DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800178 178 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 612/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003699/2023-44. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 00.818.517/0001-92 - ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br070/mt, trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - front. Brasil/bolivia (destac. Corixa), subtrecho: entr. Mt-454 (p/assentamento de primavera) - entr. Br-163/364 (são vicente), segmento: km 312,10 ao km 427,60, extensão: 115,50 km, código snv: 070bmt0372 - 070bmt0390 (versão 202401a).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2026. Valor Total: R$ 61.328.757,39. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 625/2023. Nº Processo: 50619.002129/2023-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 474/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA . Objeto: Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos. Vigência: 24/10/2023 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.516.024,31. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 613/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.004164/2024-41. Inexigibilidade Nº 130/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para 05(cinco) instalações localizadas nas praças de pedágio da BR 040 e Serviços de Atendimento ao Usuário.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/09/2024 a . Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 530/2022. Nº Processo: 50606.003695/2022-54. Dispensa. Nº 52/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.541.266/0001-04 - COPYGRAPH SERVICOS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e reajuste de valor, ao contrato nº 00530/2022. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.384,35. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-090/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-090/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-079/105 (REMÍGIO) - ESPERANÇA; Código SNV: 104BPB0250, Segmento SNV: km 88,2 m ao km 97,7 m; Ocupação longitudinal entre o km 091+864 m ao km 092+079 m, lado direito, numa extensão de 215,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 107,50 m², para atender a novas cargas no município de Esperança/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001083/2024-08. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-091/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-091/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO) - ENTR PB- 228 (P/ASSUNÇÃO); Código SNV: 230BPB0280, Segmento SNV: km 241 ao km 248,8; Ocupação pontual no km 247 + 397 m, lado esquerdo, numa extensão de 3,40 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 1,70 m² , para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001030/2024-89. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-093/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: SERRA DA PALMEIRA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ/MF nº 45.425.489/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-093/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PB, Trecho SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho SNV: Distrito Industrial (Toalia) - Entr PB-034; Códigos SNV: 101BPB0332 e 101BPB0335; Segmento SNV: km 92,4 ao km 110,2; com ocupação longitudinal do lado direito da rodovia, entre o km 93,120 e o km 99,720, sentido João Pessoa/PB -Recife/PE, numa extensão de 6.600,00 m por 1,90 m de largura, perfazendo uma área total de 12.540,00 m², para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 14.837,63 (quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000976/2024-28. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-096/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-096/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO) - ENTR PB- 228 (P/ASSUNÇÃO); Código SNV: 230BPB0280, Segmento SNV: km 241,0 m ao km 248,8 m; Ocupação longitudinal entre o km 246+500 m ao km 247+079 m, lado esquerdo, numa extensão de 579,0 m, por 1,9 m de largura; e travessia no km 247+288 m, numa extensão de 80,0 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 1.140,10 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000562/2024-07. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-097/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-097/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-079/105 (REMÍGIO) - ESPERANÇA; Código SNV: 104BPB0250, Segmento SNV: km 88,2 m ao km 97,7 m; Ocupação longitudinal entre o km 097+ 300 m e o km 097 + 349 m, lado direito, numa extensão de 49 m, por 0,5 m de largura; e ocupação transversal no km 097 + 300 m, numa extensão de 31,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 83,40 m² , para atender a novas cargas no município de Esperança/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001324/2024-19. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-098/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ASJA PARAÍBA SERVIÇOS AMBIENTAIS SPE LTDA., CNPJ/MF nº 29.045.041/0001-86. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-098/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PB, Trecho SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho SNV: Distrito Industrial (Toalia) - Entr PB-034; Códigos SNV: 101BPB0332 e 101BPB0335; Segmento SNV: km 92,4 ao km 110,2; com ocupação longitudinal do lado direito da rodovia, entre o km 93,120 e o km 99,720, sentido João Pessoa/PB -Recife/PE, numa extensão de 6.600,00 m por 1,90 m de largura, perfazendo uma área total de 12.540,00 m², para fins de implantação de linha de transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 6.857,51 (seis mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.001072/2018-71. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-099/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ESTREITO AGROPECUÁRIA LTDA.., CNPJ/MF nº 11.578.572/0001-79. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-099/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PB, Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: DIV RN/PB - ENTR PB-065; Código SNV: 101BPB0250; Segmento SNV: km 0 ao km 6,1; Ocupação transversal no km 2 + 809, numa extensão de 80,00 m por 0,50 m de largura e construção de duas caixas com dimensões de 2,40 m por 2,15 m, perfazendo uma área total de 50,32 m², para implantação de adutora para irrigação.ANTIGO CPEU 071/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 611,40 (seiscentos e onze reais e quarenta centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000894/2014-10.DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO - Superintendente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica RICARDO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, CPF: *.443.883-, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001562/2024-16, tendo em vista informações insuficiente para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 489/2022. Nº Processo: 50609.001490/2022-12. Pregão. Nº 292/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 12 meses (trezentos e sessenta e cinco dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 23.702.988,91 a preços iniciais. Fundamento Legal: Artigos 57 inciso II e § 2º, 60 e 65 da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 22/09/2024 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.325.688,31. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).