DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900227 227 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, SXD2J64, FRMEV02320472024, 606-82; SXG2C72, FRMEV02323692024, 606-82; MLD8A31, FRMEV02100142024, 606-82; RLC3D22, FRMEV02099982024, 606-82; RXS1F89, FRMEV02325482024, 606-82; SXG2C72, FRMEV02325922024, 606-82; RYX9J42, FRMEV02329742024, 606-82; ANTONIO ERISVAN ALVES DA SILVA, .890.353-*, DTC9A70, FRMEV02351072024, 606-82; ALEX CARLOS DA SILVA, .255.301-, ATP2296, FRMEV02354982024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV02265952024, 606-82; ANTONIO JULIO, .180.658-, QPV7I82, FRMEV02363102024, 606-82; APRS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, 26.145.604/0001-10, RHX0F57, FRMEV02302442024, 606-82; ALDO REZENDE DE A L M E I DA CPF 548.277.526.72, 15.740.522/0001-05, MCU1I12, FRMEV02367332024, 606-82; ANDERSON ROGERIO ALVES, .623.188-*, BTB7J77, FRMEV02278592024, 606-82; ALTO DA COLINA TRANSPORTES LTDA, 07.456.597/0001-22, CPJ0D54, FRMEV02370632024, 606- 82; ANTHONY MARQUES DOMINGOS, 32.956.802/0001-66, SPC9D29, FRMEV02371092024, 606-82; ANGELO ANTONIO CHIARELLE, .661.209-, ORA6I86, FRMEV02376242024, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, QCC0790, FRMEV02262612024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0015-14, RIM9H88, FRMEV02392062024, 606-82; ALAMIR RODRIGUES, .010.569-, APK8F54, FRMEV02395962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21859/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS MARTINELLI, .486.848-*, , FREVP00728292024, 773-0; CLAUDIO MATHEUS GUIMARAES, .799.098-, , FREVP00735042024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE CARLI, .985.767-, , FREVP00739692024, 773-0; ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO, .590.897-*, , FREVP00739982024, 773-0; BRUNO MATARAZZO, .302.237-, , FREVP00727942024, 773-0; ANDRE LUIS DE ALMEIDA SILVA, .218.447-, , FREVP00728092024, 773-0; CAUAN GIANETTI MOREIRA, .112.508-*, , FREVP00731052024, 773-0; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, , FREVP00731672024, 773-0; CARAMALAC & RIBEIRO LTDA, 03.470.740/0001-80, , FREVP00736362024, 773-0; CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA, .372.567-, , FREVP00737022024, 773-0; ANDRESSA CAMILA WELT E R , .123.569-, , FREVP00737552024, 773-0; , FREVP00738492024, 773-0; CAT A L A N COMERCIO DE CONGELADOS LTDA, 16.960.053/0001-94, , FREVP00737642024, 773-0; , FREVP00738472024, 773-0; CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA, .627.747-*, , FREVP00738342024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00738642024, 773-0; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0001-57, , FREVP00740932024, 773-0; CABALLERO LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 45.297.987/0001-96, , FREVP00742792024, 773-0; BRUNA SANTOS DE OLIVEIRA, .416.878-, , FREVP00743132024, 773-0; BACIC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.365.641/0001-99, , FREVP00743622024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21860/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO RUBIN STEFANELLO, .291.661-*, REZ9C24, FRMEV02344422024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAK4A70, FRMEV02346342024, 606-82; BONFIM BELLINATI & SILVA LTDA, 10.246.383/0001-36, HRN1G71, FRMEV02349732024, 606-82; BOTIMBER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.673.803/0001-02, SEV7B95, FRMEV02358312024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0007-44, BDS6B52, FRMEV02362712024, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXU5A41, FRMEV02363332024, 606-82; ARTEMIO SEVERO BRANDT, .052.849-, ATV2C86, FRMEV02365902024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, RRV0E28, FRMEV02367892024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BTZ2B27, FRMEV02368442024, 606-82; FBI4B66, FRMEV02377552024, 606-82; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0001-65, EOF2438, FRMEV02277672024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN7060, FRMEV02277722024, 606-82; BAN7060, FRMEV02374792024, 606-82; RRZ0I97, FRMEV02381032024, 606-82; ARMANDO LOPES DA SILVA, .783.306-, HKH0C31, FRMEV02370012024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, IZL7A13, FRMEV02260352024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QUD3I36, FRMEV02264442024, 606-82; ARNALDO LOPES DE LIMA FILHO, .852.119-*, RTA3E19, FRMEV02373562024, 606-82; AURO LARA DA SILVA, 08.030.243/0001-84, FBH4I96, FRMEV02374682024, 606-82; BRINQUEDOS DIVPLAST LTDA, 59.920.405/0001-90, FGQ6531, FRMEV02262722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21861/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SCA9C20, FRMEV02351962024, 606-82; SCX6F30, FRMEV02355062024, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, MID7G89, FRMEV02354742024, 606-82; CLEMPAUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV02355872024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV02269342024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RAM3C42, FRMEV02356732024, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV02266892024, 606-82; CHEF MINEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.099.005/0001-16, QVW4A54, FRMEV02363262024, 606-82; CAROLINA MAGGI RIBEIRO, .129.551-, QCT8536, FRMEV02304862024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J60, FRMEV02278482024, 606-82; RRN0F22, FRMEV02371902024, 606-82; SPO5J90, FRMEV02278442024, 606-82; SPO5J60, FRMEV02376152024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02263822024, 606-82; CLODOALDO FERREIRA EVARISTO, 11.277.819/0001-17, FYS8B44, FRMEV02373002024, 606-82; CASA DA VERDURA DISTRIBUICAO LTDA, 29.950.456/0001-02, ABQ4J49, FRMEV02374742024, 606- 82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJN4J65, FRMEV02279082024, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520-, MLP2H63, FRMEV02281142024, 606-82; CELSO ARTUSO, *.019.400-, BDV1C05, FRMEV02380862024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, AIZ8E44, FRMEV02388602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21862/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração