços LTDA, CNPJ nº : 30.166.902/0001-63, com a proposta no valor final de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais ) MARCELLO VIEIRA LINHARES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 50601.000130/2021-84. Pregão. Nº 420/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução ao contrato nº 032/2021. O prazo de vigência antes estipulado para 18/09/2024, fica prorrogado por 123 (cento e vinte e três) dias consecutivos, contados a partir de 19/09/2024, passando o prazo final de vigência para 19/01/2025.. Vigência: 19/09/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.320.086,90. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004873/2023-55. Pregão Nº 651/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 14.448.260/0001-39 - TOP ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-116/BA; trecho: Div. PE/BA (início ponte sobre o Rio São Francisco) - Div. BA/MG; subtrecho: Entr. BR-410(Tucano) - Entr. BR-324(B)/Ba- 502/BA-503 (Feira de Santana); Segmento: km 277,10 - km 423,10; extensão: 146,00 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a 15/02/2028. Valor Total: R$ 55.400.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 349/2023. Nº Processo: 50600.043793/2022-84. Pregão. Nº 185/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando a vencer no dia 01/01/2025 e 01/04/2025, contados a partir de 06/07/2024 e 04/10/2024.. Vigência: 04/10/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.880.197,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90277/2024-05-05 No AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90277/2024-05-05, publicado no DOU do dia 17/09/2024, seção 3, pág. 155, onde se lê "Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50605001982202400. , publicada no D.O.U de 05/08/2024 . Objeto: Contratação de Empresa Visando a Execução da Implantação / Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos na Rodovia BR-324 - Travessia Urbana de Feira de Santana / BA, incluindo Obras de Artes Especiais. Novo Edital: 17/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torre Nimbus, Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas:17/09/2024 às 08h00. - ." Leia-se: "Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50605001982202400, publicada no D.O.U de 05/08/2024. Objeto: Contratação de Empresa Visando a Execução da Implantação / Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos na Rodovia BR-324 - Travessia Urbana de Feira de Santana / BA, incluindo Obras de Artes Especiais. Novo Edital: 17/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Entrega das Propostas: 17/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Torres Nimbus, Stiep - Salvador/BA. Abertura das Propostas: 25/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ ". ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 493/2021. Nº Processo: 50603.000176/2021-83. Pregão. Nº 222/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 06.209.474/0001-24 - FRANCISCO MIRANDA JULIAO FILHO. Objeto: O objeto é a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 493/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2024 a 05/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.899,60. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).