DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº 0.0362.00/2022, com a inclusão de novos serviços, além do acréscimo e supressão de valores (replanilhamento), com fulcro no art. 72 c/c art. 81, II, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 154, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 3.494.426,36 (três milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), representando 24,69% (vinte e quatro inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 3.532.973,66 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), que representa 24,96% (vinte e quatro inteiros e noventa e seis centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 14.155.992,49 (quatorze milhões, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) para R$ 14.117.445,19 (quatorze milhões, cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 238 do processo nº 59500.002582/2022-94. Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 238 do processo nº 59500.002582/2022-94. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correm à conta das Categorias de Programação Orçamentária 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional e nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 20%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. MILTON SALES SANTANA - Mobicon Construtora Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001830/2021-07. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.630.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditivar o Contrato nº 0.630.00/2021, com vistas à prorrogação do prazo de vigência, bem como à readequação da planilha orçamentária, com inclusão de novos serviços. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogada a vigência contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 13/09/2024, passando seu vencimento para 12/12/2024. Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 273 do processo nº 59500.001830/2021-07- e. DA READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.838.926,54 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), representando 5,35% (cinco inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 2.192.351,65 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos), que representa 6,37% (seis inteiros e trinta e sete centésimos por cento ) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 34.392.436,97 (trinta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos) para R$ 34.039.011,86 (trinta e quatro milhões, trinta e nove mil, onze reais e oitenta e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 273 do processo nº 59500.001830/2021-07. Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 15.244.2217.7K66.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 17%. Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 273 do processo nº 59500.001830/2021-07-e. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR - Sócio Administrador - Construservice Empreend. e Contruções Ltda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000026/2024-65. ESPÉCIE Termo de Doação com Encargos nº 00.0064.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji - COOPARCA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji- COOPARCA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.474-0. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. MAX MONTEIRO PINHEIRO - Presidente da COOPARCA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.003369/2024-61. ESPÉCIE Termo de Doação com Encargos nº 00.0071.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Produtores Rurais Novo Horizonte Betinho - ASPRONTE. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Produtores Rurais Novo Horizonte Betinho - Aspronte, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 141.270,00 (cento e quarenta e um mil e duzentos e setenta reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 368.485-0. b) 1 (um) Trator - Agrícola, sobre rodas, potência motor 75 CV, com tomada de força, tração 4x4, combustível diesel, cor azul., Tombamento(s): 368.441-0. a) 2 (dois) Sistema de irrigação localizada por gotejamento para 500 m², incluso caixa d água de 1000 L e bomba periférica de 0,5 cv, item 69, SRP 43/2023., R$ 1200.00 (um mil e duzentos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Maria do Socorro Marques Miranda - Presidente da ASPRONTE. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024 ESPÉCIE: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90033/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PRO C ES S O nº 59500.002675/2023-08-e. OBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de 1 (uma) ponte sobre o ribeirão da Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa, através de contratação de empresa especializada, visando a interligação das rodovias GO-173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás. Publicação do Edital nº 90033/2024: 19/09/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601, Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publica dos-em-2024/edital-no-90033-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/09/2024. SESSÃO PÚBLICA: 26/11/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 18 de Setembro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003518/2023-92-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1140.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA EXATA LTDA., CNPJ nº 10.741.886/0001-88. OBJETO: prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Aroldo Mauro de Sena Junior, e pela contratada o Sr. Thacio Guimarães Mendes. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000746/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0147.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO NORTE DE MINAS GERAIS-ADHENORT, CNPJ nº 18.866.759/0001-17. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 8.891,90. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANILO DE MATOS CANGUSSU. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000562/2024-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0241.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE VILA NOVA E RIACHO FUNDO DO MUNICÍPIO DE PINTÓPOLIS, CNPJ nº 29.910.762/0001-07. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 14.774,94. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTÔNIO ADEMILSON MESQUITA SILVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001468/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0394.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ICARAÍ DE MINAS/MG, CNPJ nº 25.224.304/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO TUBOS. VALOR: R$ 23.595,00. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GONSALO ANTÔNIO MENDES DE MAGALHÃES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002092/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0725.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA TANQUE. VALOR: R$ 31.500,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FIL H O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001260/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0834.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG, CNPJ nº 17.754.110/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNAT Á R I O S : Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO NEVES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000853/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1024.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CENTRAL DAS COMUNIDADES VEREDEIRAS - ACEVER, CNPJ nº 05.887.139/0001-12. OBJETO: D OAÇ ÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VALOR: R$ 10.200,00. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MAGALHÃES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002359/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1034.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A DE PAPA MEL, CNPJ nº 00.124.763/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E CARRETA. VALOR: R$ 151.050,00. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO BATISTA DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001201/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1053.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO SERRADO, CNPJ nº 25.211.970/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ARADO. VALOR: R$ 142.940,00. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001889/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1100.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRAS E CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 21.120,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/0204. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSIT O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000930/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1162.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº *.081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WAGNER ANTUNES SPOSIT O.