DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900243 243 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 184/2021. Nº Processo: 50600.021910/2018-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 396/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e de execução. O prazo de vigência do contrato tt 00184/2021-00, iniciado a vigência em 02/07/2021. Está prevista vencer em 11/09/2024. Será prorrogado por mais 455 dias consecutivos, contados a partir de 12/09/2024, passando a vencer em 10/12/2025. O prazo de execução do contrato, teve início em 13/09/2021, estava previsto vencer em 11/09/2024. Será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir de 12/09/2024 vencendo em 11/09/2025.. Vigência: 12/09/2024 a 10/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.447.254,43. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90329/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo ônibus e micro-ônibus, para a realização de transporte de servidores e colaboradores, conforme condições e exigências estabelecidas. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIDEC - 18/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90330/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes ao Dnit/Sede bem como as Superintendências Regionais nos Estados e suas Unidades Administrativas. Total de Itens Licitados: 00054 Novo Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 18/09/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90315/2024 - UASG 393009 Nº Processo: 50600030749202395. Objeto: Contratação de Empresa (s) para a Elaboração dos Projetos Executivo e "As Built" de Engenharia e a Execução das Obras e Serviços de Recuperação Estrutural Naval e Civil com a Ampliação do Cais flutuante Existente do Porto (IP4) no Município de Porto Velho (Cai N'Água), no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-3-90315-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe da Selic (SIASGnet - 17/09/2024) 393009-39252-2024NE800007 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 493/2021. Nº Processo: 50603.000176/2021-83. Pregão. Nº 222/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 06.209.474/0001-24 - FRANCISCO MIRANDA JULIAO FILHO. Objeto: O objeto é a prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 493/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2024 a 05/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2024 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.899,60. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 725/2021. Nº Processo: 50617.000247/2021-99. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 407/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de adequação de quantitativos e supressão de itens, com acréscimo de valor ao contrato. Vigência: 19/09/2024 a 03/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.877.919,49. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16/2024/MA. PROCESSO: 50615.001108/2020-11. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com sede à Alameda A quadra SQS, 100, Loteamemto quitandinha alto do calhau, CEP 65.070-900, São Luís - MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.272.793/0001-84. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso para execução de Travessia da linha de transmissão na rodovia federal BR - 316/MA, SNV 316BMA0360, Entrc MA - 026 (Povoado Dezessete) - Entrc. MA-12 (Caxias), localizado no km 546+976m, ocupando uma área de 280,00m2, para implantação de rede de distribuição de energia. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 17/09/2024. João Marcelo Santos Souza- Superintendente Regional no Estado do Maranhão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90335/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002057202075. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção de 18 (dezoito) Obras de Artes Especiais, localizadas nas Rodovias BR-158/GO e BR-364/GO, sob jurisdição do Serviço da Unidade Local de Jataí/GO, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/09/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90335-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações disponíveis nos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto (SIASGnet - 17/09/2024) 393011-39252-2024NE800022 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 17/2024/MA. PROCESSO: 50615.001965/2022-83. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: FERTGROW S.A , CNPJ: 14.267.717/0001-09, localizada na Av Engenheiro Emiliano Macieira, 12, BR-135 km 12,6, CEP 65095-603, Pedrinhas, São Luis -MA. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na Faixa de Domínio, na Rodovia Federal BR- 135/MA; Trecho: Acesso; Subtrecho: SNV Entr. BR-135 (p/Pedrinhas) ao Entr. Itaqui/Bacanga,135AMA1005; Localizado no km 4,3, ocupando uma área de 10.080,00m², localizado no km 4,3 para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 18/09/2024. João Marcelo Santos Souza- Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO - MG AVISO DE PENALIDADE O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 12.462/2011, em especial a disposta no em especial a disposta no art. 144, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 46, I, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, e adotando como fundamento deste ato o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50606.001125/2022-20, comunica que o senhor Diretor Executivo do DNIT, em decisão sobre Recurso Hierárquico, decidiu por RATIFICAR a Decisão Administrativa de 2ª Instância, que aplicou à Guaporá Construtora Ltda, CNPJ 08.681.228/0001-04, as sanções de MULTA no valor de R$1.185.468,70 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 15 (quinze) meses, pelo descumprimento da Cláusula Décima do Contrato nº UT6-0107/2021-00, uma vez que, após a análise técnica da revisão apresentada, restou prejudicada a admissibilidade do recurso diante da ausência de fatos novos ou circunstâncias relevantes nos moldes estabelecidos pelo art. 65 da Lei n. 9.784/1999 e art. 46 da IN nº 06/2019. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-260/2024 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-149 (VILA NOVA DO SUL), SNV 290BRS0260, travessia no km 401+100m, com extensão de 70 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santa Margarida do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 12/09/2024, através do documento SEI nº 18948497. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002783/2016-21. DATA DA ASSINATURA:16/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 319/2023. Nº Processo: 50610.001301/2020-01. Pregão. Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 2.312.094,92 (dois milhões, trezentos e doze mil noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) ao valor contratual referentes à inclusão de produtos para atendimento emergencial da necessidade de projetos de estabilização de taludes na rodovia BR-470/RS decorrentes de estado de calamidade pública devido a eventos pluviométricos excepcionais. Vigência: 18/09/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.849.011,42. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).