Dia Oficial

Diário Oficial da União · 19/09/2024 · pág. 172

DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900172 172 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .743 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0082-68 .10132.101331/2021-57 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .744 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0086-91 .10132.101332/2021-00 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .745 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0088-53 .10132.101333/2021-46 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .746 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0090-78 .10132.101334/2021-91 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .747 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0091-59 .10132.101335/2021-35 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .748 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0097-44 .10132.101336/2021-80 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .749 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0099-06 .10132.101337/2021-24 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .750 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0150-43 .10132.101341/2021-92 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .751 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0138-57 .10132.101340/2021-48 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .752 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0124-51 .10132.101326/2021-44 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .753 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3875-21 .10132.101837/2021-66 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .754 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3860-45 .10132.101836/2021-11 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .755 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3856-69 .10132.101835/2021-77 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .756 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3846-97 .10132.101834/2021-22 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .757 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3844-25 .10132.101833/2021-88 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .758 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0121-09 .10132.101339/2021-13 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .759 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.491.690 .07.491.690/0002-59 .10132.100759/2021-82 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .760 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3828-05 .10132.101832/2021-33 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .761 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3820-58 .10132.101831/2021-99 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .762 .2022 .Administrativo 2ª instância .19.791.896 .19.791.896/0114-80 .10132.101338/2021-79 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .763 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3810-86 .10132.101830/2021-44 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .764 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3801-95 .10132.101829/2021-10 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .765 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3800-04 .10132.101828/2021-75 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .766 .2022 .Administrativo 2ª instância .11.252.642 .11.252.642/0008-70 .10132.100641/2021-54 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .767 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3795-02 .10132.101827/2021-21 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .768 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3789-64 .10132.101826/2021-86 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .769 .2022 .Administrativo 2ª instância .11.252.642 .11.252.642/0010-95 .10132.100642/2021-07 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .770 .2022 .Administrativo 2ª instância .75.055.772 .75.055.772/0001-20 .10132.100666/2021-58 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .771 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.783.503 .60.783.503/0001-02 .10132.102845/2021-20 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .772 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3766-78 .10132.101825/2021-31 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .773 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3757-87 .10132.101824/2021-97 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .774 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.285.366 .01.285.366/0001-17 .10132.100545/2021-14 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .775 .2022 .Administrativo 2ª instância .92.664.028 .92.664.028/0001-41 .10132.100852/2021-97 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .776 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3754-34 .10132.101823/2021-42 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .777 .2022 .Administrativo 2ª instância .81.067.860 .81.067.860/0001-44 .10132.100569/2021-65 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .778 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3751-91 .10132.101822/2021-06 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .779 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3750-00 .10132.101821/2021-53 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .780 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3747-05 .10132.101820/2021-17 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .781 .2022 .Administrativo 2ª instância .72.071.541 .72.071.541/0002-00 .10132.100617/2021-15 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .782 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3745-43 .10132.101819/2021-84 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .783 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3733-00 .10132.101817/2021-95 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .784 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3732-29 .10132.101816/2021-41 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .785 .2022 .Administrativo 2ª instância .10.144.076 .10.144.076/0001-44 .10132.100854/2021-86 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .786 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3713-66 .10132.101815/2021-04 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .787 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3710-13 .10132.101814/2021-51 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .788 .2022 .Administrativo 2ª instância .10.144.076 .10.144.076/0002-25 .10132.100855/2021-21 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .789 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3706-37 .10132.101812/2021-62 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .790 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3696-20 .10132.101811/2021-18 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .791 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.033.028 .33.033.028/0001-84 .10132.101010/2021-52 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .792 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.033.028 .33.033.028/0020-47 .10132.101011/2021-05 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .793 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.033.028 .33.033.028/0040-90 .10132.101012/2021-41 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .794 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.033.028 .33.033.028/0042-52 .10132.101013/2021-96 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .795 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.033.028 .33.033.028/0075-10 .10132.101015/2021-85 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .796 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.033.028 .33.033.028/0081-69 .10132.101016/2021-20 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .797 .2022 .Administrativo 2ª instância .33.035.130 .33.035.130/0001-19 .10132.100856/2021-75 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .798 .2022 .Administrativo 2ª instância .20.985.558 .20.985.558/0001-80 .10132.100926/2021-95 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .799 .2022 .Administrativo 2ª instância .56.167.091 .56.167.091/0001-09 .10132.100853/2021-31 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .800 .2022 .Administrativo 2ª instância .57.213.191 .57.213.191/0010-88 .10132.101163/2021-08 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .801 .2022 .Administrativo 2ª instância .57.213.191 .57.213.191/0012-40 .10132.101164/2021-44 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .802 .2022 .Administrativo 2ª instância .23.373.000 .23.373.000/0005-66 .10132.101120/2021-14 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .803 .2022 .Administrativo 2ª instância .23.373.000 .23.373.000/0008-09 .10132.101121/2021-69 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .804 .2022 .Administrativo 2ª instância .11.726.521 .11.726.521/0001-47 .10132.100865/2021-66 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .805 .2022 .Administrativo 2ª instância .3.176.032 .03.176.032/0002-11 .10132.100845/2021-95 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .806 .2022 .Administrativo 2ª instância .3.176.032 .03.176.032/0007-26 .10132.100847/2021-84 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .807 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0047-43 .10132.100939/2021-64 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .808 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0048-24 .10132.100941/2021-33 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .809 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0062-82 .10132.100942/2021-88 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .810 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0064-44 .10132.100944/2021-77 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .811 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0087-30 .10132.100945/2021-11 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .812 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0105-57 .10132.100948/2021-55 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .813 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0202-77 .10132.100950/2021-24 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .814 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0209-43 .10132.100951/2021-79 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .815 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.976.147 .07.976.147/0228-06 .10132.100952/2021-13 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .816 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0233-81 .10132.101090/2021-46 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .817 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0222-29 .10132.101089/2021-11 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .818 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0221-48 .10132.101085/2021-33 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .819 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0218-42 .10132.101084/2021-99 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .820 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0212-57 .10132.101083/2021-44 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .821 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0210-95 .10132.101082/2021-08 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .822 .2022 .Administrativo 2ª instância .10.785.185 .10.785.185/0001-40 .10132.102302/2021-11 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .823 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0202-85 .10132.101081/2021-55 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .824 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0200-13 .10132.101080/2021-19 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .825 .2022 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0198-64 .10132.101079/2021-86 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total