DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2024 O Município de Ivinhema/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público aos interessados que, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2024 - Processo Licitatório Nº 124/2024. TIPO: Menor Preço por Item, nos termos da Lei nº 14.133/21 e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, seus anexos e demais legislação aplicável. OBJETO: Seleção de empresa especializada para formar o Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Rede de Saúde (Gestão em Saúde, Hospital Municipal, Centro de Especialidades Médicas e Atenção Primária) do Município de Ivinhema, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital, seus anexos e termo de referência. SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2024. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília(DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital, seus anexos e o Termo de Referência, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no endereço eletrônico supra, bem como, no site: www.ivinhema.ms.gov.br ou através do e-mail: [email protected], ou ainda, providenciar cópia que estará à disposição na sala da licitação, sito à Praça dos Poderes, 720 - Centro. Informações e orientações pelo telefone: (67) 3442-6150. Ivinhema - MS, 17 de Setembro de 2024 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2023 PARTES: Contratante: MUNICÍPIO DE MIRANDA - MS / Contratada: FUNCHAL CONSTR U Ç ÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Inclusão de cláusula contratual que assegure o livre acesso aos dados, documentos e registros contábeis do contrato para fins de controle e fiscalização, conforme previsão contida nos artigos 6º, § 1º, inciso III, e 43 da Portaria Interministerial nº 424/2016, e nas demais normas aplicáveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inc. I, e art. 65, inc. I, alínea "b", ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DA ALT E R AÇ ÃO CONTRATUAL: Fica incluído no Contrato Administrativo nº 047/2024 a seguinte cláusula: CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - CLÁUSULA DE LIVRE ACESSO A DADOS E DOCUMENTOS: 18.1. Considerando que a execução do objeto contratual é financiada com recursos públicos oriundos do Termo de Convênio nº 397/2022, no qual a União, por intermédio do Ministério da Defesa, atua como CONCEDENTE, e o município de Miranda/MS, como CONVENENTE, o CONTRATADO compromete-se a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, relacionados ao objeto do contrato, aos servidores do órgão ou entidade pública CONCEDENTE, bem como aos órgãos de controle interno e externo, e a outros órgãos fiscalizadores designados pela administração pública. Essa obrigação está em conformidade com os artigos 6º, § 1º, inciso III, e 43 da Portaria Interministerial nº 424/2016, que regulam o acesso a dados e documentos para fins de fiscalização e controle da execução contratual. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme disposto na cláusula sexta do Contrato Administrativo nº 047/2024, o prazo de vigência contratual é de 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, ocorrida em 20/03/2024, com término previsto para 20/11/2024. Ademais, o prazo para a execução do objeto estabelecido no plano de trabalho não poderá ultrapassar essa data, a não ser que haja prorrogação de prazo. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. ASSINANTES: PELA CONTRATANTE: Fábio Santos Florença. PELA CONTRATADA: Rafael Rodrigues da Silva. DATA: Miranda/MS, 18 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024 REPUBLICA-SE POR ALTERAÇÃO NO EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2024.OBJETO: AQU I S I Ç ÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. CONVÊNIO MAPA 921987/2021. PEDIDO DE COMPRAS 251/2024. DATA: A sessão acontecerá no dia 09/10/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). O EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 18 de setembro de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 6/2024 A Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados, realizará no dia 30/09/24 às 18hs, Processo Licitatório 043/2024, modalidade Dispensa Eletrônica. Critério Julgamento: Menor Preço Unitário - Aquisição de 01 (um) autotransformador para a sala de Raio X do Hospital Municipal, conforme Termo de Referência. Recurso FMS Investimento SUS Emenda 4077. