DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961883/2024, Operação CAIXA 1093443-68, firmado pelo Município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO, CNPJ 01.067.966/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Substituição das luminárias públicas por led nos espaços públicos urbano de convívio social no Município de Ponte Alta do Bom Jesus -TO. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.456.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY7002, NE 2024NE000414, de 12/06/2024 e R$ 14.500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 09/09/2024, Denise de Souza dos Santos e José Luciano Azevedo Carlos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 931332/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Mormaço/RS, CNPJ 92.451.038/0001-07; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424/2016. Data da rescisão 16 de setembro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 967181/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL/RS, CNPJ 13.106.183/0001-76, tendo como interveniente o Estado do Rio Grande do Sul; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Instalação de dois sistemas de abastecimento simplificado (SAS) constituídos da perfuração de poço tubular profundo, bomba d água submersa e acessórios. No interior do município de Formigueiro nas comunidades quilombolas Timbaúva e Maria Joaquina.; Programa Novo PAC - Água para quem mais precisa - Abastecimento de Água em Áreas Rurais; Valor: R$ 562.131,20; dos recursos: R$ 140.532,80, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001216, de 16/08/2024, e R$ 421.598,40 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2027 13/09/2024 Iuri Jadovski, Vilson Luiz Covatti e Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 967996/2024, firmado pelo Município de Canguçu-RS, CNPJ 88.861.430/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de canguçu/rs.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.589,60; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2024NE001258, de 10/09/2024 e R$ 384,60 de contrapartida. Vigência 16/09/2027 - 16/09/2024 Iuri Jadovski e Marcus Vinicius Muller Pegoraro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 913316/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL/RJ, CNPJ 06.222.709/0001-18; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 12 de setembro de 2024. Contrato de Repasse nº 914600/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, CNPJ 42.498.600/0001-71; Objeto: termo de rescisão. Fundamentação legal: fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 16 de setembro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966293/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Município de Lauro de Freitas/BA, CNPJ 13.927.819/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde, Lauro de Freitas/Ba ; Programa NOVO PAC SELEÇÃO-MATERNIDADES; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$30.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG157241, programa de trabalho número 3600020240003, NE 2024NE000175, de 19 de agosto de 2024 e R$20.001.270,00 subsequentes 2025.Vigência 09/09/2024 - Anderson Silva de Andrade e Ricardo Santos Silva GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967847/2024/MJSP/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DE SEGURANCA/PI, CNPJ 06.553.549/0001-90; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro comunitário pela vida no município de teresina-pi.; Programa ; Valor: R$ 15.700.000,00; dos recursos: R$ 785.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, R$ 4.710.000,00 no exercício de 2025 e R$ 10.205.000,00 no exercício de 2026 , UG 200329, Programa de Trabalho 01181511600V00001, NE 2024NE000013, de 06/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2024 12/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967608/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.481/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto a regularização fundiária urbana no estado do Piauí; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 3.030.303,03; dos recursos: R$ 600.000,00, ocorrerão à conta da União no exercício de 2024 e R$ 2.400.00,00, correrão à conta da União no exercício de 2025 , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001241, de 27/08/2024, e R$ 30.303,03 de contrapartida. Vigência 12/09/2024 12/09/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES, SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO e RAFAEL TAJRA FONTELES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966342/2024, firmado pelo Município de Centralina-MG, CNPJ 18.260.497/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas, localizadas no perímetro urbano do município de Centralina - Minas Gerais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 588.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000965, de 25/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2028 - 16/09/2024 Cristiano Krueger e OSCAR LUIS FELDNER DE BARROS ARAUJO CUNHA. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 951614/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ibiá/MG, CNPJ 18.584.961/0001-56; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da rescisão 17 de setembro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966153/2024, firmado pelo Município de Colatina-ES, CNPJ 27.165.729/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano de Colatina/ES. Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.045.761,00; dos recursos: R$ 1.035.303,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000896, de 23/07/2024 e R$ 10.458,00 de contrapartida. Vigência 16/09/2027 Assinatura 16/09/2024 - Andre Felipe Pery Gonçalves e João Guerino Balestrassi. GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, pela impossibilidade de contatar o ex-empregado FELIPE ESTEFANO SANTANA BASTOS, matrícula 147801-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, NOTIFICA a decisão do Conselho Ordinário Disciplinar sobre o processo SE.3893.2024.C.500214, no qual encontra-se arrolado, que resultou na aplicação da penalidade administrativa de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa com responsabilidade civil. Dessa forma, fica o(a) senhor(a) cientificado(a) de que lhe é concedido o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação deste Termo em edital, para que, se tiver interesse, apresente RECURSO em face da decisão ora noticiada. Informamos que o (a) Sr.(a) poderá acompanhar o processo pelo Sistema SIDIS, em caso de empregado ativo, ou solicitar cópia em meio digital das peças processuais, à exceção daquelas protegidas pelo sigilo Bancário, encaminhando um e-mail com o pedido para a caixa postal [email protected]. Para quaisquer solicitações, gentileza encaminhar e-mail com o pedido para o endereço eletrônico: [email protected]. O referido processo disciplinar terá continuidade independentemente da sua manifestação. RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA Gerente Executivo REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967615/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Tubarão/SC, CNPJ 82.928.656/0001-33; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto regularização fundiária urbana de núcleo urbano informal em área urbana consolidada município de Tubarão; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 622.160,00; dos recursos: R$ 616.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004; Programa de Trabalho 15127560200SW0001; NE 2024NE001248, de 27/08/2024 e NE 2024NE001281, de 11/09/2024, e R$ 6.160,00 de contrapartida. Vigência 13/09/2024 13/09/2027 Rômulo Machado Nogueira e Jairo dos Passos Cascaes. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1696/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.617/0001- 16; para aquisição de tintas de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.110208/2023-13; amparo legal: Lei nº 13.303/16, das normas de Direito Interno Brasileiro e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 11/09/2024; com vigência de 12 meses; valor global: R$6.210,00; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assinam pela contratada: Marcos Antônio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 90042/2024 - Prestação de serviços de Engenharia Consultiva para emissão de laudo técnico das condições de projetos de Prevenção e Combate a Incêndio do parque fabril da CMB, inclusive com regularização junto ao CBMERJ - conforme consta ao processo administrativo nº 101363/2022-68. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014612, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa BRAS ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 95.370.078/0001-04; Valor R$ 14.386,00; para aquisição de CAIXAS DE PAPELÃO ONDULADO; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 0111/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.108727/2023-11; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente EMPRESA GESTORA DE ATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90007/2024 A Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea, torna público o Edital de Licitação, oriundo do Pregão nº 90007/2024, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remunerado a estudantes de nível superior, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme Lei