DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 101, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Ref.: 25000.063166/2020-10 O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. YASMIM MARTINS SILVEIRA - CPF *.264.066- a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 259/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 18 de janeiro de 2024, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 18.904. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected]. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 257025 O Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões decidiu aplicar à empresa TN Serviços Administrativos, inscrita no CNPJ: 15.250.755/0001-11, prestadora de serviço especializada para execução de serviços permanentes de operação e reforma, assim como serviços eventuais sob demanda, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas seguintes categorias: pedreiro, carpinteiro, eletricista, bombeiro hidráulico e auxiliar de manutenção. através do Contrato nº 05/2022, vigente de 07/03/2024 a 07/03/2025, apresente defesa prévia no prazo de cinco dias úteis, contado da publicação do aviso no DOU, referente ao Ofício de n° 177, enviados por e-mail ([email protected] e [email protected]), no dia 10/09/2024, sendo passível cumulativamente das sanções previstas no item 23.2.1. do Termo de Referência LEONARDO GOMES MANDUCA FILHO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90007/2024 - UASG 257032 Nº Processo: 25043000859202348. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde Indígena do Tipo I na Aldeia Ilha, município de Euclides da Cunha/BA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 142,, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/257032-3-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE CLAUDIO DE MELO BRANDAO Chefe do Selog (SIASGnet - 18/09/2024) 257032-00001-2023NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257033 Número do Contrato: 124/2023. Nº Processo: 25044.000661/2021-92. Tomada de Preços. Nº 12/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA . Contratado: 31.041.996/0001-07 - CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA. Objeto: Suprimir o percentual de 0,10% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.192,33 (um mil cento e noventa e dois reais e trinta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar o percentual de 16,43% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 191.484,30 (cento e noventa e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a" e "b", § 1º da lei n.º 8.666/1993; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 124/2023 (0037842122) por 210 (duzentos e dez) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13 de janeiro de 2025 a 11 de agosto de 2025, nos moldes do art. 54, da lei n.º 8.666/1993; prorrogar o prazo de execução para 90 (noventa) dias, nos termos do art. 57, caput c/c o § 1º, da lei n.º 8.666, de 1993; alterar a cláusula terceira do contrato nº 124/2023, em função do acréscimo e supressão contratual.. Vigência: 13/01/2025 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.355.520,85. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 257053 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 25065.000564/2016-94. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 05.792.339/0001- 91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da cláusula terceira - preço do contrato nº 11/2019 nos termos previstos em sua cláusula.. Vigência: 03/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.807.601,16. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 257053 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25065.000652/2021-53. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 05.792.339/0001- 91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da cláusula terceira - preço do contrato nº 01/2022 nos termos previstos em sua cláusula.. Vigência: 07/02/2022 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.080.808,04. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2023 publicado no D.O.U de 2024-01-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$155.147,02. Leia-se: Valor Total: R$1.861.764,30. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2018 publicado no D.O.U de 17-11-2023, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2023. Leia-se: Vigência: 13/11/2023 a 12/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato SC01056/2024 - Processo nº 25351.807299/2024-52. Contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2026, firmado em 14 de março de 2022, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.Contratado(a): Julia Siqueira Simões. Contratante: UNESCO. Valor do Contrato: R$58.500,00. Vigência do Contrato: 09/09/2024 a 06/07/2025. Assinam: pela UNESCO, Fábio Eon, e pelo(a) contratado(a), Julia Siqueira Simões. EXTRATO DE CONTRATO Contrato SC001067/2024 - Processo nº 25351.807545/2024-76. Contrato por Produto no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ2026, firmado em 14 de março de 2022, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado(a): Maíra Valéria Coutinho. Contratante: UNESCO. Valor do Contrato: R$74.250,00. Vigência do Contrato: 09/09/2024 a 05/08/2025. Assinam: pela UNESCO, Fábio Eon, e pelo(a) contratado(a), Maíra Valéria Coutinho. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 2º aditamento 497/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 106/24, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RECICLANDO LIMPEZA, URBANA, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.525.607/0001-81. Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, de 20/09/24 até 18/12/24, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SUAS FILIAIS, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 15/10/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2024 - SRP Objeto: aquisição de Medicamentos Quimioterápicos (ANASTROZOL, CLADRIBINA, ETOPOSIDO, GOSSERRELINA, MEGESTROL, VINCRISTINA, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 08/10/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/2024 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (TRAUMA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Cristo Redentor, .ABERTURA: 03/10/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos