DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800179 179 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-254/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR VRS-873 (P/SANTA MARIA DO HERVAL), SNV 116BRS3165, travessia no km 225+650m, com extensão de 30 metros (sendo 14m sobre faixa de rolamento e 16m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 45 m2 (quarenta e cinco metros quadrados), no município de Dois Irmãos/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/09/2024, através do documento SEI nº 18948589. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.601487/2017-99. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-257/2024 OBJETO: A objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR- 293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-377(A) (ALEGRETE), SNV 290BRS0350,travessia no km 603+730m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Alegrete/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/09/2024, através do documento SEI nº 18948726. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.601699/2017-76. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, N OT I F I C A pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recusa em receber a notificação, o Sr. ITAMAR JOSÉ DA SILVA JARDIM, CPF 918.xxx.xxx-49, pela ocupação irregular de cerca à Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-101/RS, km 15+05m, no município de Osório/RS, conforme consta na notificação 57/UL - SÃO LEOPOLDO - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS, em 08/08/2024. Ainda, NOTIFICA o Sr. ITAMAR JOSÉ DA SILVA JARDIM, acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo: 50610.004217/2024-64. Em 9 de setembro de 2024. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 253/2021. Nº Processo: 50622.000910/2020-03. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 11º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00253/2021-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTES AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM- 430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-08-27, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 142.749.284,85. Leia-se: Valor Total: R$ 142.749.384,85. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-038/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CBHIDRO COMPANHIA BRASILEIRA DE HIDROMECÂNICOS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. VOLMIR MORGENSTERN. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, publicidade na altura do km 499+100m, lado esquerdo, perfazendo uma área total de 24,00 m², no município de Xanxerê/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.002237/2024-41. 16/09/2024. Eng°. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 245/2021. Nº Processo: 50623.000684/2019-17. Pregão. Nº 61/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 4º termo aditivo de aumento de valor decorrente da 3ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo. Valor: em razão da 3ª rpfo com reflexo financeiro positivo, o contrato sofrerá acréscimo de r$ 1.433.469,92, passando o valor contratual à pi vigente de r$ 47.160.283,74, para r$ 48.593.753,66.. Vigência: 16/09/2024 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.593.753,66. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90351/2024 - UASG 393023 Nº Processo: 50623000367202450. Objeto: Aquisição de aparelhos de proteção elétrica do tipo "no-break" para a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins (SRE-TO).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-90351-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os Licitantes devem se atentar à descrição dos itens que está no Termo de Referência. . CAROLINE RIBEIRO SIMOES Pregoeira (SIASGnet - 16/09/2024) 393023-39252-2024NE800002 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 961390. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula Quinta, do Termo de Convênio (2271529), prorrogando a vigência do Convênio nº 961390/2024, por 215 (duzentos e quinze dias), alterando a data de término de 29/08/2024 para 01/04/2025. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 27/06/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº .158.810-*, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA, CPF nº .562.965-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 961288. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula Quinta, do Termo de Convênio (2275934), prorrogando da vigência do Convênio nº 961288/2024, por 210 (duzentos e dez dias), alterando-se a data de término de 03/09/2024 para 01/04/202. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Vigência: 03/07/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: Concedente: MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI, CPF nº .158.810-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA, CPF nº .562.965-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 960614. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540012. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR, CNPJ nº 08579242000193. Altera a Cláusula Quinta, do Termo de Convênio (2264511), prorrogando a vigência do Convênio nº 960614/2024, por 221 (duzentos e vinte e um dias), alterando a data de término de 23/08/2024 para 01/04/. Valor Total: R$ 200.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/06/2024 a 01/04/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA, CPF nº .562.965-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 187185 Contrato Bacen/Mecir 50580/2021 Objeto: prestação de serviços de assistência técnica, compreendendo manutenção preventiva e corretiva em 9 (nove) sistemas de destruição e compactação de cédulas que entre si fazem o Banco Central do Brasil e a Giesecke & Devrient Brasil Ltda. Contratada: GIESECKE & DEVRIENT BRASIL LTDA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor do Aditivo Contratual: R$ 2.522.513,40. Vigência: 1.11.2024 a 1.11.2025. Assinatura: 16.09.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 266510 - Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 43.060.029). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Novinvest Administração e Consultoria Empresarial Ltda. (Alteração Contratual de 28.3.2024). Decisão: Chefe. Data: 16.9.2024. 263716 - Embracred S.A. Sociedade de Crédito Direto (CNPJ 48.703.388). Assuntos: mudança da denominação social para Asa Sociedade de Crédito Direto S.A.; transferência de sede para São Paulo (SP) (AGE de 12.1.2024). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP2. Data: 16.9.2024. 268967 - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores da União no Espírito Santo - CREDFEDERAL (CNPJ 02.083.914). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais Federais e Servidores Públicos no Espírito Santo - CREDFEDERAL (AGEs de 26.4.2024 e 23.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 16.9.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe