DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900271 271 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO BALANÇO PATRIMONIAL 3_INED_19_001 3_INED_19_002 continuação continua FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO CNPJ nº 61.370.094/0001-85 Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais) Ativo Nota Explicativa 2023 2022 Circulante 85.119.265 84.075.518 Disponibilidades 554.399 1.631.235 Aplicações Financeiras 13.518.610 11.364.853 Créditos a Receber Nota nº 6 24.081.660 24.410.434 Adiantamentos 209.889 86.034 Estoques 603.449 699.830 Despesas Antecipadas 680.836 412.710 Imóveis Destinados à Venda Nota nº 7 45.470.422 45.470.422 Não circulante 96.334.442 93.867.591 Realizável a Longo Prazo Nota nº 8 3.866.830 3.854.192 Depósitos Judiciais 2.455.383 2.413.765 Valores a Receber 1.411.447 1.440.427 Investimentos 107.417 107.417 Imobilizado Nota nº 9 92.090.671 89.523.847 Intangível Nota nº 10 269.524 382.135 Total do Ativo 181.453.707 177.943.109 Passivo Nota Explicativa 2023 2022 Circulante 16.711.107 14.370.066 Fornecedores 428.524 634.675 Contas a Pagar 2.054.696 54.697 Salários e Encargos Sociais 2.187.832 2.057.951 Obrigações Fiscais 50.852 67.630 Mensalidades Antecipadas 8.506.279 8.266.705 Outras Obrigações 90.342 88.568 Provisão para Férias e Encargos Sociais 3.392.582 3.199.840 Não circulante 517.424 471.032 Exigível a Longo Prazo 517.424 471.032 Obrigações Sociais 26.221 26.004 Provisões para Indenização Trabalhista 296.249 228.485 Provisões sobre Ações Fiscais e Cíveis Nota nº 11 194.954 216.543 Patrimônio social 164.225.176 163.102.011 Patrimônio Social 79.291.936 79.291.936 Reserva de Reavaliação 30.166.046 30.753.524 Superávit Acumulado 54.767.194 53.056.551 Total do Passivo 181.453.707 177.943.109 As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis, sendo assim parte integrante das mesmas Demonstração das Mutações do Patrimônio Social
Encerrado em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais) Patrimônio Reserva de Superávit Descrição Social Reavaliação Acumulado Total Saldos em 31 de dezembro de 2021 79.291.936 31.341.000 48.022.328 158.655.263 Realização Reserva de Reavaliação – (587.478) 587.478 – Superávit do Exercício – – 4.446.747 4.446.747 Saldos em 31 de dezembro de 2022 79.291.936 30.753.522 53.056.553 163.102.011 Realização Reserva de Reavaliação (587.478) 587.478 – Superávit do Exercício – – 1.123.165 1.123.165 Saldos em 31 de dezembro de 2023 79.291.936 30.166.044 54.767.196 164.225.176 As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas Demonstração do Superávit Encerrada em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais) Resultado Nota
Explicativa 2023 2022 Receita operacional 94.634.434 89.188.132 Sem Restrição 94.634.434 89.188.132 Receita de Prestação de Serviços 90.835.019 85.506.804 - Receitas de Mensalidades 90.245.933 84.925.935 - Receitas Complementares 589.086 580.869 Rendimentos Financeiros 3.799.415 3.681.327 - Receitas Financeiras Nota nº 12 3.799.415 3.681.327 Custos e Despesas Operacionais (37.856.946) (34.903.502) Com Programas (Atividades) (37.856.946) (34.903.502) Educação (37.856.946) (34.903.502) - Custo com Pessoal Docente (37.322.336) (34.616.844) - Outros custos de Manutenção e Desenvolvimento – – de Ensino (534.610) (286.657) Resultado Bruto 56.777.488 54.284.630 Despesas Operacionais (55.654.323) (49.837.883) - Administrativas (17.836.181) (16.244.657) - Pessoal indireto (37.614.237) (34.437.933) Aluguéis (66.798) (37.078) - Aluguéis (66.798) (37.078) Depreciação e Amortização (3.165.050) (2.423.646) - Depreciações e Amortizações (3.165.050) (2.423.646) Perdas Diversas (2.897.763) (2.522.308) Provisão para Perda na Realização de Créditos (2.472.873) (1.613.429) Provisão para Contingências Fiscais, Cíveis e Trabalhistas (424.890) (908.879) Outras Despesas/Receitas Operacionais 6.610.322 6.399.274 - Outras Receitas e Despesas Operacionais Líquidas Nota nº 13 6.610.322 6.399.274 Despesas Financeiras Nota nº 12 (684.616) (571.536) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 1.123.165 4.446.747 As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas Demonstração de Resultados Abrangentes
para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais) 2023 2022 Valor R$ Valor R$ Resultado do Exercício 1.123.165 4.446.747 Componentes do Resultado Abrangentes – – Resultado Abrangente do Exercício 1.123.165 4.446.747 As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas Demonstração do Fluxo de Caixa Encerrada em 31 de dezembro de 2023 e de 2022 (Em reais) Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais 2023 2022 Valor R$ Valor R$ Superávit do Exercício 1.123.165 4.446.747 Receitas que não representam movimentação de Caixa 262.590 – Reversão de Provisão para Processos Trabalhistas, Fiscais e Cíveis 262.590 – Despesas que não representam movimentação de Caixa 5.800.223 4.945.953 Depreciação e Amortização 3.165.050 2.423.646 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 2.472.873 2.131.681 Provisão para Processos Trabalhistas, Fiscais e Cíveis 162.300 390.626 Aumento nos Ativos e Passivos (489.793) (2.154.826) Redução do Exigível à Longo Prazo (378.499) (1.317.919) Aumento em Créditos a Receber (2.144.099) (1.681.144) Aumento em Adiantamentos (123.855) (37.393) Aumento de outros Ativos Circulante (171.745) (189.474) Aumento (Redução) do Realizável a Longo Prazo (12.637) 868.892 Aumento em Salários e Encargos 129.881 443.994 Redução (Aumento) em Obrigações Fiscais (16.778) 16.158 Redução (Aumento) em Mensalidades Antecipadas 239.574 (579.236) Aumento em Provisão de Férias e Encargos 192.741 307.040 Aumento outros Passivos Circulantes 1.795.624 14.256 Disponibilidades líquidas geradas pelas Atividades Operacionais 6.696.185 7.237.874 Das Atividades de Investimentos Aquisição de Imobilizado (5.619.264) (8.302.010) Disponibilidades líquidas Aplicadas nas Atividades de Investimentos (5.619.264) (8.302.010) Redução das Disponibilidades 1.076.921 (1.064.136) Demonstração das Variações nas Disponibilidades No Início do Exercício 12.996.088 14.060.224 No fim do Exercício 14.073.009 12.996.088 Aumento (Redução) das Disponibilidades 1.076.921 (1.064.136) As Notas Explicativas complementam estas Demonstrações Contábeis,
sendo assim parte integrante das mesmas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2023 e de 2022
(Em reais) Nota 1 - Contexto Operacional: A Fundação de Rotarianos de São Paulo, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente de assistência social e educacional, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, é reconhecida como instituição de utilidade pública federal, estadual e municipal, sendo imune a impostos sobre seu patrimônio, sua renda e serviços, na forma do disposto no art. 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, bem como da contribuição previdenciária patronal, nos termos do art. 195, § 7°, ambos da mesma Constituição Federal e do artigo 14, da Lei Complementar nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional). A Fundação tem por objetivo prestar os seguintes serviços educacionais: a) cursos regulares, desde educação infantil até os cursos de graduação; b) formação profissionalizante básica, técnica e tecnológica e ainda cursos de atualização profissional e outros previstos em Lei; c) promoção e assistência social à família, à infância, à adolescência e à velhice carente e ainda a portadores de deficiência; d) educação, habilitação, reabilitação e integração à comunidade de pessoas portadoras de deficiência; e) desenvolvimento da cultura. Para atender a esses objetivos, mantém as seguintes unidades de ensino: Colégio Rio Branco; Centro Profissionalizante Rio Branco; Centro de Educação para Surdos Rio Branco; Ensino a distância Rio Branco; Instituto de Tecnologia Avançada em Educação - ITAE e Faculdades Integradas Rio Branco. Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Decreto nº 8.242/2014 e de acordo com a ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC 1409/2012) e a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (Resolução CFC 1255/2009). Essas Demonstrações Contábeis estão sendo apresentadas de forma comparativa às Demonstrações Contábeis do exercício anterior. A emissão dessas Demonstrações Contábeis foi autorizada pela Diretoria em 26 de fevereiro de 2024. Nota 3 - Principais Políticas Contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas Demonstrações Contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 3.1 - Base de Preparação e Apresentação: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas como mencionado na Nota nº 2. A elaboração das Demonstrações Contábeis em conformidade com a NBC ITG 2002, aplicáveis às Entidades sem Finalidade de Lucros e da NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da Administração no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as Demonstrações Contábeis, estão divulgadas na Nota nº 4. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações. 3.1.1 - Ativo Circulante: O Ativo Circulante está demonstrado pelos valores de custo deduzidos, quando aplicável, das correspondentes provisões para reduções ao valor recuperável. 3.1.1.1 - Caixa e Equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de Caixa incluem o numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis. 3.1.1.2 - Instrumentos Financeiros: Os instrumentos financeiros são inicialmente registrados ao seu valor justo, acrescido, no caso de Ativo Financeiro ou Passivo Financeiro que não seja pelo valor justo, por meio do resultado, dos custos de transações que sejam diretamente atribuíveis à aquisição ou emissão de Ativo Financeiro ou Passivo Financeiro. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data do Balanço de acordo com a classificação dos instrumentos financeiros nas seguintes categorias: de Ativos Financeiros, mensurados pelo valor justo no resultado; investimentos, mantidos até o vencimento; empréstimos e recebíveis e Ativos Financeiros disponíveis para venda e Passivos Financeiros, mensurados a valor justo no resultado e outros Passivos Financeiros.
3.1.1.3 - Títulos e Valores Mobiliários: Os títulos e valores mobiliários possuem características de disponível para venda e estão acrescidos dos rendimentos financeiros (resultado) que se aproximam do valor justo. 3.1.1.4 - Créditos a Receber: Correspondem aos valores de mensalidades a receber. As mensalidades a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor original. A constituição para provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída com base na expectativa de recebimento. 3.1.1.5 - Estoques: Os estoques são demonstrados ao custo ou valor líquido de realização, dos dois o menor. O custo é determinado pelo método de avaliação de estoques “custo médio”. 3.1.1.6 - Ativo Não Circulante: 3.1.1.6.1 - Imobilizado: É demonstrado ao custo de aquisição, sendo que as depreciações estão sendo calculadas pelo método linear com base no prazo de vida útil desses Ativos. O Imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. A depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue: Descrição Anos Edificações 40 Máquinas e Equipamentos 10 Móveis e Utensílios 10 Equipamentos de Informática 5 Software e Licenças de Uso 5 Veículos 5 Instalações 10 Para os Grupos do Ativo Imobilizado a Fundação aplica as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial (quando aplicável) as editadas nas NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Es- timativa e Retificação de Erro (CPC 23) e a NBC TG 27- Ativo Imobilizado (CPC 27). 3.1.1.6.2 - In- tangível: As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável de até cinco anos. As Marcas e Patentes estão reconhecidas pelo seu custo. 3.1.1.7 - “Impairment” de Ativos não Financeiros: Os Ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados para verificação de “impairment” sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por “impairment” é reconhecida quando o valor contábil do Ativo excede seu valor recuperável. A Fundação elaborou avaliação dos seus Ativos não Financeiros e não foi necessária qualquer constituição de perda por “impairment”. 3.1.1.8 - “Impairment” de Ativos Financeiros: A Fundação avalia no final de cada período se há evidência objetiva de que o Ativo Financeiro ou grupo de Ativos Financeiros está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deteriorado e os prejuízos de “impairment” são incorridos somente se há evidência objetiva de “impairment” como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos Ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos) de per- da tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativo financeiro que pode ser estimado de maneira confiável. Os critérios que a Fundação usa para determinar se há evidências objetivas de uma perda por “impairment” incluem: i. Dificuldade fi- nanceira relevante do emissor ou devedor; ii. Quebra de Contrato, como inadimplência ou mora no pagamento dos juros ou principal; iii. O desaparecimento de um mercado ativo para aquele ativo financeiro devido às dificuldades financeiras. 3.1.1.9 - Passivo Circulante: É demonstrado por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encar- gos e atualizações monetárias incorridos. 3.1.1.9.1 - Provisão de Férias: É constituída com base na remuneração dos empregados, incluindo as férias vencidas e proporcionais e os encargos so- ciais correspondentes. 3.1.2 - Contas a Pagar aos Fornecedores: As contas a pagar aos fornece- dores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no cur- so normal dos negócios, sendo classificados como passivo circulante se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, são apresentados como Passivo não Circulante. 3.1.3 - Provisões para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas: A Fundação reconhece provisão para causas cíveis, trabalhistas e tributárias. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação de evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos Assessores Jurídicos Externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta altera- ções nas circunstâncias, tais como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativa- mente divergentes dos registrados nas Demonstrações Contábeis devido às imprecisões ao pro- cesso de sua determinação. A Fundação revisa suas estimativas e premissas anualmente quando do encerramento do exercício social. 3.1.4 - Provisões para Ações Judiciais: As provisões para ações judiciais (trabalhistas, civil e impostos indiretos) são reconhecidas quando a Fundação: (i) tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesas financeiras. 3.1.5 - Passivo Não Circulante: É demonstrado por valores conhe- cidos e calculáveis, incluindo os encargos incorridos. 3.1.6 - Patrimônio Social: O Patrimônio Social compreende o Patrimônio Social inicial, acrescido dos valores dos superávits e diminuído dos déficits ocorridos. 3.1.7 - Reconhecimento da Receita: A receita compreende o valor justo das contraprestações recebidas ou a receber proveniente, principalmente, das mensalidades escolares. Os recebimentos antecipados de mensalidades referentes a cursos a serem ministra- dos no exercício seguinte, são registrados no passivo, em conta de mensalidades antecipadas. Nota 4 - Julgamentos, Estimativas e Premissas Significativas: Na elaboração das Demonstra- ções Contábeis foram utilizados julgamentos, estimativas e premissas contábeis para a contabi- lização de certos ativos e passivos e outras transações, e no registro das receitas e despesas dos períodos. A definição dos julgamentos, estimativas e premissas contábeis adotadas pela Admi- nistração foi elaborada com a utilização das melhores informações disponíveis na data das refe- ridas Demonstrações Contábeis, envolvendo experiência de eventos passados, previsão de eventos futuros, além de auxílio de especialistas, quando aplicável. As Demonstrações Contá- beis incluem, portanto, várias estimativas, tais como, mas não se limitando à seleção de vida útil dos bens do Imobilizado, atualizações de débitos fiscais parcelados e consolidados, provisões fiscais, trabalhistas e cíveis, o valor justo dos imóveis e dos instrumentos financeiros. Nota 5 - Aplicações Financeiras: Os recursos estão aplicados substancialmente em fundos de aplicação financeira de renda fixa. Os rendimentos foram apropriados proporcionalmente aos dias incorridos até a data de encerramento do balanço. Nota 6 - Créditos a Receber: Descrição 2023 - R$ 2022 - R$ Mensalidades a receber 18.846.854 16.925.753 Acordos realizados 4.137.377 5.024.288 Subtotal 22.984.230 21.950.041 (–) Provisão para créditos de Liquidação Duvidosa (5.762.542) (3.217.506) Outros valores a receber 6.859.972 5.677.899 Total 24.081.660 24.410.434 Nota 7 - Imóvel Destinado à Venda: Descrição Valor do
Bem - R$ Depreciação/ Amortização - R$ Saldo
Líquido - R$ Imóvel Campus Oeste 22.397.743 (5.782.797) 16.614.946 Reavaliação Imóvel 2.541.629 (711.657) 1.829.972 Terreno Campus Oeste 19.420.164 – 19.420.164 Reavaliação Terreno Campus Oeste 6.434.646 – 6.434.646 Instalações Imóvel Campus Oeste 2.554.372 (1.383.678) 1.170.694 Total 53.348.554 (7.878.132) 45.470.422 O Conselho Superior da Fundação de Rotarianos de São Paulo, em reuniões realizadas em 08/07/2020 e 18/11/2020, em continuidade às deliberações anteriores quanto à desmobilização da Instituição de Ensino Superior - Faculdades Integradas Rio Branco/SP, deliberou, por unanimidade, pela alienação do imóvel localizado na Rua Capitão José Inácio do Rosário, nº 133, Lapa, no município de São Paulo/SP, CEP 05038-070, conforme condições previamente aprovadas, cujo instrumento particular de compromisso de venda e compra foi submetido à autorização do Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria de Fundações, na data de 02/12/2020. O valor do imóvel está classificado no Ativo Circulante, em virtude da expectativa da venda do imóvel durante o exercício de 2022 - (CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis). A operação de compra e venda do Imóvel não foi efetivada pela empresa Emccamp Residencial S.A., que optou por rescindir o referido instrumento particular de venda e compra, em 11/10/2022 A Fundação de Rotarianos de São Paulo recebeu nova proposta de aquisição do referido imóvel, enviada por representantes da empresa Cury Construtora e Incorporadora S.A., que, submetida à análise do Conselho Superior, em 30/11/2022, foi aprovada por unanimidade dos presentes, em reunião extraordinária realizada com este fim. Em 29/12/2022, foi assinado instrumento particular de compromisso de venda e compra com a CCISA29 Incorporadora Ltda., empresa constituída pela Cury Construtora e Incorporadora S.A., sendo definido, dentre outras condições, que a efetivação da operação de compra e venda do imóvel dependerá da não verificação de condições resolutivas estabelecidas. O Ministério Público Estadual, por meio da Curadoria de Fundações, proferiu despacho datado de 26/01/2023 para autorizar a venda do imóvel. Em 11/10/2023, a Fundação recebeu e-mail de procurador da Cury para informar que estavam superadas, naquela data, as condições resolutivas previstas no inciso II, do item 9.1., do Contrato de Venda e Compra firmado entre as partes. Por consequência, a Fundação de Rotarianos de São Paulo recebeu as 2 (duas) parcelas correspondentes ao sinal, no importe de R$1.000.000,00 cada, sendo certo que, a próxima parcela será paga em até 12 (doze) meses, a contar da data da superação das condições resolutivas, ocorrida em 11/10/2023, ou decorridos 10 (dez) dias após a outorga da escritura do primeiro lote do imóvel, o que ocorrer primeiro. Conforme Pronunciamento Técnico CPC 30 que, em seu item 14, estabelece que a receita proveniente da venda de bens deve ser reconhecida quando forem satisfeitas determinadas condições, dentre as quais, aquela que prevê que a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens, esclarecemos que o valor envolvido na venda não será, por ora, alocado no resultado operacional da entidade, já que a Fundação de Rotarianos de São Paulo permanece com a posse e os encargos envolvidos na manutenção do imóvel até a data da outorga do primeiro lote, a ser realizada até 11/10/2024. Nota 8 - Realizável a Longo Prazo: Descrição 2023 - R$ 2022 - R$ Depósitos judiciais trabalhistas 231.147 210.982 Depósitos judiciais do INSS (a) 1.633.818 1.633.818 Depósitos Execução Fiscal Prefeitura Cotia 590.418 568.965 Acordos de mensalidades a receber 1.411.447 1.440.427 Total 3.866.830 3.854.192 (a) No período de junho de 1998 a outubro de 1999, com base nas disposições da Lei nº 9.532/97, os rendimentos das aplicações financeiras da Fundação tiveram a retenção do Imposto de Renda na Fonte depositada judicialmente. Por força de liminar obtida em Mandado de Segurança, que reconheceu a imunidade da Fundação em relação ao pagamento de impostos, essa retenção foi suspensa. Em 2011 resgatamos o valor de R$ 6.194.530,00. O saldo do imposto atualizado, no valor de R$ 1.116.288, foi transferido para garantia da execução fiscal, referente à Lavratura de uma Notificação Fiscal sobre o valor de gratuidades concedidas a filhos de funcionários, conforme Nota nº 11. Nota 9 - Imobilizado: 2023 - R$ 2022 - R$ Taxa anual Depreciação Valor Valor Imobilizado Deprec. -% Custo Acumulada Líquido Líquido Terrenos 31.401.623 – 31.401.623 31.401.623 Imóveis 4 52.875.729 (11.241.716) 41.634.013 41.634.014 Móveis, Utensílios 10 12.666.525 (8.011.555) 4.654.970 1.321.846 Instalações 10 24.328.316 (12.550.100) 11.778.216 12.999.290 Equipamentos de Processamento de Dados 20 8.556.405 (6.538.847) 2.017.558 1.506.323 Biblioteca 10 398.700 (333.342) 65.358 31.606 Máquinas e Equipamentos - Equipamentos de Incêndios 10 1.119.637 (747.453) 372.184 73.352 Veículos 20 1.290.345 (1.123.596) 166.749 555.793 Total do Imobilizado 132.637.280 (40.546.609) 92.090.671 89.523.847 Nota 10 - Intangível: 2023 - R$ 2022 - R$ Intangível Taxa anual Amortiz. - % Custo Amortização Valor Valor Acumulada Líquido Líquido Softwares 20 686.882 (420.721) 266.161 378.772 Marcas e Patentes 3.363 – 3.363 3.363 Total do Intangível 690.245 (420.721) 269.524 382.135 Nota 11 - Provisões para Ações Fiscais e Cíveis: A Fundação passou a avaliar suas Contingências Passivas através das determinações emanadas das disposições e critérios estabelecidos no Pro- nunciamento CPC nº 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, para fins de classificação dos Passivos em contingentes ou não, este CPC usa os termos praticamente certo, provável, possível e remoto com os seguintes conceitos: (a) Praticamente certo - este termo é mais fortemente utilizado no julgamento de contingências ativas. Ele é aplicado para refletir uma situação na qual um evento futuro é certo, apesar de não ocorrido. Essa certeza advém de situações cujo controle está com a Administração de uma entidade, e depende apenas dela, ou de situações em que há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não ca- bem mais recursos. (b) Provável - a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é maior do que a não ocorrer. (c) Possível - a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é menor que provável, porém, maior que remota. (d) Remota - a chance de um ou mais eventos futuros ocorrer é pequena. A Fundação possui Processos Judiciais de natureza cível, trabalhista, fiscal e previdenciária. A posição desses Processos está demonstrada por riscos de possíveis ganhos ou perdas avaliadas pelos assessores jurídicos externos, como segue: Detalhamento por Probabilidade de Perda Valor Desembolso Esperado - R$ Valor Descrição Quant. Remoto Possível Provável Total Constituído Fiscal 20 348.066 7.199.913 28.832 7.576.811 28.832 Trabalhistas 27 801.024 1.318.955 296.249 2.416.228 296.249 Previdenciário 3 – 820.486 4.342 824.828 4.342 Cível 29 – 309.816 161.780 471.596 161.780 Total 1.149.090 9.649.170 491.203 11.289.463 491.203 Nota 12 - Resultado Financeiro: Receitas financeiras 2023 - R$ 2022 - R$ Rendimentos sobre aplicações financeiras 1.315.328 1.536.426 Juros sobre Mensalidade 2.484.087 2.144.903 Subtotal 3.799.415 3.681.329 Despesas financeiras (684.616) (571.536) Resultado financeiro 3.114.798 3.109.792 Nota 13 - Outras Receitas Operacionais Líquidas: Outras Receitas Operacionais Líquidas 2023 - R$ 2022 - R$ Concessão de Espaço (a) 627.916 990.600 Doações Recebidas (b) 1.857 46.350 Menor Aprendiz (c) 3.066.300 2.781.237 Recuperação de Cobrança (d) 366.280 1.704.768 Recuperação de Despesas (e) 125.675 256.983 Venda de Imobilizado (f) – 195.715 Distrato Contratual - Emccamp Residencial S.A. (g) 2.000.000 – Reversão de Provisão de Processos Cíveis 262.590 – Outras Receitas Operacionais 159.704 423.621 Total 6.610.322 6.399.274 a) Receitas recebidas através da concessão de espaço para empresas parceiras; b) Doações Recebidas para o Centro de Educação para Surdos Rio Branco, para atendimento a crianças e jovens surdos; c) Receitas recebidas através do Programa de Socioaprendizagem Profissional de jovens entre 15 e 18 anos, oferecida pelo Centro Profissionalizante Rio Branco (CEPRO), de acordo com a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097/2000); d) Créditos provenientes de mensalidades escolares em atraso, recuperados através de nossa assessoria jurídica de cobrança;
e) Indenização recebido da seguradora, em virtude de sinistro; f) Venda de itens do Imobilizado; g) Multa contratual referente ao destrato da venda do Imóvel. Nota 14 - Benefícios Fiscais Concedidos e Obtidos: Desde a sua constituição, e de acordo com seus objetivos estatutários, a Fundação vem promovendo ações sociais voltadas à comunidade carente das regiões de São Paulo e Cotia. Durante o ano de 2023 foram despendidos R$ 21.520.847,00 em gratuidades, assim alocadas: Benefícios fiscais concedidos 2023 - R$ 2022 - R$ Colégio Rio Branco - Bolsas Concedidas 10.273.322 7.790.429 Faculdades Integradas Rio Branco Bolsas Concedidas 3.134.015 852.953 Centro de Educação Para Surdos Rio Branco - Bolsas Concedidas 5.569.225 5.257.943 Centro Profissionalizante Rio Branco 2.531.885 2.455.080 Doações 12.400 2.400 Total 21.520.847 16.358.804 Benefícios fiscais obtidos Valor Valor INSS cota patronal 11.999.551 11.053.001 IRRF sobre aplicação financeira 197.299 230.464 COFINS sobre faturamento 2.864.502 2.743.604 Total 15.061.352 14.027.069 Nota 15 - Patrimônio Social: O Patrimônio social da Fundação é constituído por bens e valores adicionados posteriormente por meio de compra, construção, doação e por superávits (déficits) provenientes de suas atividades. a) Reserva de Reavaliação: No exercício de 2007, a Fundação registrou reserva de reavaliação no montante de R$ 54.767.651, decorrente da mais-valia dos bens do ativo imobilizado. A Lei nº 11.638/08 eliminou a possibilidade de reavaliação espontâ-