DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900228 228 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDA STEFHANY SOUZA JORDAO BARBOZA, .109.957-*, MQV6258, FRMEV02355982024, 606-82; ELENICE CASSIANO DIAS, .086.986-, GZE9E37, FRMEV02094812024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, .050.409-, REY1C91, FRMEV02360572024, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV02098912024, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV02302262024, 606-82; DUESSMANN TRANS P O R T ES LTDA, 12.211.446/0001-44, MFU2642, FRMEV02263612024, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA, .870.611-*, ESU8C48, FRMEV02369302024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QVF4G39, FRMEV02370062024, 606-82; DEUZINHO TRANSPORTES LTDA, 22.134.111/0001-23, JSE2B72, FRMEV02371812024, 606- 82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .671.789-, OBK5E95, FRMEV02372342024, 606-82; CRISTIANO ANDRE DOS SANTOS, .485.729-, MHR2F75, FRMEV02375292024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN9E66, FRMEV02124672024, 606-82; ECKEHARD STEIN, .309.329-*, RAH8A11, FRMEV02377312024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV02301612024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, GDX6H46, FRMEV02380922024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES FLORESTAIS LTDA, 02.309.537/0001-63, MIF5B30, FRMEV02382332024, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, RHI0I51, FRMEV02385192024, 606-82; RHK7G50, FRMEV02385202024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV02386172024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, QLP3B31, FRMEV02396472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21863/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDISON SILVEIRA DA PAIXAO FILHO, .953.027-*, , FREVP00728392024, 773- 0; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, , FREVP00735672024, 773-0; DAVID ANDERSON MARTINS DE SOUZA, .928.378-, , FREVP00737222024, 773-0; DEBORA VIEIRA ROSSONI, .579.297-, , FREVP00739832024, 773-0; , FREVP00739892024, 773-0; EDERSON SEGRINI, .248.197- *, , FREVP00739852024, 773-0; EDER DE OLIVEIRA, .903.398-, , FREVP00732032024, 773-0; CONEXAO VEICULOS DO VILAR LTDA, 37.577.807/0001-00, , FREVP00732102024, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00732112024, 773-0; , FREVP00732142024, 773-0; , FREVP00734962024, 773-0; , FREVP00736902024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, , FREVP00733102024, 773-0; CUIABA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, 09.029.376/0001-01, , FREVP00734252024, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-, , FREVP00734402024, 773-0; EDIMO DE SOUZA GOUVEA , .970.786-*, , FREVP00737042024, 773-0; CLAVEL INCORPORADORA LTDA., 18.843.166/0001-35, , FREVP00742202024, 773-0; DANIELE MENEGON ALBINO, .999.858-, , FREVP00742512024, 773-0; DANIELA CAVALCANTI DA SILVA, 18.510.152/0001-08, , FREVP00742812024, 773-0; CLINICA CKL MEDICA LTDA, 07.914.504/0001-66, , FREVP00744582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXTRA REFORMA E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 41.358.459/0001-49, OBL4G54, FRMEV02344732024, 606-82; ELOISE F. DOS SANTOS BUENO E CIA LTDA, 27.534.227/0001-73, AYV4I61, FRMEV02347632024, 606-82; EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA, 82.648.742/0003-54, ITW4F80, FRMEV02348442024, 606-82; ITW4F80, FRMEV02352582024, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03, SEG3J01, FRMEV02349622024, 606-82; ELETROMOVEIS NOVO MILENIO LTDA, 21.939.116/0001-60, LUM4J50, FRMEV02086622024, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 14.726.778/0001-97, RYT1D92, FRMEV02101642024, 606-82; ERNANI TEIXEIRA RIBAS, .628.946-, MJP0H88, FRMEV02364512024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYF3D60, FRMEV02365822024, 606-82; ELIEL GENESIO DOS SANTOS, 13.362.817/0001-51, GRR6H30, FRMEV02269542024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, SYJ6J47, FRMEV02368942024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVV1H11, FRMEV02369452024, 606-82; FELIPE CICALA BRETAS, .566.516-*, RVT1B94, FRMEV02264722024, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001-11, QHK1D16, FRMEV02263962024, 606-82; FAVORITA BUS LTDA, 17.447.203/0001-23, KPW4C05, FRMEV02261902024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RNP6C14, FRMEV02382282024, 606-82; RNQ5D37, FRMEV02392482024, 606-82; EUZELINO ROCHA NETTO, .166.599-, QJJ4H39, FRMEV02383882024, 606-82; FABIO CORREIA RIBEIRO, 37.187.066/0001-42, HFD9I18, FRMEV02387482024, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-, FFS8J50, FRMEV02388802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, , FREVP00730892024, 773-0; GERALDO MACHADO GONCALVES, .926.036-*, , FREVP00733382024, 773-0; ELIAS GOMES DINIZ, .143.908-, , FREVP00736572024, 773-0; EDNILSON REZENDE DE SOUZA, .816.686-, , FREVP00737602024, 773-0; GABRIEL ROSA FRIGINI, .125.767-*, , FREVP00739712024, 773-0; GABRIEL SPEZIA, .538.839-, , FREVP00726632024, 773-0; FERNANDO FERMINO, .570.499-, , FREVP00727122024, 773-0; FRANCISCO GOMES DE MACEDO FILHO, .558.987-*, , FREVP00727662024, 773-0; FABIANA DA COSTA OLIVEIRA, .584.527-, , FREVP00728322024, 773-0; FERNANDO GALHARDO, .117.048-, , FREVP00728602024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, .013.376-*, , FREVP00733322024, 773-0; GABRIEL BATISTA DE ALMEIDA MOREIRA, .195.737-, , FREVP00737532024, 773-0; FERNANDO FLAV I O ROSA DE OLIVEIRA, .869.987-, , FREVP00738372024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-*, , FREVP00738592024, 773-0; , FREVP00738762024, 773-0; GALILEU CORREA, .741.096-, , FREVP00735482024, 773-0; F. ARROTHEIA LTDA , 12.646.104/0001-57, , FREVP00738902024, 773-0; FERNANDA PALMEIRA LEITE MOREIRA, .211.057-, , FREVP00739592024, 773-0; ENAI GERALDO FELIX, .994.975-*, , FREVP00740902024, 773-0; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081- , , FREVP00744012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILHOS DO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV02346912024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG8J15, FRMEV02351542024, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV02351812024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXX5I06, FRMEV02355402024, 606-82; RYF0A82, FRMEV02096022024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RUW6E09, FRMEV02357062024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV02176952024, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60, PVA1519, FRMEV02366232024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN9F30, FRMEV02281172024, 606-82; RLF1F40, FRMEV02378682024, 606-82; FJ AGROINDUSTRIAL S/A, 08.533.599/0001-30, RRP5J93, FRMEV02367772024, 606-82; FLAVIO FLORIANO, .553.919-, MFL6F85, FRMEV02369242024, 606-82; FELIPE JOAO CARDOSO, *.956.279-, MLP8J95, FRMEV02372302024, 606-82; FRANGOPURO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 03.971.177/0001-23, MKV0628, FRMEV02374602024, 606-82; GASPAR FOODS INDUSTRIA