DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900142 142 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - (Processo nº 04600.003223/2022-34). Após análise e julgamento das propostas, foram consideradas vencedoras do certame as empresas RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA, CNPJ 15.591.604/0001-27, METALURGICA FLEX FITNESS LTDA, CNPJ 13.898.616/0001-73, KARIN CRISTINA ORTEGA GONÇALVES, CNPJ 52.229.294/0001-21, BMC EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ 49.210.898/0001-11 e BIKE SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 94.684.099/0001- 31, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 18/09/2024) 114702-11401-2024NE000275 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 03750.020304.000002/2023-83. Espécie: Contrato nº 16/2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços compreendendo a disponibilização de uma solução tecnológica BPMS, a adequação e automação de serviços, e o fornecimento de suporte técnico e treinamento. A solução inclui a integração com demais sistemas, soluções, bases de dados e/ou plataformas designadas pela CONTRATANTE nos projetos a serem desenvolvidos. Contratada: Sydle Sistemas Ltda, CNPJ: 07.322.276/0001-35. Vigência: 16/09/2024 a 16/09/2027. Data de Assinatura: 16/09/2024. Valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Regina Célia Dias pela Contratante e Paulo Henrique Ladeira pela Contratada. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA CO M U N I C A D O A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial da União Nº 181, de 18/09/2024, Seção 3, página 108, referente ao processo seletivo de abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à seleção de organizações quilombolas para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola para o biênio 2025-2027. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Processo SEI/MIR nº 21290.003211/2024-31. Espécie: Acordo de Cooperação Internacional celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial e a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. Objeto: Cooperação entre as partes visando à preparação, organização e realização de seminários, encontros, fóruns e outros eventos e atividades relacionadas à COP30 de interesse institucional do Ministério da Igualdade Racial, incluindo as ações administrativas, organizacionais, culturais e logísticas. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura dos partícipes, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Valor Global: R$ 2.791.018,21 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, dezoito reais e vinte um centavos). Data da Assinatura: 18 de setembro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Rodrigo de Oliveira Santos Rossi, Diretor e Chefe de Representação no Escritório da OEI no Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO AVISO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 REFERÊNCIA: EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 PROCESSO N. 59000.011640/2024-73 A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base na Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). De acordo com a Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, e as disposições normativas da Portaria MIDR n. 2.498, de 12 de julho de 2024, que estabelecem diretrizes e normas para o repasse e desembolso dos recursos constitucionais dos referidos fundos, foi instituído o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, visando ao CREDENCIAMENTO de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento. Em conformidade com o processo licitatório, a Caixa Econômica Federal foi declarada a instituição financeira vencedora e está habilitada a atuar no âmbito do PNMPO, para a Contratação para Repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), conforme os critérios estabelecidos no edital de credenciamento. A Caixa Econômica Federal atendeu a todas as exigências normativas e está apta a realizar a intermediação dos financiamentos de acordo com os parâmetros definidos no referido edital. Os interessados poderão consultar o resultado final e obter mais informações na página oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acessível em: https://www.gov.br/mdr/pt- br. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 REFERÊNCIA: EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 01/2024 PROCESSO N. 59000.011648/2024-30 A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com base na Lei n. 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). De acordo com a Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, e as disposições normativas da Portaria MIDR n. 2.498, de 12 de julho de 2024, que estabelecem diretrizes e normas para o repasse e desembolso dos recursos constitucionais dos referidos fundos, foi instituído o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, visando ao CREDENCIAMENTO de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamento. Em conformidade com o processo licitatório, a Caixa Econômica Federal foi declarada a instituição financeira vencedora e está habilitada a atuar no âmbito do PNMPO, para a Contratação para Repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), conforme os critérios estabelecidos no edital de credenciamento. A Caixa Econômica Federal atendeu a todas as exigências normativas e está apta a realizar a intermediação dos financiamentos de acordo com os parâmetros definidos no referido edital. Os interessados poderão consultar o resultado final e obter mais informações na página oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acessível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 913ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2024, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002181/2021-26, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 006/2024, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para proposta de atualização dos procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Período da Consulta: das 08 horas do dia 23/09/2024, às 18 horas do dia 07/11/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 59400.001426/2021-53. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, considerando carta a cct/2024- 2026 a partir de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 1,59% (um vírgula cinquenta e nove por cento) ao contrato, conforme planilha de repactuação e formação de preços anexa a este instrumento (1744401).. Vigência: 10/11/2021 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.785,91. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 533013 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 59004.002067/2023-96. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA . Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 20,567 % do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 310.000,04 (trezentos e dez mil e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 17/09/2024 a 28/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.817.206,66. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 929340/2022 Processo 59800.000343/2022-15 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, Valor Global: R$ 9.604.963,35; Repasse Concedente: R$ 8.221.542,00; Contrapartida Convenente: R$ 1.383.421,35, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 17/9/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Emanuel Pinheiro - Prefeito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003134/2023-99. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0397.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consmara Engenharia Ltda. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0397.00/2023, que tem por objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do Rio Amazonas na Cidade de Santana, no Estado do Amapá, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), visando: I - À prorrogação do prazo contratual por 6 (seis) meses, contados a partir de 12/9/2024, passando seu vencimento para 11/3/2025; II - À aprovação do novo Cronograma físico constante à peça 114 do processo nº 59500.003134/2023-99. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, por meio do saldo do empenho 440588/2023. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste