DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 230, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Designar, a partir do dia 22/08/2024, a servidora DOMINIC BIGATE LOURENCO, Matrícula SIAPE nº 1621033, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III na Coordenadoria de Gestão de Integridade (COGINT/ASARI/GGATP/SECEX/PRESI), ficando dispensada, a partir do dia 22/08/2024, a servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, do referido encargo. Art. 2º Designar, a partir do dia 22/08/2024, a servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria de Avaliação de Riscos Institucionais ( A S A R I / G G AT P / S EC E X / P R ES I ) . PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.180, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora JANAINA LOPES DOMINGOS BARROS, matrícula SIAPE nº 1329994, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, ficando exonerado do referido cargo, o servidor SANDRO MARTINS DOLGHI, matrícula SIAPE nº 1492157. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.181, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Dispensar o servidor SANDRO MARTINS DOLGHI, matrícula SIAPE nº 1492157, do encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor: PAULO JOSE GONCALVES FERREIRA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2090377, para participar da Reunião da HL7 - 38th Annual Plenary, WGM+ and HL7 FHIR Connectathon, em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 22/09/24 a 26/09/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 977/2024. (Processo nº. 25351.812881/2024-31). ANTONIO BARRA TORRES Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE N° 1.577, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar VANESSA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº 1860380, para exercer a função de Coordenador-Geral de Planejamento e Execução, código FCE 1.13, do Departamento de Qualificação Social e Profissional da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19968.200332/2024-78). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 1.579, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.221270/2024-21, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, THIAGO BAHDOUR COSSI, matrícula SIAPE nº 1787289, do cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão I e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 09 de setembro de 2024. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19980.251437/2024-27, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, MARIA EDILEUZA RIBEIRO SOARES, matrícula nº 1711387, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação- Geral de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.434, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202241/2024-11, resolve: Designar CARLOS MARQUES PESSOA, matrícula nº 0250459, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.435, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13620.202241/2024-11, resolve: Designar LINDON JOM BOTELHO DA COSTA, matrícula nº 10872086, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.550, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Estender o período de afastamento do país dos servidores FELIPE GUILHERME LACOWICZ KRAUTLER, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Lages/SC; e OTÁVIO KOLOWSKI RODRIGUES, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Gerência Regional do Trabalho em Pelotas/RS; para participarem da capacitação "A prevenção de doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho" no Centro de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Turim, na Itália (Processo 19966.203474/2024-15). FRANCISCO MACENA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE TOCANTINS PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 1.540, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023; considerando o que consta do processo SEI nº 10169.200338/2024-86, e Considerando o disposto no inciso XXII do art. 7º e no § 3º do art. 39 da Constituição Federal; Considerando Portaria SRTE-TO/MTE nº 893, de 07 de junho de 2024, que institui, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, a Política de Atenção à Saúde e à Segurança Ocupacional dos Servidores e dá outras providências; Em atenção aos compromissos assumidos no Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, celebrado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e com a Fundação Universidade Federal do Tocantins; resolve: Art. 1º - Designar a Comissão de Atenção à Saúde e à Segurança Ocupacional dos Servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, criada pela Portaria SEINT/SRTE-TO/MTE nº 925, de 10 de maio de 2024, para compor a Comissão Interinstitucional de Atenção à Saúde e à Segurança Ocupacional dos Trabalhadores no Setor Público, instituída por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins; e Fundação Universidade Federal do Tocantins. Art. 2º - Designar JOSENILTON ROCHA SOARES, servidor público, SIAPE 158063- 4; e CARLOS ALBERTO DA GAMA E SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1107447; como representantes, titular e suplente, respectivamente, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins; e Fundação Universidade Federal do Tocantins. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JALSON JÁCOMO DO COUTO PORTARIA SRTE-TO/MTE Nº 1.578, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO TOCANTINS, substituto, representando a organização da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, no uso de suas atribuições e tendo em vista as orientações constantes do Guia Metodológico e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, bem como da Portaria MTE nº 519/2024 Processo nº 10169.200570/2024-14, resolve: Art. 1º Convocar as Conferências Regionais e Municipais de Economia Popular e Solidária, que terão como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo do e da cooperação", que serão sediadas nas seguintes localidades: a) Porto Nacional, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024; b) Ponte Alta, a ser realizada nos dia 25 de outubro de 2024. c) Araguatins, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2024 Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora das Conferências, cujas atribuições serão: a) elaborar orientações específicas para as conferências Regionais/Municipais; b) elaborar metodologia, programação e regimento interno das conferências Regionais/Municipais; c) promover a sistematização da redação do Documento Final das Conferências Regionais/Municipais e remeter à Comissão Organizadora Estadual; d) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos sociais nas Conferências Regionais/Municipais; e) promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura necessária para a realização das Conferências Regionais/Municipais; f) elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação das Conferências, seguindo orientações da Comissão Organizadora Estadual; g) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas atribuições. Art. 3º Ficam instituídas as Comissões Organizadoras Regionais/Municipais que serão compostas pelos seguintes representantes: