DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900157 157 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011798/2024-01. Pregão Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada em desenvolvimento e manutenção de software, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico sob demanda portaria sgd/mgi nº 750, de 20 de março de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionados ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total: R$ 3.474.806,79. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.000456/2024-57. Dispensa Nº 28/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Contratação de serviços de agente de integração público ou privado sob demanda, para atuar como agenciador de estudantes matriculados e com frequência em cursos de educação superior, pós- graduação, educação profissional, ensino médio e educação especial, para preenchimento de oportunidades de estágio, conforme previsto na lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na instrução normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019 da secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital/secretaria de gestão e desempenho de pessoal - ministério da economia, mediante concessão de bolsa de estágio para o icmbio sede e unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/09/2024 a 07/09/2025. Valor Total: R$ 17.721,60. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 02070.013093/2023-39. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de aproximadamente 6,36%. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 495.909,96. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 02070.013093/2023-39. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato. Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 495.909,96. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.003030/2024-82. Pregão Nº 3/2023. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para prestação de forma contínua de serviços administrativos e operacionais, a serem executados nas unidades de conservação localizadas no estado do Maranhão, vinculadas à Gerência Regional 2- Nordeste, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que serão prestados nas condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital do pregão eletrônico nº 03/2023 e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2024 a 30/12/2028. Valor Total: R$ 244.775,52. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 02070.007074/2023-73. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 15,28% (quinze, vinte e oito por cento) ao valor inicial do contrato, correspondendo a 11 (onze) novos aparelhos e chips, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 10/09/2024 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.936,80. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ SERVIÇO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº LU2HMB6L, do Termo de Destruição/Inutilização nº WZBHWL9D, (Processo Administrativo 02121.001211/2024-02) na data de 18/03/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, medindo 10 m de largura por 17 m de comprimento e tendo freezer e utensílios de cozinha em seus compartimentos, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós; II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JH224JII, do Controle de Bens Apreendidos nºZ07HAY61, n°LSVE5NG2, (Processo Administrativo 02114.000057/2024-32) na data de 16/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 moto Honda Bis de placa JXK7927 e 01 moto Honda Pop de placa OAK0159, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MASAGIRE, do Termo de Destruição/Inutilização nº XLV4ZR5R e n°N5TV5B50, e da confecção do Despacho Saneador nº 156/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 66, do Decreto Fe d e r a l 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.001456/2023-41) na data de 20/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga sem motor e com flutuantes em metal e estrutura em madeira e 07 mangotes de 200 mm para sucção de draga, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba; IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº L56CQ5IO, do Controle de Bens Apreendidos nº GJRHBI00, e da confecção do Despacho Saneador nº 135/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 53, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02114.000183/2021-44) na data de 20/11/2020, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 6m³ da espécie vegetal Cedrelinga cateniformis, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós; V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TGPF5ZFP, do Controle de Bens Apreendidos nº LMC1OZ4A, e da confecção do Despacho Saneador nº 140/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 35, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000353/2024-44) na data de 30/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 malhadeira de 48 m de comprimento, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; VI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº 9TIVX3RH, e da confecção do Despacho Saneador nº 136/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 79, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000566/2024-76) na data de 20/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 barracões de madeira rústica, cobertura e cercados de lona, encontrados no interior da Floresta Nacional do Trairão; VII. Informar da lavratura do Apreensão nº EG3PUZ3Q, do Termo de Destruição/Inutilização nºBVSP7PAT, e da confecção do Despacho Saneador nº 141/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 79, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000328/2024-61) na data de 04/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 07 sacos de sal mineral de 25 kg, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FY8CNPX5, do Controle de Bens Apreendidos nº BEH0S1ES, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7A8I6S0Q, do Termo de Soltura de Animais nº G6YC52YG, e da confecção do Despacho Saneador nº 137/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 24, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000526/2024-24) na data de 22/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de motor rabeta marca Toyama n° 0040142102801, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 150 metros de malhadeira de malha 27 e 01 canoa de madeira medindo 5,5 metros de comprimento, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 07 espécimes de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº PNGS0JJN, do Controle de Bens Apreendidos nº Z1O2BM85 2, do Termo de Destruição/Inutilização nº 5Y8MQ6C6, do Termo de Soltura de Animais nº T7DS77HH, e da confecção do Despacho Saneador nº 138/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 24, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000525/2024-80) na data de 22/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 canoa de madeira de 5 metros de comprimento, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 300 metros de malhadeira de malha 27, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 32 espécimes de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 48RJ66D8, do Termo de Destruição/Inutilização nº 98YTMKBG, e da confecção do Despacho Saneador nº 139/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 24, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000522/2024-46) na data de 22/11/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 malhadeiras de nylon de 100 m de comprimento e 02 canoas de madeira de 5 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas; XI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4PIGJ7YG, do Controle de Bens Apreendidos nº HSWQY90V, do Termo de Depósito n°G4OQ587H e da confecção do Despacho Saneador nº 134/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 50, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000376/2023-78) na data de 17/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de moto marca Honda, modelo POP de placa QVVOC19, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde Para Sempre; XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº PUPVDPK2, do Termo de Destruição/Inutilização nº K70JE9HB e do Termo de Demolição nº DB6D133R, e da confecção do Despacho Saneador nº 105/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 66 (Processo Administrativo 02121.003234/2023-62) na data de 18/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 mochila preta em péssimas condições, 13 peças de roupas, 03 redes de dormir, 01 rádio de comunicação com carregador, 50 m² de lona plástica, 35 kg de gêneros alimentícios, 01 fogão de quatro bocas pequeno e 01 caixa térmica, e da adoção de medida cautelar de demolição de acampamento de madeireiros com cobertura de lona plástica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim; XIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº EKS8GBET, e da confecção do Despacho Saneador nº 150/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 50, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000375/2023-23) na data de 15/09/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde Para Sempre; XIV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº V7Z0CY27, e da confecção do Despacho Saneador nº 159/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 49, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.002107/2021-84) na data de 26/09/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de lona, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio; XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº LMR4D9EL, do Termo de Destruição/Inutilização nº QVPRM7LD, e da confecção do Despacho Saneador nº 119/2024, que corrige o enquadramento indicado para o Art. 47, combinado com o Art. 93, do Decreto Federal 6.514/2008 (Processo Administrativo 02121.000117/2024-28) na data de 23/09/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 49.917 m³ de madeira em toras das espécies Maçaranduba, Amaju e outras não identificadas, encontrados no interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns; XVI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº NW4PLZ49 (Processo Administrativo 02121.002154/2022-17) na data de 15/08/2022, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 construção de madeira de 20 m², encontrados no interior do Parque Nacional do Jamanxim; XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2XM9QWS9, do Termo de Doação nº FOZMXRHJ (Processo Administrativo 02114.000109/2023-90) na data de 03/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 2,31m³ de Cedrela spp, serradas em 29 peças., encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;