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847- 1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. William Dorneles Resende, Agente de Contratação. WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 PROCESSO: 0062/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS - MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei nº 14.133/2021, art. 165 I d, e sumula 473 do STF, e CONSIDERANDO que o processo não foi adjudicado nem homologado bem como se quer iniciou a fase de julgamento, E EM RAZÃO AO EQUÍVOCO NA SOLICITAÇÃO DA SECRETÁRIA SOLICITANTE, e com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória dos serviços, resolve ANULAR o Processo Licitatório nº 062/2024, consequentemente, A MODALIDADE Dispensa 015/2024, cujo objeto é OBJETO: AQ U I S I Ç ÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO - PICK-UP 4X4, 0 (ZERO) KM PARA O DISTRITO DE ITAPANHOACANGA EM ATENDIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA DE MINAS; sendo que os interessados ficam cientes e intimados. MAIORES INFORMAÇÕES PELO NÚMERO: (31) 3862-1121 ou pelo E-MAIL: [email protected], OU PESSOALMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO localizado na Av. José Madureira Horta, 190, Centro, Alvorada de Minas/MG, CEP 39140 000. Alvorada de Minas, 18 de Setembro de 2024. VALTER ANTÔNIO COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 83/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 154/2024 A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 154/2024, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 083/2024, em que constitui objeto do presente pregão eletrônico a aquisição de eletrodomésticos para atender às necessidades do Projeto 'VIDA NOVA' ESCOLA INTEGRAL - AABB, das escolas municipais e em cumprimento ao Termo de Compromisso PAR Nº 202300035 DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PROINFÂNCIA 2023 (EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA E CRECHES) DO MUNICIPUIO DE ANDRADAS/MG. DATA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Até às 10h30 minutos do dia 2 de outubro de 2024, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, nº 083/2024; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: Às 12h30 minutos, do dia 2 de outubro de 2024. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739- 2000 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected] Andradas, 16 de setembro de 2024. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O Município, torna público que fará realizar, Processo nº 046/2024 - Pregão Eletrônico nº 021/2024 - Objeto: Aquisição de equipamentos e ferramentas para uso de servidores em obras e manutenções diversas realizadas pelas Secretarias de Educação, Obras e Transporte, com recursos de Emenda Parlamentar, conforme plano de ação 09032021-012714. Edital no site www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Abertura das propostas dia 02/10/2024, às 08 horas. Agente de contratação. Antônio Carlos, 13 de setembro de 2024. PABLO HERTHEL CANDIAN PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato. Concorrência Eletrônica nº 15.007/2024. Processo 063/2024. O Município e Falk Construtora Ltda., valor global: R$ 1.264.999,99; firmam contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente - CBU, no trecho da estrada vicinal ARA-137, sentido ao distrito da Antinha no município de Araxá/MG. Prazo de vigência: 03/05/2025, prazo de execução: 5 meses. Assinatura: 03/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.076/2024 Pregão Eletrônico nº 09.076/2024. Processo 113/2024. O Município torna público a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de manutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças de 04 (quatro) elevadores, sendo 02 (dois) instalados no edifício da sede do poder executivo de Araxá "Presidente JK" e outros 02 (dois) instalados na escola Alice Moura em Araxá/MG. Acolhimento das propostas 20/09/2024 a partir das 17:00 horas até 07/10/2024 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 07/10/2024 às 09:05 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 20/09/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 17 de setembro de 2024. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.077/2024 Pregão Eletrônico nº 09.077/2024. Processo 114/2024. O Município torna público a aquisição de camisetas que serão utilizadas pelos adolescentes do programa pequeno jardineiro através do projeto "novos olhares", através da Secretaria Municipal de Ação Social do município de Araxá/MG. Acolhimento das propostas 20/09/2024 a partir das 17:00 horas até 04/10/2024 às 08:30 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 04/10/2024 às 08:35 horas. Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 20/09/2024. Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Em 17 de setembro de 2024. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito AVISO DE CREDENCIAMENTO Inexigibilidade por Credenciamento nº 12.003/2024. Processo 115/2024. O Município torna público a contratação de empresa especializada em engenharia, incluindo mão de obra e materiais (massa asfáltica), para execução de manutenção de vias urbanas pavimentadas, em operação tapa buraco com aplicação de massa asfáltica (CBUQ) - concreto betuminoso usinado a quente), pintura de ligação nas vias públicas do município de Araxá/MG. Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir do dia 20/09/2024 de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs, permanecendo em aberto pelo período de 12 meses. A primeira sessão pública destinada a análise e julgamento dos documentos