DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091800229 229 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 P321762/2024, o Edital nº 8895, o Pregão Eletrônico nº 225/2023, a ARP 39/2023 e seus anexos. DO OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência e execução dos serviços referentes aos itens 14 e 15 do contrato nº 73/2023-COJUR/SEPOG, por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (14/09/2024), compreendendo o período de 15/09/2024 a 14/09/2025, por razões de interesse público, nos termos do SPU nº P321762/2024. DO VALOR: O valor contratual global passará a ser de R$ 294.200,00 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), devendo ser observadas as condições de pagamento previstas na cláusula décima do Contrato nº 73/2023 - COJUR/SEPOG. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação Orçamentária: 04.126.0093.1398.0001 - Elaboração e Implantação de Estratégias em Governança de TIC Elemento de Despesa: 33.90.40 Fonte de Recurso: 3 1.500.0000.00.01/3 1.754.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 73/2023 - COJUR/SEPOG, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024. Assinam: Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho/ SECRETRÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ; Thiago Chaves Holanda Costa, representante da NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORM ÁT I C A LTDA. Alípio Rodrigues de Oliveira Filho - Coordenador Jurídico - OAB/CE n. 41.294 - Coordenadoria Jurídica - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 19/2024 Aviso de Relatório de Inscritos. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CCEL torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o RELATÓRIO DE INSCRITOS encaminhado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, por meio do ofício Nº 0898/2024/SECULFOR/GAB/CLFOR, no âmbito da Chamada Pública Nº 019/2024, solicitando a Publicação Do Número De Inscritos do Edital nº 10131, encontra-se disponível no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Padre Valdevino, 1040, Joaquim Távora, CEP 60135-040, Fortaleza-CE, ou pelo telefone (85) 3105-1387. | CCEL. PROCESSO: Chamada Pública Nº 019/2024. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SEC U LT FO R . OBJETO: Constitui Objeto deste Edital o fomento a 24 (Vinte e Quatro) projetos desenvolvidos por pessoas físicas, de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no Município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, preservação e continuidade da memória e ancestralidade. Este Edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a promoção, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, § 1º, do Decreto Nº 11.740/2023, que regulamenta A Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Fortaleza - CE, 17 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL AV I S O CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 Aviso de Resultado Preliminar - 2º Bloco de Inscritos. Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000071/2024. Nº Processo: P099419/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: O Objeto deste Edital é o Chamamento Público para o Credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico, residentes ou não no Ceará, interessados em prestar serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos Culturais dos diversos Editais da SECULTFOR, dentre eles os referentes à Lei Aldir Blanc (lei nº 14.399/2022), e para compor as subcomissões destinadas ao Mecenato Municipal e ao Fundo Municipal de Cultura. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCEL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, que o RESULTADO PRELIMINAR - 2º BLOCO DE INSCRITOS DO CREDENCIAMENTO 003/2024 encontra-se disponível no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=2289&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: [email protected] | CEL. Fortaleza - CE, 17 de setembro de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO CARONA N° 92024PAFMAS CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, localizado à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu, CE, CNPJ nº 07.679.723/0001-08, CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ: 04.802.280/0001-02 e CGF sob o nº 06.668.207-02, estabelecida à Rua São Paulo 833 - Centro - Fortaleza - Ce, CEP: 60.030-100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0092024PAFMAS. OBJETO: Aquisição de material gráfico e de comunicação visual para atender a necessidade das diversas secretarias do Município de Ipu, conforme especificado na Ata de Registro de Preços Nº 004/2024-SRP referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 004/2024-PERP. VALOR: R$ 1.725.484,75 (Um Milhão, Setecentos e Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Setenta e Cinco Centavos). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotações orçamentárias da Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Transferência Fundo a Fundo Programa Bolsa Família - IGD/PBF sob o nº 08.02.0824400282.038 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Gestão Descentralizada do Suas - IGD-SUAS sob o nº 08.02.0824400282.039 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Bloco da Proteção Social Básica - PSB sob o nº 08.02.0824400282.040 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Manutenção dos Serviços de Proteção Especial sob o nº 08.02.0824400282.041 - 3.3.90.30.00, Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Manutenção do Programa Criança Feliz - Recursos Vinculados sob o nº 08.02.0824400512.045 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serviço Publico de Saúde Atenção Básica sob o nº 07.01.1030110012.026 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Rede de Serviço Publico de Saúde Media e Alta Complexidade - Vinculados sob o nº 07.01.1030200252.027 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Saúde - Manutenção da Vigilancia em Saúde sob o nº 07.01.1030400362.029 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; sob o n° 06.02.1236100482.019- 3.3.90.30.00, Secretaria de Finanças - Manutenção das Atividades Administrativa da Secretaria de Finanças sob o nº17.01.0412200092.069 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Administração e Planejamento - Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento sob o nº 04.01.0412200092.006 - 3.3.90.30.00. Origem dos Recursos: Vinculados e Próprios. DATA DO CONTRATO: Ipu, 12 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas de Diversas Secretarias. CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME - Tales Vinicius Ximenes Carvalho - Sócio Administrador. Ipu-CE, 12 de Setembro de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de despesas de Diversas Secretarias. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO CARONA N° 92024PAFMAS CONTRATANTE: Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu, instituição de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.306.620/0001-70, com endereço à Rua Pedro Aragão, Nº 1441, Andar, Centro, Ipu, CE, CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ: 04.802.280/0001-02 e CGF sob o Nº 06.668.207-02, estabelecida à Rua São Paulo 833 - Centro - Fortaleza - Ce, CEP: 60.030-100. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e Processo Carona N° 0092024PAFMAS. OBJETO: Aquisição de material gráfico e de comunicação visual para atender a necessidade da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu, conforme especificado na Ata de Registro de Preços Nº 004/2024-SRP referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 004/2024-PERP. VALOR: R$ 38.575,00 (Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu - Manutenção, das Atividades da Autarquia Municipal de Ipu sob o nº 16.01.04.122.0066.2.068 - 3.390.30.00. Origem dos Recursos: Próprios. DATA DO CONTRATO: Ipu, 12 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu. CONTRATADA: FASTPRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME - Tales Vinicius Ximenes Carvalho - Sócio Administrador. Ipu-CE, 12 de Setembro de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de despesas da Autarquia Municipal de Trânsito de Ipu. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 152021CPFME Extrato de Aditivo de Acréscimo de Serviços. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu-CE. CONTRATADA: CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA LTDA com endereço à Rua Felisalvina Mourão da Rocha, Nº 744, Bairro Caixa D'água, CEP: 62.270-000 - Hidrolândia - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.190/0001- 80. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Concorrência Pública N° 0152021CPFME. OBJETO: Constitui objeto deste aditivo o ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS para executar a construção de 02 (duas) Escolas de 06 (seis) Salas de Aula com quadra na Localidade de São José dos Martins e no Bairro Escondido no Município de Ipu - CE. VALOR: O valor que se acresce é de R$ 48.735,10 (Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Dez Centavos), aproximadamente 1,24% (um vírgula vinte e quatro por cento) do valor global, passando o valor inicial do contrato aditivado que era de R$ 4.388.313,85 (Quatro Milhões, Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Trezentos e Treze Reais e Oitenta e Cinco Centavos) para o NOVO VALOR GLOBAL de R$ 4.437.048,95 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Trinta e Sete Mil, Quarenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos). DATA: Ipu/CE, 28 de junho de 2024. Signatários: CONTRATANTE: Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. CON T R AT A DA : Construtora Nova Hidrolândia Ltda - Francisco Jerberson Timbó Magalhães - Sócio Administrador. Ipu-CE, 28 de Junho de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 152021CPFME Extrato da 7ª Alteração Contratual. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ipu, instituição de direito público interno, com endereço à Praça Abílio Martins, S/N, Centro, Ipu, CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.676.723/0001-08. CONTRATADO: Construtora Nova Hidrolândia Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.675.190/0001-80, com endereço na Rua Felisalvina Mourão da Rocha, nº 744, Caixa D'água, Hidrolândia, CE. OBJETO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato referente à Contratação de empresa para executar a construção de 02 (duas) Escolas de 06 (seis) Salas de Aula com quadra na Localidade de São José dos Martins e no Bairro Escondido no Município de Ipu - CE, conforme Concorrência Pública nº 0152021CPFME. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/09/2024. VALOR DO ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO: O valor DO ACRÉSCIMO é de R$ 75.792,08 (setenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oito centavos) correspondendo aproximadamente a 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento) e o valor da SUPRESSÃO de R$ 98.905,86 (noventa e oito mil, novecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), correspondendo aproximadamente a 2,51% (dois vírgula cinquenta e um por cento) conforme planilha anexa, perfazendo o novo valor global do contrato de R$ 4.413.935,17 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Treze Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Dezessete Centavos). EM CONFORMIDADE COM: art. 65 da lei 8.666/93. Ipu-CE, 13 de setembro de 2024. Raimundo José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - PEFMAS Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 01 de Outubro de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0112024PEFMAS, cujo o Objeto é a Contratação de serviços de consultoria em tecnologia da informação para auxiliar o desenvolvimento dos programas, projetos e serviços da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Ipu-CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 01 de Outubro de 2024 as 09h (horário de Brasília) no Sitio: https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos Links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 16 de setembro de 2024. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato - Pregão 016.23-PE-SEDUC - Contrato Nº: 2023097601. Contratante: Fundo de Desenv.da Educ.Basica - FUNDEB. Contratada(o): DB Locações de Veiculos. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar , junto a Secretaria de Educação do Municipío de Ipueiras-CE. Valor Total: R$ 5.994.467,52 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0503.123610335.2.048 Manutenção do Transporte Escolar , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 5.994.467,52; Contrato Nº 2023097701 Contratante: Fundo de Desenv.da Educ.Basica - FUNDEB. Contratada(o): Cariri Edificações, Serviços e Conduções LTDA Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar , junto a Secretaria de Educação do Municipío de Ipueiras-CE.. Valor Total: R$ 4.376.987,04 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0503.123610335.2.048 Manutenção do Transporte Escolar , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 4.376.987,04. Vigência: 01 de janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Ipueiras/CE.