DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900226 226 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO DE SOUZA BARROS, .450.571-*, , FREVP00429542024, 773-0; JOSE FRANCISCO RIBEIRO, .477.361-, , FREVP00436162024, 773-0; , FREVP00454262024, 773-0; GUACICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTR U C AO LTDA, 59.158.196/0001-90, , FREVP00439312024, 773-0; MARIO DE LIRA BORGES, .694.767-, , FREVP00438372024, 773-0; MARCELE RODRIGUES PINTO, .119.217- *, , FREVP00441112024, 773-0; JOAO DARCI DE SOUZA CORREIA, .941.799-, , FREVP00445322024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0011-94, , FREVP00455862024, 773-0; GOYAZ TRANSPORTES LTDA, 44.688.072/0001-49, , FREVP00438572024, 773-0; J BAIER LOCACOES E SERVICOS LTDA, 03.560.020/0001-05, , FREVP00435112024, 773-0; GLOBALIS TRANSPORTES LTDA, 33.026.773/0001-04, , FREVP00450062024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00449732024, 773-0; JESSE MOREIRA DA SILVA, .382.518- , , FREVP00448892024, 773-0; MARCELO EDUARDO CITRANGULO DOS REIS, .732.268- *, , FREVP00448622024, 773-0; GERALDO MAGELA DOS SANTOS, .875.598-, , FREVP00450872024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00451042024, 773-0; MARCELA APARECIDA JULIDORI SILVA, .215.586-, , FREVP00451792024, 773-0; JUAREZ FERREIRA DA SILVA , .636.286-*, , FREVP00444812024, 773-0; JOSE EMIR PEZZIN SIMOES JUNIOR, .846.447-, , FREVP00452402024, 773-0; INCOMAP - INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA, 10.515.455/0001-01, , FREVP00454942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21782/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE REDEL, .001.799-, MIN1J38, FRMEV01612472024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1D11, FRMEV01643042024, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001-75, EYC2678, FRMEV01652692024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, QJO2461, FRMEV01653242024, 606- 82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEU3F19, FRMEV01626752024, 606-82; RHQ2B99, FRMEV01626792024, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA, 04.324.458/0001-57, BXB8564, FRMEV01626082024, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, OOM6I45, FRMEV01656672024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYX2F47, FRMEV01627252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21783/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTLOG TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, , FREVP00450502024, 773- 0; CLAUDINA MACHIESKI, .768.389-*, , FREVP00451032024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00441972024, 773-0; ANDERSON DE SOUZA, .684.947-, , FREVP00453352024, 773-0; JAMIL JOSE BOSADA, .139.548-, , FREVP00453762024, 773-0; ELLEN CRISTINE CAMPOS DE ALMEIDA, .249.821-*, , FREVP00455392024, 773-0; DILAMAR ZONTA PELISSA , .583.589-, , FREVP00456052024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, .747.262-, , FREVP00456282024, 773-0; ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA, .114.207-*, , FREVP00456552024, 773-0; , FREVP00456702024, 773-0; ESTER ALICE BARROS MA R Q U ES ELVAS, .242.587-, , FREVP00457212024, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338- , , FREVP00453202024, 773-0; DECIO ANTONIO MAINARDI, .329.880-*, , FREVP00455972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL AGRICOLA RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDZ0D98, FRMEV02347272024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, GEU6F03, FRMEV02260642024, 606-82; COMERCIAL DE BEB I DA S MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV02271222024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDU1557, FRMEV02363422024, 606-82; CLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA, .173.608-, PQJ6G22, FRMEV02365402024, 606-82; CINTHYA PERES RAMOS, .644.091-, AIL0H39, FRMEV02355422024, 606-82; CHARLES MAGNUS DA ROSA, .021.569-*, IJF8D11, FRMEV02356052024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, JXY1D84, FRMEV02357782024, 606-82; CLEIDE RODRIGUES DA SILVA TRANSPORTE, 32.140.400/0001-99, MMF2J64, FRMEV02359082024, 606-82; CLAUDENIR TRANS P O R T ES LTDA, 37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV02074622024, 606-82; COMERCIAL MIX SJ LTDA, 27.362.646/0001-75, RCZ7G07, FRMEV02360622024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, NZS9391, FRMEV02361812024, 606- 82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXV6F85, FRMEV02361982024, 606-82; RLP5E94, FRMEV02364192024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FUS7A36, FRMEV02362272024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9F35, FRMEV02367982024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SHU9G42, FRMEV02372622024, 606-82; RTK2G32, FRMEV02264792024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO SITIO VERDE LTDA, 03.523.294/0001-24, EWX4A34, FRMEV02378502024, 606-82; CLAUDIO APARECIDO DE OLIVEIRA, .236.911-, JZY2C96, FRMEV02380492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV02112292024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RAK7D74, FRMEV02345802024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, EZW8I65, FRMEV02346942024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BEB8H42, FRMEV02263482024, 606-82; SAMUEL MAR CO S DE RESENDE, .578.066-, OQD0I30, FRMEV02351192024, 606-82; SAO FRANC I S CO TRANSPORTES E SERVICOS CATALAO LTDA, 25.056.232/0002-73, CTC3J40, FRMEV02357442024, 606-82; SILVIO RICKEN, .120.329-*, MJL0F40, FRMEV02359222024, 606-82; SIDINEI LEANDRO FRANZ, .197.501-, RCH8C94, FRMEV02271782024, 606-82; SEHN TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, FKJ6A16, FRMEV02174222024, 606-82; SANDRO ERMAKOWITCH, .154.212-, QBY3I50, FRMEV02362222024, 606-82; SCHUTZ VASITEX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 06.255.543/0001-36, CZX7437, FRMEV02362432024, 606-82; SALTINHO SERVICOS DE VANS LTDA, 22.278.666/0001-49, FZN1I76, FRMEV02366832024, 606-82; SELETA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.270.550/0001-96, OUF7J79, FRMEV02369662024, 606-82; SALETE APARECIDA PORTO SIMA LTDA, 41.459.609/0001-00, MHB8J01, FRMEV02377212024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGJ7J69, FRMEV02378662024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, FXW7C85, FRMEV02379532024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RLJ7B38, FRMEV02373822024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV02365192024, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, RXW7E60, FRMEV02370042024, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV02303532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT