DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900147 147 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.018914/2024-90, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de Ourinhos/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 53.415.717/0001-60. Objeto: Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela 7º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal-SP, por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 18 de setembro de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e LUCAS POCAY ALVES DA SILVA / Prefeito do Município de Ourinhos/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.015225/2024-24. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: A contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a 24/03/2027. Valor Total: R$ 298.832,70. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200229 Nº Processo: 08812000779202404. Objeto: Prestação do serviço de jardinagem, limpeza e conservação bem como de serviços correlatos, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários, e ainda aquisição de material para higiene pessoal, no regime de empreitada por preço global (com exceção do papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido que serão fornecidos sob demanda), para atender as necessidades da UniPRF.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 19/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 401, Km 2,3 Bairro Vargem Pequena - Florianopolis, Vargem Pequena - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA Diretor da Uniprf (SIASGnet - 18/09/2024) 200229-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 08650.019057/2022-53. Pregão. Nº 74/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 10.935.819/0001-02 - GAP SERVICOS DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/09/2024 a 22/09/2025. Fica resguardado à contratada o direito do reajuste do valor do contrato, na forma da legislação vigente, como consta na cláusula sexta do contrato originário, o que, após análise pela PRF, será concedido em momento, oportuno, mediante Termo de Apostilamento. Vigência: 23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.593.804,82. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08650.009778/2021-74. Pregão. Nº 40/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, pelo período de mais 30 (trinta) meses, entre 22/09/2024 a 21/03/2027.. Vigência: 22/09/2024 a 21/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 306.348,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 36/2024. Processo nº: 08000.028544/2022-61. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Embu das Artes, Estado de São Paulo. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 10/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Embu das Artes/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJSP Nº 38/2024. Processo nº: 08000.023426/2022-67. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Joinville, estado de Santa Catarina. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 11/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, Prefeito Municipal de Joinville/SC. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENASP/MJ Nº 39/2024. Processo nº: 08000.011610/2023-45. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 17/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP Nº 37/2024. Processo nº: 08000.007834/2022-71. Partícipes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 17/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e JOSÉ NAZARENO ZEZÉ GOMES, Prefeito Municipal de Hortolândia/SP. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905888. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 115.001,65, Valor de Contrapartida: R$ 15.001,65, Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº .921.246-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 935340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 340.098,67, Valor de Contrapartida: R$ 140.098,67, Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARIA DE FATIMA PACHECO, CPF nº .480.437-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 932531. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO, CNPJ nº 28741072000109. Alteração da Vigência. Valor Total: R$ 101.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: LEANDRO PEREIRA NETTO, CPF nº .546.117-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936064. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 278.081,06, Valor de Contrapartida: R$ 5.561,62, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº .807.707-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.004699/2024-87. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 46.681.294/0001-65 - S & K MULTI COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em locação de veículo automotivo, com seguro nacional, para prestação de serviço continuado, por demanda, sem motorista, com fornecimento de combustível, para todo território nacional.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 08700.003914/2019-65. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Acrescentar 0,39% (zero inteiros e trinta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 5.138,85 (cinco mil cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 17/09/2024 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.572.870,48. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 537, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006958/2024-12. Requerentes: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02).