DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900145 145 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200342 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08206.000187/2022-61. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOV AC AO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogação do contrato n° 07/2022 pelo período de 12 (doze) meses, do dia 17/09/2024 ao dia 16/09/2025, cujo objeto é o fornecimento de: a) comunicação de dados entre as unidades da polícia federal no distrito federal; b) acesso à internet, com proteção contra-ataques distribuídos de negação de serviço (ataques volumétricos); e c) serviço de segurança personalizado govshield.. Vigência: 17/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.670.015,24. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200340 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 08204.002865/2020-88. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 09.350.023/0001-09 - INSTITUTO DE ESTUDOS FRANCESES E EUROPEUS DE SAO PAULO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 20/09/2024 a 20/09/2025, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.455.878,63. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200388 Nº Processo: 08310003148202490. Objeto: Contratação de serviços de Técnico Administrativo, Recepcionista, Copeira, Contínuo Carregador e Motorista destinados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Maranhão e unidades descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama, Cohama - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200388-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA Gestora Financeira (SIASGnet - 17/09/2024) 200388-00001-2023NE000037 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.004197/2024-36. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO I G U AC U . Contratado: 08.317.676/0001-15 - MORUMBI COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição, parcelada, conforme a necessidade da administração, de gás liquefeito de petróleo, para as unidades da polícia federal em foz do iguaçu/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025. Valor Total: R$ 7.146,00. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 200366 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08388.002404/2019-61. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, conforme tabela contida na cláusula segunda deste aditivo.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.490.162,58. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500.031131/2023-12. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 94.622.230/0001-36 - ROAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário para as unidades da sr/pf/sp, para o atendimento das necessidades da superintendência polícia federal em são paulo e de suas descentralizadas, especificado(s) no item 1.1. Do termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 12/2023.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2024 a 15/03/2025. Valor Total: R$ 393.850,00. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08505.001344/2021-08. Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 34.050.040/0001-60 - CONSORCIO SANTANA PARQUE SHOPPING. Objeto: Prorrogação da cessão gratuita e com exclusividade de espaço e infraestrutura no consórcio santana parque shopping, localizado na rua conselheiro moreira de barros, 2780, lauzane paulista, em são paulo-sp, para instalação e funcionamento do posto de emissão de passaportes da polícia federal (pep zona norte), ficando o presente contrato vinculado às especificações constantes do projeto básico - anexo ii, documentos técnicos anexos ao instrumento convocatório e proposta técnica.. Vigência: 14/09/2024 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO 08663.007788/2020-45, EDITAL Nº 7/2024/PRODUTO PERIGOSO-PB. A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e na Resolução 5.947/2021 da ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A PESSOA FÍSICA/JURÍDICA abaixo relacionada acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrente do Auto de Infração relacionado, lavrado com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço BR 230 - KM 23 - Nº 2257 - Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680) ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). O recurso deverá ser impresso, conter as razões de defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação e quando houver interesse do requerente, cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Em caso de não apresentação de recurso, o pagamento da multa deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento de União - GRU, que poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº auto de infração, data da infração, enquadramento legal e valor da multa. 1 - 24../*-14, P 2194071.281021.0830-05, 28/10/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 2 - 12../-52, P 1542999.020921.1405-03, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 3 - 012..-67, P 1972416.020921.0920-01, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 4 - 13../-40, P 1880807280821110002, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 5 - 17../-29, P 1986310.280821.1350-02, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 6 - 17../-29, P 1986310.280821.1350-03, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 7 - 17../-29, P 1986310.280821.1350-01, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 7 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 8 - 09../-64, P 1542999.290821.1045-01, 29/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 9 - 09../-64, P 1542999.290821.1045-02, 29/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 10 - 12../-52, P 1542999.020921.1405-01, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 11 - 01../-58, P 2153893130921211202, 13/09/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea b - Item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 12 - 01../-58, P 2153893130921211206, 13/09/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 13 - 01../-58, P 2153893130921211204, 13/09/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 14 - 05../-71, P 2153893.271021.2100-02, 27/10/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 15 - 11../-80, P 1986310280821105004, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 16 - 11../-80, P 1986310280821105002, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso II - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 17 - 14../-21, P 1714900280821121001, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 18 - 14../-21, P 1714900280821121003, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 19 - 11../-80, P 1986310280821105001, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 20 - 17../-40, P 1970100.290821.1400-03, 29/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 21 - 836..-91, P 1504480.280821.1615-03, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 22 - 11../-80, P 2153893280821141001, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 1 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 23 - 11../-80, P 2153893280821141003, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 24 - 836..-91, P 1504480.280821.1615-02, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 3 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 25 - 28../-10, P 1714900280821173401, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea d - Item 6 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 600,00 26 - 01../-45, P 3160673.020921.1037-05, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 27 - 01../-45, P 3160673.020921.1037-01, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 28 - 12../-50, P 2153893130921211201, 13/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 4 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 29 - 12../-50, P 2153893130921211203, 13/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea b - Item 2 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00 30 - 13../***-49, P 1970100.020921.1009-02, 02/09/2021, Art. 42 - Inciso I - Alínea c - Item 5 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.000,00 PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 08654.000908/2020-92. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 12.839.383/0001-75 - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 12/2020, compreendendo o período de 15.12.2024 a 15.12.2025, do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de dedetização em geral e desratização, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores e rasteiros e moluscos nos prédios ocupados pela superintendência da polícia rodoviária federal em pernambuco - sprf/pe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Vigência: 15/12/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.309,49. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).